Brasília – O coordenador da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, defendeu maior engajamento das empresas e dos consumidores na luta pela erradicação do trabalho escravo. Segundo ele, hoje há mais de 200 empresas que não compram produtos de fornecedores que em algum ponto da cadeia produtiva explorem mão de obra escrava.
Ainda de acordo com Sakamoto, muitas vezes a população desconhece que consome produtos obtidos a partir de exploração do trabalho. “Claro que o número de fazendas que usam trabalho escravo é pequeno em relação ao número total de propriedades, mas é por isso que a gente acha que é possível erradicar como, por exemplo, trazer o setor privado para cada vez mais contribuir com isso”, afirmou durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sakamoto disse ainda que o trabalho escravo contemporâneo tem como base três aspectos: impunidade, ganância e pobreza. Contudo, ele acredita que é possível mudar essa realidade. “Tem que aumentar as condenações por trabalho escravo, aumentar as indenizações que já são milionárias, as empresas, que já vem dando o exemplo de combate ao trabalho escravo, rompendo com cadeias produtivas”, disse.
Outro ponto mencionado por Sakamoto para a redução do trabalho escravo é a reforma agrária, que teria o papel de redistribuir terras para que as pessoas não precisem migrar para outros estados em busca de trabalho. Além disso, a reforma agrária poderia garantir que os trabalhadores tenham uma produção própria ou mesmo em cooperativas, o que poderia romper com um ciclo de pobreza que leva o trabalhador a se submeter a um regime de trabalho análogo ao de escravidão.
Perguntado se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do trabalho escravo poderia contribuir para inibir a prática, Sakamoto disse que ela poderia significar uma “segunda Lei Áurea”.
“A aprovação da PEC [do Trabalho Escravo] pode ser considerada uma segunda Lei Áurea porque deixa claro para todo mundo que se quiser usar esse tipo de exploração do ser humano vai ter que contar com a possibilidade de perda da terra, com a perda do local de exploração. No Brasil a Constituição Federal é clara quando diz que toda propriedade deve ter função social ”, considerou.
O Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, ocorre no auditório da Procuradoria-Geral da República, termina amanhã (27).
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Presidente da Câmara recebe abaixo assinado pedindo agilidade na votação da PEC do Trabalho Escravo
Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu hoje (26) um abaixo assinado com 285 mil assinaturas pedindo agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara há seis anos e aguarda, agora, votação em segundo turno.
A PEC do Trabalho Escravo obriga a desapropriação de terras onde tenha sido constatada a presença de trabalho em condições análogas à escravidão. “Infelizmente, essa é uma realidade que ainda existe. Só nos últimos 15 anos, foram libertados mais de 37 mil trabalhadores nessas condições”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que participou da entrega das assinaturas.
Segundo ele, a maior incidência de trabalho escravo ainda está concentrada na Região Norte, especialmente no Pará. “Esperamos que com esse projeto consigamos proibir a figura do gato, do atravessador. Se o projeto for aprovado, vai fazer com que muitos revejam essa prática”, explicou Lupi.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lamentou que alguns setores empresariais ainda apoiem o trabalho escravo. “É um nicho conservador, irresponsável, que hoje representa menos de 1% do total. É um segmento retrógrado que insiste na distorção de que a prática não é trabalho escravo”, disse.
O grupo responsável pelo abaixo assinado, formado também por parlamentares, artistas e representantes de movimentos sociais, ouviu do presidente Michel Temer que o assunto será colocado em pauta na próxima reunião de líderes.
“O Temer assumiu o compromisso de trabalhar junto às lideranças para que a PEC tivesse prioridade. Mas não ofereceu prazos”, disse o senador José Nery (P-Sol-PA).
Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Trabalho escravo ofende Constituição, diz Ayres Britto
Na abertura do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que combate à escravidão é uma obrigação do poder público e um desafio a sociedade
Brasília (DF) – O trabalho escravo não ofende somente as suas vítimas, mas fere a própria Constituição brasileira. A declaração do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, de que a escravidão contemporânea é um atentado triplo aos preceitos constitucionais da primazia do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento marcou a cerimônia de abertura do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, na noite desta terça-feira (25).
Para o ministro do STF, portanto, o poder público tem a obrigação de enfrentar o crime em prol de uma sociedade “livre, justa e solidária” – como previsto na Carta Magna. Ele condenou o “resquício renitente e teimoso” estrutural, histórico e cultural dos “quase quatro séculos de escravidão” e admitiu inclusive a “contaminação” do Poder Judiciário por meio de “interpretações leninentes e frouxas, para não dizer cúmplices” da escravidão.
Na mesma cerimônia que reuniu autoridades dos três Poderes da República, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lamentou a insistência de determinados “nichos” da sociedade que ainda tentam criar dúvidas relacionadas à ocorrência da escravidão. A tentativa de confundir trabalho escravo (previsto expressamente no Art. 149 do Código Penal) com irregularidades trabalhistas pontuais foi desacreditada pelo integrante do Executivo, que realçou a importância das jornadas sobre o tema realizadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) no sentido da consolidação da política estatal. O I Encontro Nacional, adicionou o ministro, pretende inaugurar uma série histórica para o fortalecimento dos esforços para a eliminação do crime nos próximos anos. “Em 2011, 2012 e 2013, mas espero que não em 2020”.
A atuação incisiva dos auditores fiscais do trabalho para que o Brasil possa buscar sólida respeitabilidade foi realçada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante a cerimônia. Os ataques aos resultados da repressão à exploração de mão de obra escrava, emendou, reflete a “incompreensáo e radicalização que não compreende a cidadania”. Carlos Lupi repeliu pressões que possam enfraquecer a “lista suja” do trabalho escravo – cadastro com empregadores flagrados pela fiscalização trabalhista – e destacou o envolvimento de agentes poderosos, fortemente articuladas do ponto de vista político e econômico. Conquista da respeitabilidade para o Brasil.
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no evento, Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), salientou o distanciamento entre o avanço enorme das forças produtivas e o atraso nas relações sociais de produção. A sensibilização de jovens consumidores acerca das origens e dos custos reais embutidos nos produtos pode abrir novos horizontes para a quebra dessa lógica, indicou.
A união dos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), acrescentou o senador José Nery (PSol-PA), é essencial não só para denunciar as tentativas de bloqueio ao combate à escravidão, mas também para reforçar o apoio a um instrumento central que permanece parado na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria a área onde houver trabalho escravo e destina a mesma para a reforma agrária.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) deve receber um abaixo-assinado com centenas de milhares de adesões pela aprovação da emenda. “Se essa legislatura acabar, ficará uma dívida”, comentou o senador, que é presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal.
Também participaram da mesa do encontro organizado pela SEDH e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Gerardo Fontelles, o procurador-geral do Trabalho Otávio Brito e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França. O ator Wagner Moura foi o mestre de cerimônias e a atriz Vic Militello leu manifesto pela aprovação da PEC 438/2001.
Sonho e realidade
Durante a abertura, foi apresentada uma mensagem gravada de Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) que denunciou o trabalho escravo pela primeira vez em 1970, há 40 anos. Dom Pedro afirmou aos participantes que a luta contra o trabalho escravo precisa ser estrutural. “A bancada ruralista, os fazendeiros e as empresas multinacionais não querem ver o rei nu”, criticou o religioso. Ele convocou ainda a globalização solidária pela garantia de direitos, o estímulo à consciência com o intuito de “somar forças, sonhos e aspirações”.
Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, Jean Maninat louvou a decisão fundamental do país de assumir oficialmente o problema do trabalho escravo em 1995, que alavancou sucessivas ações práticas para o combate ao problema. “Mais de 36 mil pessoas recuperaram o status de seres humanos”, sublinhou. Mencionou também o “exemplo formidável” do engajamento de companhias privadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e se comprometem a cortar relações econômicas com escravagistas. “Não podemos construir a sociedade do século XXI com práticas do século XIX”.
A cerimônia contou ainda com a presença de Gulnara Shahinian, relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão. Ela frisou a “forte vontade política para erradicar o trabalho escravo” e “lideranças e programas inspiradores” que servem de exemplo para outros países. Na avaliação da relatora, o Brasil tem tudo para erradicar o crime.
O descompasso entre as milhares de libertações e a realidade das escassas condenações fez parte das observações da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat. Mesmo com a definição da competência da Justiça Federal para julgar casos de trabalho escravo (que foi colocada em pauta novamente em julgamento no STF) e mudanças recentes no Código Penal, as punições efetivas dos escravagistas, com efeito pedagógico, ainda são muito raras.
A subprocuradora repetiu a necessidade da aprovação da PEC do Trabalho Escravo para que os Poderes Legislativo e Judiciário possam contribuir mais efetivamente para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Por Maurício Hashizume. O jornalista viajou a convite da organização do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
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