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Pela democratização do setor de telecomunicações no Brasil

Bittar defende democratização do setor de telecomunicação no país

O deputado Jorge Bittar ( PT-RJ) tem forte atuação na Câmara nas áreas de Orçamento, Telecomunicação, Ciência, Tecnologia e Informática. Além disso, o deputado tem dedicado atenção especial a temas relativos à inclusão social e ao combate à pobreza no país. Em 2009, licenciou-se da função de deputado para exercer o cargo de Secretário de Habitação da prefeitura do município do Rio de Janeiro.

Bittar retornou à Câmara em abril, no momento em que o projeto (PL 29/07), que foi relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera a legislação dos serviços de TV por assinatura. Leia a íntegra da entrevista ao Informes.

Informes – Deputado qual a importância da aprovação do PL 29?

Bittar – Ao longo de minha vida, até por conta da minha história profissional, sempre me dediquei muito a esses temas. Eu sou o relator de uma matéria extremamente relevante para o país, que é o projeto que altera as regras e cria o marco regulatório do setor de rádio e TV por assinatura do país. Esse tema é importantíssimo, uma vez que a lei que rege este serviço já está ultrapassada. Ela foi criada em 1995 e se refere apenas ao cabo, sem abranger o serviço via satélite, ou outros meios. Ao relatar essa matéria procuramos inovar, na medida em que construímos uma legislação que tocou não só nos problemas das rede de comunicação, não só a TV por assinatura mas, também, os conteúdos que serão veiculados.

Informes – Foi difícil construir consenso para aprovação da proposta?

Bittar – Esse projeto de lei levou três anos de trabalho, diálogo e negociação complexa, envolvendo produtores de audiovisual, operadores de TV por assinatura, empresas de telecomunicações de toda natureza, canais brasileiros e internacionais. Conseguimos chegar a um acordo do qual participei mesmo estando na Secretaria de Habitação da cidade do Rio de Janeiro. Essa matéria foi votada e aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e, agora, na CCJ. Temos hoje uma referência negociada com amplos setores que é um marco transformador na política de comunicação brasileira. Espero que ele possa ir rapidamente ao Senado e tornar-se um novo marco regulatório para o setor do país.

Informes – Qual a importância do Plano Nacional de Banda Larga (PNLB)? Que mudanças a sociedade pode esperar com a aprovação do PL 29 e com o PNBL?

Bittar – O Plano Nacional de Banda Larga representa uma importantíssima iniciativa do governo federal. A banda larga é sinônimo de ingresso na economia e na sociedade do século XXI. Ela ainda é um bem escasso no Brasil, por ser acessível somente a quem está no topo da pirâmide de renda. Além disso, ela está disponível apenas nas grandes e médias cidades do país. O acesso à banda larga para todos significa disponibilizá-la fisicamente em todas as localidades, com um serviço de qualidade a preços acessíveis. Ela é um instrumento para a emancipação das pessoas e a evolução social e cultural. O PNLB caminha nessa direção.

O PL 29 somado ao PNBL nos permite levar conteúdos audiovisuais pela TV por assinatura a brasileiros e da IPTV(protocolo de televisão via Internet) aos que não tinham acesso a estes bens culturais importantes para a valorização da cultura. Pode trazer também oportunidades de empregos porque vai apresentar investimentos consideráveis em mão de obra qualificada para o mercado.

Informes: E a experiência na Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro? Que balanço o senhor faz da sua administração?

Bittar – Foram 13 meses muito frutíferos. Conseguimos realizar um trabalho positivo. Os problemas habitacionais do Rio de Janeiro, como de todas médias e grandes cidades brasileiras, são muitos sérios e se agravaram muito nas últimas décadas. Na cidade Rio de Janeiro, mais de 20% da população mora em favelas. Estou falando de um milhão e duzentas mil pessoas desprovidas de toda a infraestrutura, não só de acesso material, de água, esgoto, drenagem e equipamentos sociais como creches unidades de educação, saúde,etc. Foram décadas de abandono. Nesses 13 meses nós passamos a entender melhor esse problemas e a montar todo um plano.

Informes: Em que consistia esse plano?

Bittar – De um lado a urbanização em larga escala de nossas favelas. Isso, graça ao fato de que temos hoje, um programa chamado Minha Casa Minha Vida, que permite construir habitação de qualidade em lugares seguros e acessíveis às famílias de baixa renda, em larga escala na cidade do Rio de Janeiro. Procuramos combinar a urbanização de favelas com a produção de novas moradias populares no RJ. Nesse sentido, o nosso trabalho foi muito positivo. Foi desenvolvido uma linha de produção com mais de 60 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A parceria entre prefeitura, Governo do Estado e Presidência da República tem beneficiado muito a cidade que saiu do isolamento ao qual esteve confinado ao longo dos anos.

Informes – Qual foi o grande desafio da sua gestão?

Bittar – O grande desafio foi realizar um bom diagnóstico sobre esse problema e montar um programa que unisse planejamento e investimento. Reconstruir o diálogo com os movimentos sociais, com as representações da sociedade. No governo anterior não havia qualquer perspectiva de participação popular ou de diálogo com a sociedade. O fato é que, hoje, estão dadas as condições de financiamento, a União está favorecendo. O que nós precisamos é de planejamento urbano e ações estruturais que possam ser realizadas e que mudem radicalmente a situação das nossas cidade. Esse compromisso nós tivemos com a cidade do Rio de Janeiro.

Por Benildes Rodrigues.

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A banda e a inclusão digital

NOS ÚLTIMOS dez anos, regredimos mais de 20 posições nos índices de quantidade e qualidade da infraestrutura digital. Não que o Brasil estivesse indo para trás de forma acelerada: no período, o país viu uma quase universalização dos celulares, um bom aumento da proporção de residências com PCs e a conexão de um bom número de casas à rede.

O que a década de queda -do 38º para o 59º lugar no Network Readiness Index do World Economic Forum, por exemplo- quer dizer é que outros países se moveram muito mais rápido. E isso é um problema, agora e no futuro próximo, primeiro porque muitos deles são nossos competidores, mas também, e mais gravemente, porque o mundo conectado vive, intensamente, a sociedade e a economia da informação e do conhecimento. Estar fora da rede, hoje, é como estar fora do mundo.

E o Brasil perdeu tempo. Muito tempo. Desde os primórdios da internet por aqui, havia planos de universalização do acesso. Sabia-se desde o princípio que a rede iria mudar o mundo e se tornar mais uma de suas infraestruturas básicas, uma “utility” tão essencial como eletricidade, água e esgoto.

O conceito -hoje universal- de tratar telefonia e telefones como apenas mais uma aplicação sobre uma infraestrutura (servidores, roteadores, satélites…) e serviços (os protocolos da rede) padrão da internet tem quase década e meia.

Ou seja, faz tempo que se sabia e se dizia, aos quatro ventos, que tudo o que era comunicação ia convergir, mais cedo ou mais tarde, para a internet. Por que, então, ainda estamos no estágio de penetração e uso de banda larga relatado no “Comunicado 46” do Ipea

A razão fundamental é que o Brasil não teve, na última década e meia, políticas públicas que cuidassem de conectar o país na quantidade e na qualidade que precisamos.

Banda larga não chega nem à metade dos municípios e só existe em cerca de 21% dos lares.

Como se não bastasse, mais de 54% das nossas conexões “de banda larga” têm velocidades nominais abaixo de um megabit por segundo, o que significa que vídeo pela rede, por aqui, é coisa rara. E de má qualidade. O que torna muito difícil educação, saúde e negócios pela rede, entre outras tantas coisas que existem e são usadas, como fato consumado, mundo afora.

Sem falar que, mesmo para o uso comum da rede, mesmo para o que “dá para fazer” com a rede que se tem, o preço do megabit por segundo brasileiro é estratosférico: aqui, como porcentagem da renda familiar, banda larga custa dez vezes mais do que nos países mais conectados. Depois de quase 15 anos de privatização do setor, o “mercado”, ou seja, o que temos de políticas públicas, regulação, reguladores e empresas, simplesmente não fez o que deveria ter feito.

Resultado? Voltamos quase a um ponto de partida e decretamos um Plano Nacional de Banda Larga, cuja gestação tem que ser debitada ao cenário descrito acima. A ineficiência das operadoras fixas no provimento de acesso em banda larga em quantidade, qualidade e preço acessível é a mãe do PNBL . Poderiam ter feito -e exigido- muito mais. Não o fizeram. Deu no que deu.

Um PNBL bem executado pode se tornar uma intervenção estatal de qualidade nos negócios de conectividade, e não necessariamente uma nova infraestrutura de serviços de rede necessária para tal.

Até porque o PNBL parece um novo “plano de integração nacional” e seu papel pode ser muito parecido ao das estradas e TVs no passado, ao trazer para a rede mais da metade dos municípios e 70%, 80% das casas.

Muita gente reclama e desconfia do plano, quase como se fosse uma reestatização do setor de telecom.

Mas telecom, a das antigas companhias de telefonia, não existe mais, transformou-se em conectividade, fixa e móvel. E é significativo que o PNBL não trate de mobilidade, e sim de conectividade fixa, onde o mercado, simplesmente, falhou.

Por Silvio Meira.

NOTÍCIA E ARTIGO COLHIDOS NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.

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