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Sindicato dos Bancários de Londrina e Região discute atendimento nos bancos com a Promotoria de Defesa do Consumidor

O Sindicato de Londrina esteve reunido na última quarta-feira (26/05) com o promotor Público de Defesa do Consumidor, Miguel Sogayar, para discutir os encaminhamentos relativos à ação que trata do atendimento prestado pelos bancos.

Em 2007, o Ministério Público ajuizou uma ação contra Banco do Brasil, Itaú, Unibanco, Santander, ABN Real, Banco Mercantil do Brasil e Sicredi cobrando melhorias no atendimento.

No dia 7 de setembro daquele ano foi concedida liminar, deferida pelo Juiz Álvaro Rodrigues Júnior, da 10ª Vara Cível de Londrina, nos autos nº 1103-07, determinando que os bancos têm que manter à disposição dos usuários funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável (até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera de feriado prolongado ou no dia imediato após este, bem como dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, nos bancos que prestam esses serviços).

O juiz determinou, também, que os bancos têm que disponibilizar, no mínimo, 15 assentos com encosto para atendimento de pessoas maiores de 65 anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, e que devem fornecer senhas numéricas aos usuários de seus serviços, com registro eletrônico do horário de sua entrada e de sua saída do estabelecimento, para que seja certificado o tempo de espera de cada usuário. A multa diária pelo descumprimento destas determinações é de R$ 50 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Segundo o presidente do Sindicato, Wanderley Crivellari, no dia 7 de dezembro do ano passado este assunto foi debatido com o promotor. “De lá para cá, o Procon realizou diligências nas agências bancárias e remeteu à Promotoria os Autos de Constatação, lavrados no início deste ano, sobre o tempo de permanência nas filas dos bancos, ausência de assentos e de senhas, dentre outros, para embasar uma eventual execução de multas. O Ministério Público também aguarda retorno de diligências realizadas por oficiais de justiça constatando as condições de atendimento nos bancos, relata.

Além disso, a Promotoria deverá chamar os bancos HSBC, Bradesco e Caixa Econômica Federal, que não constavam na ação de 2007, para discussão de um Termo de Ajustamento de Conduta, cabendo a estes bancos uma ação semelhante, caso não sigam o que foi determinado pela justiça.

“É muito importante o papel que o Ministério Público desempenha nesta questão, visto que os bancos insistem em desrespeitar não só a população e seus funcionários, mas também a Lei e as determinações judiciais”, avalia Wanderley, acrescentando que as filas nos bancos de Londrina continuam ultrapassando o tempo permitido, não há assentos em muitas agências e o fornecimento de senhas também apresenta precariedades.

“O Ministério Público se comprometeu em comunicar ao Sindicato os desdobramentos desta ação e esperamos que com estas medidas os bancos adotem as providências necessárias para melhorar o atendimento à população e também as condições de trabalho dos bancários. As melhorias passam, obrigatoriamente, pela contratação de mais funcionários, seja nos bancos privados ou no Banco do Brasil e na Caixa”, finaliza.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.vidabancaria.com.br.

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