Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, pediu hoje (19) a estados e municípios que participem das discussões sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Pnsan). A ministra falou durante a oficina que discute a proposta de decreto que regulamenta a Lei 11.346, de 2006, que criou a Pnsan. “Precisamos mobilizar estados e municípios e garantir que sejam capazes de operar uma política de segurança alimentar de acordo com suas particularidades”, disse a ministra.
Também participaram da abertura da oficina o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, além de representantes do governo federal e da sociedade civil.
Para Renato Maluf, o decreto vai trazer avanços na política de alimentação. “O decreto cria uma referência concreta na construção de uma política de alimentação nutricional de estados e municípios, apontando fragilidades e, mesmo para fincar estacas, avançando nas referências do plano”.
Um dos objetivos do plano é assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A expectativa do Consea é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto no dia 25 de agosto.
Por Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Lula assina MP para flexibilizar limite de endividamento de cidades-sede da Copa de 2014
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (19) a medida provisória que flexibiliza o limite de endividamento das cidades que irão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. A norma também prioriza os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de infraestrutura para o Mundial e as Olimpíadas de 2016.
Em 2001, alguns municípios fizeram um acordo para refinanciar dívidas com a União e ficaram limitados a contrair dívidas de até 100% de sua receita líquida anual, abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite o endividamento de até 120% da receita. Agora, o governo está ampliando de 100% para 120% o limite de endividamento.
“Queria lembrar que o que estamos fazendo aqui hoje com esse ato é mostrar que as coisas estão caminhando muito rapidamente”, disse Lula, ao comentar críticas sobre o atraso nos preparativos para receber os jogos. “As pessoas ficam querendo que a gente coma o mingau antes dele estar pronto. Essa medida significa que o mingau está pronto.”
De acordo com o presidente, diversos municípios que vão sediar jogos não têm capacidade de aprimorar ou construir estruturas esportivas, além de receber turistas. Por isso, segundo ele, o objetivo da MP é ampliar a capacidade de endividamento dos municípios em questão.
“Acho que isso é muito importante para a gente não repetir os [erros dos] Jogos Pan-americanos. A gente tentou construiu um pacto para saber qual a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal. Não deu certo”, lembrou.
Outro documento assinado hoje deve priorizar investimentos de até R$ 740 milhões em sete portos, além de obras em 13 aeroportos, que devem consumir R$ 5,5 bilhões em recursos.
No último dia 10, ainda durante os jogos da Copa do Mundo na África do Sul, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, fez críticas à infraestrutura dos aeroportos brasileiros, afirmando que esse será o maior problema a ser solucionado para a realização do Mundial. O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerome Valcke, também condenou a demora no início das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.
Por Yara Aquino e Paula Laboissière – Repórteres da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante e Juliana Andrade.
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