Sistema Financeiro precisa de regras para trabalhar pelo desenvolvimento
A regulamentação do sistema financeiro é tema central para toda a sociedade, notadamente os bancários. As regras que hoje regem o setor deixam muito a desejar. Basta citar as altas taxas de juros cobradas pelos empréstimos, o pouco crédito à disposição para investimentos produtivos, a lucratividade astronômica dos bancos no Brasil.
Por isso tudo, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi pauta de debate na 12ª Conferência Nacional dos Bancários nesta sexta-feira 23. As plenárias, em que participam cerca de 700 delegados bancários eleitos em todo o Brasil, prosseguem até domingo 25, quando será definida a pauta de reivindicações a ser entregue aos banqueiros.
A economista da subseção do Dieese no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Carolina Tosseti, fez uma exposição em que destacou que a maioria dos empregos está em bancos múltiplos, que têm carteiras diversificadas e organização de controle de todas as empresas (as famosas holdings que incorporam outras empresas de previdência, seguros, capitalização).
Para acessar a apresentação feita pela economista, entre no endereço eletrônico http://www.contrafcut.org.br/download/Arquivo/10723212153.ppt
“Eles incorporam outras instituições e seus funcionários também. O banco múltiplo controla essas empresas, cria subsidiárias que fazem serviços para o banco, mas é ele que controla. E os sindicatos de bancários não representam todos os trabalhadores do conglomerado”, explicou a economista. “Os bancos têm poder econômico altamente centralizado e, portanto, é complexo o tema da regulamentação do setor”, disse Ana ao comentar a opção de falar sobre a questão da intermediação financeira nos bancos.
“O país tem crescimento significativo (7% em 2010) e projeções de que deve continuar nesse sentido em 2011. E o sistema financeiro não tem condições de financiar o que esse crescimento econômico vai exigir”, informou a economista do Dieese, destacando que no Brasil, muitas empresas têm buscado autofinanciamento. “E isso não é bom, porque empresas pequenas, de menor capital e que estão começando não têm condições de fazer esse investimento.”
Ana Carolina demonstrou a origem dos investimentos no país. A maior parte vem de recursos próprios (o autofinanciamento). Entre os bancos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entra com 37%, bancos públicos com 36% (onde está o crédito de longo prazo com juros mais acessíveis) e os privados com 27%. O restante vem do mercado de capitais.
“O problema é que o patrimônio dos bancos públicos é menor que o dos privados. Para um banco fazer uma intermediação financeira, a instituição tem de estar forte, capitalizada. O sistema financeiro público se alavanca muito rapidamente”, afirmou Ana, questionando. “E o que o governo vai fazer? Vai continuar capitalizando o banco público para ter crédito no mercado. Mas só os bancos públicos têm obrigação com crédito. O governo vai deixar os privados fazendo um crédito baixo, de curto prazo, apesar de poderem emprestar muito mais de acordo com o seu tamanho?”
Provisionamento – A economista do Dieese revelou que toda imposição feita pelo Banco Central com o provisionamento de recursos é do mais puro interesse dos bancos. “O acordo de Basiléia manda provisionar, o BC manda provisionar mais e os bancos provisionam ainda mais. É uma despesa que não existe para o banco. Entra como despesa efetiva na hora de calcular o spread, mas não na hora de elevar o lucro. É uma regra prudencial, mas não voltada para o desenvolvimento. Na hora de conceder crédito tem que entrar o BNDES”, salientou Ana, indicando que no balanço, o lucro líquido ajustado é o que o banco coloca no caixa dele, tirando tudo que foi lançado como despesa. “Ou seja, a provisão volta para o caixa deles. Então, também é preciso regulamentar as operações intangíveis que os bancos lançam em seus balanços”, completou a economista.
O presidente licenciado do Sindicato de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, um dos autores do livro Sistema Financeiro e Desenvolvimento no Brasil, faz coro com a necessidade da regulamentação do setor. “Hoje no Brasil, juros com pagamento de dívida é uma das maiores dívidas do governo federal. Até meados da década de 1990 os bancos lucravam 800 milhões ao ano. Atualmente chegam a mais de 1 bilhão somente no trimestre. Ou seja, podem cobrar menos tarifas e reduzir as taxas de juros”, afirmou. “O Brasil vai crescer e precisa de crédito para o pequeno agricultor, para o pequeno industrial, para investimentos em novas tecnologias, em educação. Não há crédito direcionado para esses segmentos e os bancos públicos e privados têm de ter papel mais decisivo no desenvolvimento do país. Para isso, queremos a regulamentação do sistema financeiro.”
Por Cláudia Motta – Rede de Comunicação dos Bancários.
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Painel debate projeto dos bancários para regulamentação do sistema financeiro
Os bancários debateram, na tarde desta sexta-feira (23), a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que garanta o cumprimento do artigo 192 da Constituição Federal de 1988, que prevê a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), obrigando os bancos “a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses coletivos”.
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O economista e professor da PUC-SP Carlos Eduardo Carvalho falou sobre o projeto criado pela categoria em 1992, através da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB), atual Contraf-CUT, que regulamenta o artigo 192. Pela proposta dos sindicalistas, seriam criados instrumentos de controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro. O Congresso Nacional teria ainda que criar uma comissão permanente para elaborar decretos, além de debater e votar propostas do governo que estabeleçam diretrizes para o SFN. A regulamentação definiria também instâncias de fiscalização e criaria um ouvidor para acompanhar o processo de controle dos bancos. A proposta original da CNB propõe um Banco Central (BC) atuante, que regulamente o sistema financeiro, desde que controlado pelo Congresso e pela sociedade.
Para acessar a apresentação do economista Carlos Eduardo Carvalho, entre no endereço eletrônico http://www.contrafcut.org.br/download/Arquivo/1072321211.ppt
“O projeto sofreu alterações no Congresso Nacional e acabou sendo arquivado. Não vejo vontade política dos parlamentares para aprovarem a proposta dos bancários”, critica Carlos Eduardo. Ele disse ainda que é preciso estabelecer regras e exigir transparência para saber em que condições o BC deve socorrer os bancos. “O Proer, criado por FHC, é um exemplo de que precisamos de políticos que estejam dispostos a criar as leis que garantam a regulamentação do sistema financeiro”, acrescenta.
A crise Internacional
A crise internacional que começou em meados de 2007 e se agravou no ano passado, levou vários países, como os EUA e a Inglaterra, matrizes do neoliberalismo, a iniciar um debate sobre a necessidade de criar regras para o capital financeiro. “Devemos ficar atentos à Lei Dood-Frank, do governo Obama e que está sendo discutida no Congresso”, disse Eduardo. A proposta da Casa Branca reverte tendências liberalizantes da atividade financeira, cria mecanismos de proteção aos clientes e consumidores e compromissos dos bancos com a estabilidade e o desenvolvimento do país.
Atualização da proposta
Passados quase 18 anos desde a finalização da proposta da CNB sobre o tema, os bancários retomaram o assunto nesta Conferência com o objetivo de atualizar o projeto e cobrar dos parlamentares e do governo um debate para criar meios de controle social do sistema financeiro, inclusive com a participação dos trabalhadores.
O presidente da Contraf-CUT Carlos Cordeiro ressaltou a importância deste debate na Campanha Nacional dos Bancários 2010. “Este é um debate fundamental neste ano. Não podemos discutir apenas questões de remuneração. Nós bancários temos que cumprir o papel de popularizar este debate”, afirma.
O sindicalista defendeu também a universalização dos serviços bancários. “Não pode haver um banco para rico e outro para pobre. O Brasil tem dois mil municípios sem atendimento bancário. O Bradesco diz em suas campanhas publicitárias que está presente em 100% dos municípios brasileiros. Isto é mentira. Os bancos têm de ter responsabilidade social e é preciso garantir crédito barato, com juros baixos e que não sejam apenas para o consumo pessoal, mas principalmente que contribuam com o desenvolvimento econômico e social do país”, conclui Carlão.
Por Carlos Vasconcellos – Rede de Comunicação dos Bancários.
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Grupo defende regulamentação e democratização do sistema financeiro nacional
Um dos quatro grupos de trabalho da 12ª Conferência Nacional dos Bancários ficou responsável pelo debate sobre o Sistema Financeiro Nacional. A reunião aconteceu na tarde deste sábado, 24, e debateu a necessidade de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, a democratização do sistema financeiro, mais crédito com redução da taxa de juros e das tarifas, a defesa dos bancos públicos, ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a imposição de limites para o banco Central.
Essas propostas vieram das conferências regionais e foram tratadas nesta sexta-feira, 23, primeiro dia da conferência, nas palestras de especialistas convidados, entre eles o professor de economia da PUC-SP, Carlos Eduardo Carvalho.
“Os trabalhadores bancários, demonstrando compromisso com a sociedade, fizeram uma discussão profunda e detalhada de um modelo de sistema financeiro que tenha por objetivo um país mais justo e no qual o crédito seja um fator de desenvolvimento e geração de emprego e renda, e não de enriquecimento para poucos”, afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
A Contraf-CUT está reiniciando discussão sobre o projeto criado pela categoria em 1992, através da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB), que regulamenta o artigo 192. Entre os objetivos, está a democratização do sistema, de forma que os trabalhadores, assim como outros setores da sociedade, participem da definição de itens fundamentais para a economia do país e que hoje são decisões tomadas somente pelos técnicos do Banco Central, a exemplo da taxa de juros.
A regulamentação do setor é um consenso entre todos os trabalhadores. Mas a diretora do Sindicato de São Paulo, Ivone Maria da Silva, destacou que essa regulamentação deve levar em conta, também, a questão dos empregados de todo o ramo financeiro. “Hoje os sindicatos só discutem uma fatia dos funcionários do setor e precisamos debater isso: a organização da categoria no ramo financeiro como um todo e a regulamentação de tudo isso com leis. Temos de avançar nesse debate e estamos num momento propício para isso”, disse a dirigente. Ivone citou a crise financeira internacional provocada pela falta de regulação do setor que permitiu aos bancos internacionais, por exemplo, manter nas alturas os bônus dos seus executivos, apesar dos problemas nos seus ativos.
Para isso, as entidades sindicais propõem a participação dos trabalhadores na definição da resolução do Banco Central que pretende regrar a remuneração desses executivos nas instituições financeiras. “Isso tem de ser revisto e é consenso no mundo todo”, destaca Ivone.
O diretor do Sindicato do Rio, Ronald Carvalhosa, disse que é preciso qualificar o debate na categoria. “Se queremos regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal para garantir o controle social do sistema financeiro, precisamos nos preparar política e tecnicamente para debater esta questão com a sociedade”, disse o sindicalista.
Sérgio Amorim, dirigente sindical do Rio, falou sobre o momento econômico favorável para o debate sobre o tema. “A conjuntura pós-crise permitiu este debate na sociedade, que está avançando nos EUA e em vários países da Europa. Ganha força no mundo capitalista a idéia de que é preciso definir limites e compromissos para o capital, a fim de garantir a estabilidade econômica no mundo”, ressalta.
O debate do grupo de trabalho será sistematizado e levado para apreciação da plenária geral que acontece neste domingo 25, para definir os pontos que farão parte da pauta de reivindicações a ser entregue aos banqueiros no mês de agosto.
Por Cláudia Motta e Carlos Vasconcellos – Rede de Comunicação dos Bancários.
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