Vaga no STF. Entidades reivindicam um trabalhista no STF
Adital – Consultor Jurídico: Eros Grau aguarda assinatura de Lula para aposentar
Está pronto na Casa Civil da Presidência da República, à espera apenas do despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.
Eros Grau encaminhou em junho seu pedido para pendurar a toga à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça – responsável pelo trâmite dos processos de aposentadoria de juízes do STF e de tribunais superiores. Mas o processo só saiu do Ministério da Justiça para a Casa Civil nos últimos dias.
O trâmite do processo levou mais tempo do que costuma levar. O ministro Sepúlveda Pertence, por exemplo, último juiz que se aposentou no STF, pediu a aposentadoria no dia 15 de agosto de 2007. No dia 24 o decreto já estava publicado no Diário Oficial.
No caso de Eros Grau, o processo ficou parado por um tempo em razão de um pedido de Lula ao ministro. O presidente gostaria de adiar a escolha do próximo ministro do STF o quanto pudesse para que não tivesse de tomar a decisão em meio às altas temperaturas do processo eleitoral.
O ministro Eros Grau completa 70 anos no dia 19 de agosto, mas a expectativa é a de que não voltará a compor a Corte na retomada dos trabalhos, na próxima segunda-feira (2/8). Eros se despediu da 2ª Turma do STF, da qual era presidente, no dia 8 de junho. Disse aos colegas que ainda participaria das sessões plenárias, mas que por problemas de agenda não estaria mais presente nas reuniões da turma. Muitos consideraram sua despedida da turma como a despedida da própria Corte.
Link: http://www.conjur.com.br/2010-jul-28/aposentadoria-eros-grau-aguarda-apenas-assinatura-lula
MUNDO DO TRABALHO: Entidades reivindicam um trabalhista no STF
Luiz Salvador
De há muito que os operadores que atuam no mundo do trabalho reivindicam um Trabalhista no STF.
Ainda em audiência pública realizada em 28.05.2009 no Ministério da Justiça, e na gestão do Ministro Tarso Genro, diversas entidades representativas do direito laboral ABRAT/ALAL/JUTRA/ANAMATRA/ANPT e ALJT foram recebidas no Ministério da Justiça, pelo Ministro Tarso Genro, quando foi reivindicado oficialmente o apoio à nomeação pelo Governo LULA de um trabalhista de perfil ao STF.
Entenderam já na oportunidade as entidades presentes que é chegado o momento de o Presidente LULA nomear para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL um trabalhista de perfil social, buscando dar efetividade ao princípio unitário da Carta Cidadã que dá prevalência ao social à dignidade da pessoa humana, subordinando o capital ao atendimento de sua função social, assegurando empregabilidade diga e de qualidade, em meio ambiente laboral equilibrado, livre de riscos de acidentes e de adoecimentos ocupacionais, dando-se concretude aos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.
O Ministro Tarso Genro, com sua vasta experiência de advogado laboralista, assumiu o compromisso de levar ao Governo Lula a reivindicação das entidades presentes, visando a nomeação de um trabalhista para uma oportuna vaga a ser aberta no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Leia a íntegra do Ofício subscrito entregue ao Ministro pela ABRAT e apoiado pelas demais entidades presentes.
Of.014/2009/GAB/ABRAT Brasília, 28 de maio de 2.009
Excelentíssimo Senhor
Dr. TARSO GENRO
DD. Ministro de Estado de Justiça
Prezado Ministro,
A ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (www.abrat.adv.br) que congrega os advogados trabalhistas brasileiros, representados em cada localidade (Estado) pelas respectivas associações regionais reivindica do governo LULA uma vaga a um trabalhista de perfil no STF
Mas não a um trabalhista qualquer. Mas um trabalhista voltado à defesa dos postulados constitucionais que dão prevalência ao social, à vida saudável e de qualidade, de concretude possível, pela efetividade dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil, cujo modelo econômico já tem suas diretrizes traçadas na valorização do trabalho humano, na busca do pleno emprego e de qualidade, subordinando-se o capital ao atendimento da função social da propriedade (inciso III do art.170), que dá concretude aos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil enunciados nos artigos 1º, 3º, 4º. 6º e 7º, dentre outros.
A ABRAT entende que chegou a hora do governo LULA honrar a classe trabalhadora, escolhendo um trabalhista que atenda ao perfil que busque emprestar efetividade aos princípios fundantes do Direito do Trabalho, com uma Justiça do Trabalho de competência ampliada para decidir toda e qualquer questão relacionada a uma relação de trabalho, tendo de um lado empregado e de outro empregador e ou não, como se depreende da leitura objetiva do novo art. 114 da Constituição Federal, a teor da reforma aprovada pela EC 45.
Há movimentos que reivindicam a mantença da vaga pelo gênero, se a vaga for aberta por uma mulher, a nomeação de outra mulher. A ABRAT advoga que para a próxima vaga a ser aberta o governo LULA deve nomear um trabalhista de perfil progressista que pugne pelos avanços e concretude dos princípios fundantes do Direito Social, não se admitindo que com outro perfil mais conservador, se pratique o retrocesso social não tutelado e nem admitido pela Carta Cidadã de 1.988.
Sabedores da alta sensibilidade social de Vossa Excelência no trato da questão pública e voltada à efetividade dos anseios da sociedade brasileira pela efetividade do primado do trabalho digno e de qualidade perseguidos pela Carta Cidadã já a partir dos próprios fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e que lhe endereçamos esse expediente, para seu conhecimento, rogando que o mesmo seja levado ao conhecimento também a outros Ministérios, bem como ao Presidente LULA esse pedido da advocacia trabalhista brasileira pela nomeação de um trabalhista de perfil social laboral ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na próxima vaga que vier oportunamente a ser aberta.
Servimo-nos do presente para reiterar a Vossa Excelência os nossos mais efusivos votos de alta estima e consideração. Luiz Salvador – Presidente da ABRAT/ALAL
Por Luiz Salvador, que é presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), presidente da ALAL (www.alal.la), representante brasileiro no Departamento de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e secretário geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br].
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.