Certas declarações ansiosas por “cortes de gastos”, “ajustes fiscais”, contra o aumento real do salário mínimo porque “estouraria as contas da Previdência”, etc., etc., em suma, a favor do programa que Serra não vai implementar no país, nos deixam felizes por termos eleito a pessoa certa para a Presidência, pois Dilma – não por acaso foi ela a escolhida – há muito definiu sua posição sobre essas questões. Por exemplo:
“… Para crescer, é necessário reduzir a dívida pública. Para a dívida pública não crescer, é preciso ter uma política de juros consistente, porque senão você enxuga gelo. Faço um superávit primário de um lado e aumento o estoque e o fluxo da dívida. (…) Afinal, o que leva a fazer o superávit primário? O pagamento de juros. Eu acho que, inexoravelmente, nós temos de considerar quanto da política de juros nos últimos tempo poderia ser menor. (…) um país deste tamanho precisa reduzir os juros, se quiser sair do atoleiro. (…) Não investir em infraestrutura, por exemplo, causa pressão inflacionária. Energia e estrada. (…) De uma forma ou outra, a economia real também tem efeito sobre a taxa de inflação” (Entrevista a “O Estado de S. Paulo, 09/11/2005).
Sobre a conversa de que é preciso cortar “no custeio”, uma observação muito precisa: “essa história de que investimento é bom e despesa corrente é má é outra simplificação grotesca. Despesa corrente é vida: ou você proíbe o povo de nascer, de morrer, de comer ou de adoecer, ou vai ter despesas correntes”.
Na época, os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, tinham esboçado um “plano de ajuste” para 10 anos, que, disse a então ministra da Casa Civil, era “bastante rudimentar”:
“Fazer uma discussão sobre ajuste fiscal de longo prazo não é um exercício. Não se pode fazer uma projeção para dez anos pensando em planilha. Fazer um exercício dentro do meu gabinete e achar que ele será compatível com o nosso país não é consistente. Quando você fala em dez anos, você tem que ‘combinar com os russos’, que são as 180 milhões de pessoas que vivem no Brasil. Por isso eu digo que esse não é um exercício macroeconômico. Nunca vi fazerem isso em qualquer lugar do mundo. Quem quer fazer um processo de anos não pode abstrair o conjunto da população dos atores políticos, econômicos e sociais. Quando você fala em dez anos, não está falando pura e simplesmente em estabilidade; é preciso falar em desenvolvimento e levar em conta os diferentes interesses. Um programa de dez anos que se baseia simplesmente na DRU (desvinculação de receitas) e na proposta daquilo ou daquilo outro, pelo amor de Deus, não dá. Conta para os russos”.
SEGURIDADE
Quando aparece alguém para declarar que o salário mínimo não pode ir além de R$ 540,00 no próximo ano porque senão “estouraria as contas da Previdência”, o cidadão é quase forçado a perguntar: “uai, quer dizer que a solução para as contas da Previdência é rebaixar o salário mínimo?”. Como não pode ser essa a resposta, deve haver algo errado nesse raciocínio pelo qual os seres humanos existem para tornar bela a contabilidade – e não o inverso.
O que está errado é que a Previdência não vai melhorar com as pessoas ganhando menos, portanto, contribuindo com menos para ela. Parece óbvio, mas, infelizmente, é necessário repisar.
Segundo cálculos citados pelo presidente da CGTB, Antonio Neto, “a cada 1 real concedido ao salário mínimo, o governo recebe 50% como consequência”. Logo, com o aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 580, voltaria para o governo, sob a forma de tributos, R$ 35 por cada trabalhador com essa remuneração.
De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em outubro de 2010 a Previdência emitiu 14.887.964 de benefícios com valor de um salário mínimo (65% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS), gastando com eles R$ 7,6 bilhões – ou seja, R$ 98,8 bilhões anuais (40,34% do valor total dos benefícios do RGPS).
O aumento das aposentados e demais beneficiários que ganham um salário mínimo de R$ 510 para R$ 580, portanto, aumentaria essa quantia, mensalmente, em apenas R$ 1.042.157.480 (um bilhão, 42 milhões, 157 mil e 480 reais) passando-a para R$ 8,6 bilhões – e, anualmente, para R$ 112,2 bilhões.
Em suma, o aumento dos aposentados que ganham um salário mínimo acrescentaria às despesas da Previdência R$ 13,4 bilhões em um orçamento que em 2009, seu pior ano desde a posse de Lula, teve um saldo de R$ 32,6 bilhões – saldo que aumentará, e muito, tanto em 2.010 quanto em 2.111.
Mas vejamos os aposentados e beneficiários da Previdência que ganham mais do que um salário mínimo, e cujos proventos são 59,66% do valor pago dos benefícios previdenciários. Em outubro, foram pagos 8.647.557 benefícios com valor maior do que um salário mínimo, no valor total de R$ 11 bilhões – ou R$ 143 bilhões anuais.
Mantido o critério de aumento atual, que é inferior ao do salário mínimo para aposentados que ganham mais, segundo cálculos apresentados pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, essa parcela terá seus benefícios reajustados em 9,1%. Logo, o gasto passaria de R$ 11 bilhões para R$ 12 bilhões – ou R$ 156 bilhões anuais.
Portanto, o valor total dos benefícios previdenciários seria de R$ 268,2 bilhões – um aumento de R$ 43,4 bilhões em relação a 2009, o pior ano da Previdência desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O aumento de gastos da Previdência será inferior à média dos saldos da Seguridade Social nos últimos anos, sem contar o aumento da arrecadação que a Previdência teria com o aumento do salário mínimo.
Notemos que não estamos descontando a inflação, nem muito menos considerando o dinheiro que seria injetado na economia com o aumento do salário mínimo – fundamental para sustentar o crescimento da economia, e, portanto, o aumento de receita da Previdência.
ANFIP
Para um aprofundamento maior dessas questões, recomendamos o livro “Análise da Seguridade Social em 2009”, elaborado e publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Devemos a Lindolfo dos Santos, diretor da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), e um dos maiores especialistas do país na área previdenciária, o conhecimento deste importante trabalho.
O “estouro das contas da Previdência” é, sinteticamente, a exumação de um cadáver neoliberal. Como escreveu, em estudo de 2007, o economista Amir Khair, “a previdência social foi usada como bode expiatório ao suposto dano fiscal, para esconder o problema principal que são os juros. Nos últimos doze anos atingiram 8% do PIB, beneficiando 100 mil pessoas, contra 5,8% [do PIB] na previdência para 45 milhões [de pessoas], ou seja, as despesas para o setor público por beneficiário com os juros são 615 vezes maiores [do que com a previdência]” (cf. Khair, “A Previdência e a evolução demográfica”, in “Previdência Social: como incluir os excluídos?”, org. Eduardo Fagnani, Wilnês Henrique e Clemente Ganz Lúcio, ed. LTr, 2008, pág. 193).
Nós acrescentaríamos que outro objetivo dessa pantomina era desviar a contribuição dos trabalhadores à previdência para a especulação financeira. Em 2009, como se pode ver na segunda tabela desta página, as contribuições dos trabalhadores à Previdência somaram R$ 182 bilhões, o equivalente a 5,79% do PIB – e a receita total da Seguridade Social, setor do qual faz parte a Previdência, R$ 392 bilhões e 270 milhões, ou seja, 12,48% do PIB. Portanto, não é pouco o dinheiro que está em jogo.
No fundo, toda a conversa, tão alarmista quanto fantasista, sobre o déficit da Previdência conduzia, às vezes até explicitamente, a que ela deveria ser financiada através do “mercado financeiro”, sem contribuição do Estado. Levado até às últimas consequências, isso implicaria, evidentemente, na privatização da previdência e seu controle pelos bancos, exatamente como os fundos de pensão dos EUA – que, hoje, na crise, deixaram milhões de pessoas desamparadas. Para a especulação, seria uma dupla vantagem: além de drenar os recursos das contribuições dos trabalhadores, também abocanharia mais uma parte do Orçamento Público – as contribuições estabelecidas pela Constituição à Seguridade Social e os recursos próprios dos ministérios alocados para esse fim, que juntos somaram, em 2009, R$ 210 bilhões e 262 milhões (o equivalente a 6,63% do PIB).
Entre outros problemas, isso significaria desviar para a estagnação especulativa recursos que sustentam o crescimento – durante o ano de 2009, só a Previdência, sem o conjunto da Seguridade Social, lançou R$ 224 bilhões e 875 milhões em circulação no mercado interno, dinheiro que foi usado no consumo, isto é, na compra de produtos e serviços da nossa economia.
Deixaremos esse tema para um outro artigo. Como o “estouro das contas da Previdência” vem sendo anunciado há pelo menos 22 anos (ver o interessante artigo do economista Eduardo Fagnani, “Previdência Social e Constituição Federal: qual é a visão dos juristas?”, Tributação em Revista, set./2010), vamos ao livro da Anfip, um trabalho primoroso, recheado de dados e com acurada análise da situação financeira da Seguridade – isto é, da Previdência, Saúde e Assistência Social.
DRU
A questão mais elementar é que a Previdência é parte da Seguridade Social (art. 194 da Constituição), portanto, seu orçamento é parte do orçamento da Seguridade Social, que é distinto (art. 156 da Constituição) do orçamento fiscal (a coleta geral de impostos).
Infelizmente, desde o governo Fernando Henrique, uma parte do orçamento da Seguridade tem sido desviada para o orçamento fiscal – basicamente para pagar juros – através da DRU (Desvinculação de Recursos da União), antigo “Fundo Social de Emergência”.
Mas é justo registrar que o governo Lula, através da emenda constitucional nº 59, iniciou, em 2009, a extinção da DRU na área de Educação, onde o desvio chegou a 35% dos recursos. Até 2011 serão extintos todos os desvios de recursos da Educação. Resta efetivar processo semelhante na área da Seguridade Social, em que 20% da Cofins, CSLL, PIS/PASEP e contribuições de loterias ainda são desviados para o orçamento fiscal (ver Anfip, “Análise da Seguridade Social em 2009”, págs. 82 a 86).
SUPERÁVIT
Como pode-se ver pela tabela 1 desta página, a Seguridade Social é superavitária. Em 2009, o saldo montou a R$ 32 bilhões e 605 milhões.
Mesmo descontando a DRU (tabela 3), a Seguridade tem sido superavitária, exceto no ano passado, devido à redução do saldo. Portanto, a questão é: por que o saldo de 2009 sofreu uma redução praticamente pela metade em relação ao ano anterior?
Essa redução deveu-se, completamente, à crise econômica que os juros do sr. Meirelles deixaram entrar no país, vinda dos EUA. Não foi um problema da Previdência nem da Seguridade Social.
Como diz a Anfip:
“O alto índice de desnacionalização da nossa economia subtraiu-nos na capacidade de decisão e muitas empresas aqui instaladas (…) passaram todo esse período optando por socorrer as suas matrizes ao invés de investir no aumento da produção local. Além disso, a crise teve um efeito direto nas parcelas da nossa economia voltadas à exportação, seja na indústria extrativa mineral, na agricultura – pela queda dos preços dos principais produtos -, seja na produção industrial em geral – pela retração do mercado externo. (…) Segundo o IBGE, com a dependência à exportação, a produção industrial caiu 7,4% em 2009 frente a 2008. O resultado parcial do primeiro semestre foi ainda pior: queda de 13,4% em relação a igual período em 2008. E apesar da recuperação econômica do segundo semestre de 2009, a indústria ainda produziu menos do que no ano anterior, apresentando uma retração de 1,7% ao final do exercício” (Anfip, op. cit., pág. 12).
Como consequência, “cerca de 700 mil postos de trabalho formais foram destruídos entre o último trimestre de 2008 e o primeiro de 2009, impactando diretamente as receitas previdenciárias, que ainda sofreram os efeitos de generosas medidas de parcelamento e renegociação de dívidas fiscais. “ (Anfip, op. cit., pág. 14).
Em outras palavras, em 2009, o que afetou a Previdência foi a falta de crescimento da economia. A receita da Seguridade subiu 4,4% em relação ao ano anterior (de R$ 375,5 bilhões para R$ 392,3 bilhões), mas as despesas subiram 15,7% (de R$ 310,7 bilhões para R$ 359,6 bilhões).
No entanto, observemos que, considerada isoladamente, a Previdência aumentou sua receita em 11,4%, enquanto suas despesas aumentaram em 12,2%. Se considerarmos apenas as contribuições de trabalhadores do ano de 2009 (isto é, sem contar as entradas advindas de parcelamentos, juros, multas e dívida ativa) e os pagamentos correspondentes apenas a despesas do ano (isto é, sem contar os pagamentos de dívidas de exercícios anteriores), a receita da Previdência cresceu 13,1% contra um crescimento da despesa de 11,9% (Anfip, op. cit., pág. 64).
Tanto a redução do saldo não foi um problema específico da Previdência que, “a receita previdenciária cresceu em níveis superiores aos das demais receitas federais, inclusive superando a arrecadação do imposto de renda (Anfip, op. cit., pág. 14).
SITUAÇÃO
É preciso saber do que se está falando: mesmo no melhor ano (2008) da última década para a Previdência, nada menos do que 48% dos trabalhadores ocupados não contribuíam nem tinham qualquer cobertura previdenciária. Ou seja, estamos ainda longe da universalização da Previdência. Aqui temos uma observação importante:
“Em meados da década de noventa, a precarização do trabalho e do emprego, os altos índices de desemprego e os baixos salários subtraíram ao mesmo tempo a cobertura previdenciária e a capacidade da previdência de se auto financiar pelas contribuições sobre a folha de salários. Por outro lado, a partir de 2004, melhores condições de trabalho, recuperação dos rendimentos e aumento do emprego com carteira assinada afetaram positivamente o grau de cobertura previdenciária e as condições de financiamento próprio do sistema. Naturalmente, os resultados seriam melhores se os salários não estivessem ainda tão deprimidos, se o percentual de trabalhadores empregados com carteira assinada fosse maior e se não reinasse uma cultura de desrespeito aos direitos dos trabalhadores” (Anfip, op. cit., pág. 60).
Se considerarmos apenas os assalariados urbanos, mesmo levando em conta somente as contribuições diretas dos trabalhadores (sem a Cofins, CSLL e demais outras fontes), a Previdência, em 2009, somente não foi operacionalmente superavitária devido às renúncias concedidas às empresas, que em 2009 chegaram a R$ 15,47 bilhões.
Não estamos dizendo isso porque sejamos contra a inclusão dos trabalhadores rurais no sistema ou porque sejamos contra todas as renúncias – apenas, no primeiro caso, em que estão trabalhadores que não contribuíram para a Previdência, incluí-los é, como disse o presidente Lula, política social, portanto, não se pode falar em déficit, da mesma forma que ninguém fala em déficit quanto ao dinheiro dispendido na Educação ou na Saúde. No segundo caso, é evidente que tais renúncias têm que ser compensadas pelo Tesouro, isto é, pela coleta geral de impostos do Estado, já que esse mecanismo é uma responsabilidade do conjunto da sociedade.
TABELA 1
Seguridade Social 2005-2009 (R$ milhões)
Ano Receita Despesa Saldo
2009 392.270,80 359.665,80 32.605,00
2008 375.553,30 310.778,50 64.774,80
2007 354.409,00 281.632,30 72.776,70
2006 311.007,70 251.297,80 59.709,90
TABELA 2
Orçamento da Seguridade Social – 2009 (R$ milhões)
RECEITAS
Contribuições previdenciárias 182.008,40
Cofins 116.759,20
CSLL 43.591,80
PIS / PASEP 31.030,30
Loterias e outras contribuições 2.495,30
Recursos próprios do MDS 203,40
Recursos próprios do MPS 292,50
Recursos próprios do MS 2.827,00
Recursos próprios do FAT 10.683,30
Taxas de Órgãos e entidades 364,30
Contrapartida do Orçamento Fiscal 2.015,30
RECEITA TOTAL 392.270,80
DESPESAS
Benefícios previdenciários 224.875,60
Benefícios assistenciais 18.712,20
Bolsa família 11.850,80
Benefícios de Legislação Especial 2.015,30
Saúde (inclui pessoal ativo) 58.261,40
Assistência social (inclui pessoal ativo) 2.771,00
Previdência social (inclui pessoal ativo) 6.262,30
Outras ações da seguridade social 7.173,70
Benefícios FAT 27.077,10
Outras ações do FAT 666,40
DESPESA TOTAL 359.665,80
TABELA 3
Saldo da Seguridade e desvio pela DRU (R$ milhões)
SALDO DESVIO DRU SALDO – DRU
2007 72.777 -39.976,50 32.800,50
2008 64.774 -39.295,40 25.478,60
2009 32.605 -38.775,30 -6.170,30
Por Carlos Lopes.
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Artur: mínimo de R$ 580 é dividir crescimento com os trabalhadores
Centrais e parlamentares defendem aumento de 13,72%
“Esta é a hora dos trabalha dores comprarem a briga e se inserirem no debate de qual modelo de desenvolvimento é necessário para o país. Precisamos valorizar o trabalho, daí a proposta das centrais do aumento do salário mínimo para R$ 580,00”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, durante a 1ª Conferência do Desenvolvimento (CODE), promovida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), na última quinta-feira (25).
Ao lado de dirigentes da Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT, o Artur frisou que o reajuste de 13,72% no salário atual, de R$ 510,00, renderia ao governo uma arrecadação de R$ 12 bilhões.
Segundo Artur, o Brasil é o 9º país com a melhor economia do mundo, mas ocupa o 10º lugar no ranking dos piores países em distribuição de renda. Tão grave injustiça, ressaltou, reforça a importância da política de valorização do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais, que vem tendo um papel estratégico no combate às desigualdades sociais e regionais e no próprio enfrentamento à crise internacional.
Ao mesmo tempo em que se dá maior atenção ao mundo do trabalho, frisou o presidente da CUT, é necessário enfrentar a especulação e reduzir a taxa de juros brasileira, “um verdadeiro assalto”, que atrasa o desenvolvimento do país. “Manter a inflação sob controle não pode significar você estabelecer uma taxa de juros tão grande que impeça o consumo e impeça o crescimento econômico”, acrescentou.
Na avaliação de Artur Henrique, com o aumento da transferência de renda para o trabalhador, através de uma política de ganhos reais para o salário mínimo, se fortalecem a Previdência e a Seguridade Social, e se “alavanca positivamente a economia do Brasil e proporciona o seu desenvolvimento”. “A inserção do trabalhador em uma fatia maior da economia”, enfatizou, “é o principal debate para o próximo período e tem papel central na construção de um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho”.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, acredita que no valor do mínimo será definido qual o rumo do futuro governo: “se vai valorizar o trabalho ou a especulação financeira”. “A classe trabalhadora está esperando avanços e, para se avançar, tem que haver mudanças na macroeconomia”, pontuou.
“O governo pode acatar nossos pleitos porque a economia deve crescer em torno de 7,5% este ano”, apontou em nota o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lembrando que “o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e aposentados faz a economia crescer e as empresas contratam mais gente, estabelecendo o que se denomina de círculo virtuoso. Por isso, o reajuste pleiteado tem de ser visto como investimento e não como custo”. “Enquanto as centrais negociam a pauta trabalhista com o governo, nossos sindicatos mobilizam os trabalhadores para ir às ruas, se necessário, exigir o cumprimento de nossas reivindicações”, convocou Paulinho.
A reivindicação pelo salário mínimo de R$ 580 vem mobilizando as seis centrais sindicais, que unificaram a defesa em torno do aumento. Nesta semana, centrais e governo voltam a negociar o índice. As entidades rejeitaram a proposta prevista no orçamento de um mínimo de R$ 540 em janeiro. Na avaliação de Paulinho, o valor “não representa a proposta que venceu as eleições em outubro”.
O senador reeleito Paulo Paim (PT-RS), também defendeu, semana passada, o mínimo de R$ 580, destacando que entre os mais de 43 milhões de trabalhadores diretamente beneficiados pelo reajuste do mínimo, a partir de 1º de janeiro, estão 18 milhões de aposentados e pensionistas que têm seus ganhos vinculados a ele. “De onde surgiram os R$ 580,00? Foi considerado o salário mínimo atual e se aplicou em cima a inflação e o PIB de 2010”, declarou Paim, para quem “cada vez mais a valorização é uma questão de justiça”.
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