A parceria entre o Governo do Paraná e os bancos públicos federais na operação das contas do Estado completa cinco anos neste mês. Desde o final de 2005, as contas dos órgãos da administração direta estão com o Banco do Brasil e as da administração indireta, incluindo as universidades e faculdades estaduais, com a Caixa Econômica Federal. As duas instituições, além de decisivas para evitar que o país sofresse consequências mais graves durante a crise global eclodida há dois anos, trouxeram investimentos para o desenvolvimento econômico e social do Paraná.
Recentemente, o governador Orlando Pessuti e dirigentes tanto do Banco do Brasil como da Caixa estiveram reunidos para fazer um balanço da parceria e discutir a renovação do contrato que garante a manutenção da operação do dinheiro público em bancos públicos. Em outubro, por exemplo, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, esteve com Pessuti no Palácio das Araucárias, sede do Governo do Estado, quando apresentou alguns números dos investimentos do banco no Paraná.
O êxito do Programa Minha Casa, Minha Vida foi destacado pela presidente. “A meta estabelecida pelo governo federal para o crédito no Paraná, 44.172 moradias, já foi alcançada. Até 22 de outubro foram contratadas 45.149 unidades habitacionais.”. Além disso, continuou, o valor aplicado em crédito imobiliário no estado em 2009, que foi de R$ 3,2 bilhões, será superado. “Mantido o atual ritmo, até o final de 2010 o volume de investimento habitacional da Caixa no Paraná ultrapassará os R$ 4,5 bilhões.”
AGRICULTURA FAMILIAR – Com o Banco do Brasil, os principais resultados estão na agricultura, sobretudo na agricultura familiar. Resultado do contrato de operação das contas do Executivo, o Banco do Brasil se tornou a instituição que financia a mecanização das micros e pequenas propriedades rurais paranaenses, por meio do programa Trator Solidário, criado pelo Governo do Paraná em 2007.
Pelo programa, os produtores compram tratores agrícolas de 55 ou 75 cavalos com financiamento do Banco do Brasil, em equivalência-produto, cuja moeda de conversão é o preço do milho. As oscilações de preços do produto são bancadas pelo Governo do Estado, via Agência de Fomento. Em três anos de existência do programa, o Banco do Brasil já financiou mais de 6 mil tratores.
Outra parceria do Governo do Paraná com o Banco do Brasil na agricultura familiar é no Programa Fundo de Aval. Pioneiro no país, o programa é voltado a micros e pequenos agricultores rurais que necessitam de financiamento bancário para produzir, mas não dispõem de garantias para oferecer. A garantia passou a ser dada pelo próprio Estado. O limite máximo para o aval é de R$ 28 mil.
Com o Fundo de Aval, os agricultores familiares têm até três anos para pagar o empréstimo, com juros que variam de 1% a 5% ao ano. “As operações hoje superam os R$ 100 milhões em cinco anos e 13 mil famílias atendidas”, relata superintendente do banco para negócios de varejo do Paraná, Paulo Roberto Meinerz.
FUNCIONALISMO – A migração das contas do Estado para os bancos públicos incluiu as contas para depósito dos salários, aposentadorias e pensões para os servidores estaduais. Nos últimos cinco anos, o Banco do Brasil e a Caixa passaram a oferecer aos trabalhadores, por exemplo, linhas de financiamento com condições mais vantajosas que a praticada no mercado.
Entre as ações, destaque para o “Casa Própria do Servidor”, programa pelo qual os dois bancos oferecem crédito a juros menores para a aquisição de imóvel e de material de construção. No Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pr.gov.br, clicando em “Bem-Estar”), os funcionários encontram as orientações gerais sobre como usufruir o benefício.
(BOX)
Migração das contas pôs fim ao monopólio privado
A partir da privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), em 2000, o Banco Itaú, que adquiriu o Banestado, passou a ter o monopólio na operação das contas do Governo do Paraná. Em novembro de 2005, com o fim do contrato, o então governador Roberto Requião decidiu transferir as contas, de dinheiro público, para bancos públicos.
Acabou-se, assim, com o monopólio privado. As contas dos órgãos da administração direta foram transferidas para o Banco do Brasil. Já as contas da administração indireta, incluindo as universidades e faculdades estaduais, foram migradas para a Caixa Econômica Federal, pela qual também o Estado deposita as aposentadorias e pensões do funcionalismo.
A medida cumpria um preceito constitucional, o de que recursos da administração pública devem ser operados por instituições financeiras públicas. Além disso, a migração transferiu as contas de um banco privado, que tem como foco essencial o lucro, para instituições que são referência no financiamento de programas sociais, de desenvolvimento econômico e de infraestrutura.
O Banco do Brasil, por exemplo, destaca-se no fomento à agricultura e às exportações. A Caixa, no financiamento de obras de saneamento básico e habitação.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.