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A erradicação da miséria é a prioridade; e a reforma tributária ?

Acabar com a miséria no Brasil é o principal desafio que se apresenta aos gestores públicos e às lideranças políticas que iniciam seus mandatos neste ano. Devolver a dignidade e a cidadania a cerca de 10 milhões de pessoas miseráveis segundo o IPEA (o número pode chegar a 21,5 milhões conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), exige a mobilização de todos os setores da sociedade, em especial dos Três Poderes. Orientar a atuação da Câmara dos Deputados prioritariamente para o debate e a votação de ações para a inclusão social desses brasileiros é uma obrigação não apenas humanitária, mas estratégica para a Nação.

Em seu discurso de posse, a Presidenta Dilma anunciou como principal meta de seu governo a erradicação da pobreza extrema. Reafirmou, dias depois, ao anunciar que o governo prepara um programa visando erradicar a extrema pobreza, a fim de enfrentar o problema em três frentes: pela ampliação dos programas de inclusão produtiva, da rede de serviços e benefícios sociais já existentes e de políticas voltadas à educação e saúde. Para implementar tais ações, necessitará apresentar um conjunto de medidas ao Congresso Nacional. Caberá ao Parlamento debater, aprimorar e chancelar tais programas o mais rápido possível, bem como aqueles de autoria dos parlamentares versando sobre o mesmo tema, que também tramitam na Casa. certamente, o Legislativo estará mobilizado e comprometido para essa tarefa.

É possível, sim, criar um país livre da indulgência, que respeite a vida de cada filho seu. Embora a pobreza no Brasil seja resultado de um processo histórico, esta condição não pode ser vista como natural. É necessário que haja indignação e que essa repulsa sirva de estímulo para a construção de soluções concretas e imediatas. Ser impassível, neste caso, significa cumplicidade com a desagregação social e familiar, as doenças, o desespero, as drogas e a violência.

A retirada de milhões de pessoas da miséria também carrega um componente estratégico: a inclusão de novos e significativos contingentes de brasileiros ao mercado consumidor realimenta o círculo virtuoso do desenvolvimento econômico. Tanto é assim que, durante a recente crise econômica internacional, o fato de o Brasil ter expandido sua classe média e resgatado da miséria cerca de 28 milhões de brasileiros entre 2003 e 2009 (FGV) foi decisivo para que o País superasse com rapidez e sem grandes traumas aquele momento.

Em que pese a significativa redução da pobreza ao longo do Governo do Presidente Lula graças a uma forte política de transferência de renda, ainda há muito a fazer para mudar essa triste realidade. Neste início de mandatos do Executivo e do Legislativo federais, a prioridade não poderia ser outra, senão trabalharem conectados para transformar miséria e fome em oportunidades, renda, direitos sociais, acesso à alimentação, enfim mudanças que melhorem a vida dos mais pobres.

Por Marco Maia, que é deputado federal (PT-RS) e presidente da Câmara dos Deputados.

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Reforma tributária precisa desonerar setor produtivo

Os parlamentares que vão assumir seus mandatos a partir de 1° de fevereiro no Congresso Nacional terão um sem número de tarefas à cumprir nos próximos quatro anos e uma das prioridades, sem dúvida, será a reforma tributária.

A questão ganhou consenso dentro e fora dos governos, entre os partidos, governadores, prefeitos, deputados e senadores. Também já foi exaustivamente debatida na sociedade e tem que trazer no seu bojo, a desoneração dos setores produtivos. Essa é a premissa que deve nortear os trabalhos pela reforma.

A presidenta Dilma Roussef se mostra muito disposta e já tratou do tema na primeira reunião que teve com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento) e Antônio Palocci (Casa Civil).

O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), candidato à reeleição, também a coloca como prioridade na legislatura que começa em fevereiro. Os mesmos ventos sopram a favor no Senado Federal. Reforma Tributária, portanto, é consenso e urgente.

Uma reforma para valer, no entanto, deve trazer medidas como a unificação do ICMS, a redução de impostos sobre investimentos e desoneração da folha de pagamento, fundamentais para os tempos do pleno emprego, do crescimento de 5% do PIB e dos salários dos trabalhadores, e para o país que almeja a quinta economia do mundo na década.

São as mudanças que todos esperam ver aprovadas pelo Congresso Nacional.
São importantes e as constatei na condição de pequeno empresário, de 1995 a 2000, na minha cidade, em Cruzeiro do Oeste; como prefeito no contato diário com agricultores, comerciantes e empresários; e durante a campanha eleitoral, quando visitei empresas, sindicatos e cooperativas por todo o Paraná.

Mais que incentivos, os setores produtivos esperam a desburocratização e simplificação do sistema fiscal, menos alíquotas de impostos e maior unificação nas regras federais e estaduais. Na exportação, por exemplo, são mais de 100 formulários e mil questões a preencher para 16 órgãos administrativos.

Os empresários do Paraná, reunidos na federação das indústrias e nas cooperativas agroindustriais, defendem a redução e redistribuição da carga tributária, diminuição do número de tributos e contribuições, a implantação do IVA Federal, substituindo o IPI, ICMS, ISS, PIS e o Confins. A reforma tributária, para eles, deve contemplar a desoneração de investimentos e das exportações.

Para os empresários, a reorganização do sistema fiscal pode criar fontes para um novo modelo de financiamento de longo prazo, o que vai contribuir de forma significativa para a sustentação do crescimento na próxima década.

Nas conversas que tive com representantes das cooperativas agrícolas fiquei convencido que desonerar os setores produtivos passa a ser uma necessidade premente para garantir a competitividade dos produtos e serviços nacionais, não só na disputa dos mercados externos, mas, também, no abastecimento do mercado interno frente às importações.

Além disso, uma reforma bem planejada poderá proporcionar aos estados os recursos que ainda não estão disponíveis para a realização de obras, tão necessárias quanto urgentes, de infraestrutura e logística. Ao mesmo tempo, abre perspectivas para de planos regionais de desenvolvimento articulados entre o Estado, iniciativa privada e outros setores interessados da sociedade.

Todos são unânimes também na defesa que o novo projeto fiscal deve contemplar ainda um setor forte de fiscalização já que a sonegação é uma forma de concorrência desleal e predatória.

Em suma, a reforma tributária deve tornar o sistema de arrecadação mais simples e, ao mesmo tempo, mais fácil de ser entendido por todos. E a favor está o fato de que todos os setores da sociedade estão mais maduros para aceitar um bom projeto nessa direção.

E o Paraná, no meu entender, tem que estar atento e articulado para que os principais segmentos do estado possam participar e contribuir na construção desta reforma. O mesmo vale aos municípios para as questões relativas à divisão dos tributos na federação.

Por Zeca Dirceu, que é deputado federal eleito pelo PT do Paraná.

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