Originalmente, contratos das instituições financeiras com empresas prestadoras de serviço teriam função de dar assistência aos locais onde não existem agências bancárias
São Paulo – O estado de São Paulo concentra a maior parte dos correspondentes bancários de todo o país. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BC), os paulistas contam com 39.720 instalações de postos como lotéricas, bancos postais, supermercados, lojas e estabelecimentos comerciais aptos a prestar serviços de crédito e pagamento de contas em geral. O Sudeste, por consequência, é responsável por 46,1% das dependências bancárias, em contraste com estados da Região Norte e Nordeste que apresentam a menor cobertura de agências.
Os correspondentes são defendidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo BC como forma de ampliar o acesso da população ao sistema bancário. Atualmente em discussão, o marco regulatório do sistema financeiro deve promover mudanças nas normas de funcionamento desses estabelecimentos. O o mecanismo foi autorizado no início da década de 1970 com o objetivo de levar assistência bancária aos locais mais distantes onde não existem agências.
Em 2000, o dispositivo foi modificado, com a inclusão da possibilidade de contratação sem critério de localidade de correspondentes – integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – pelas instituições financeiras para prestação de serviços. A prática foi acentuada em 2007 pelo crescimento econômico das classes C e D no segundo mandato do governo Lula.
As dependências dos correpondentes bancários contratados pelos bancos predominam em sete estados: Bahia (8.780), Minas Gerais (16.749), Paraná (13.341), Rio de Janeiro (10.251), Rio Grande do Sul (13.438), Santa Catarina (8.222) e São Paulo. Até o final de 2010, contabilizava-se um crescimento de 70,6% na quantidade dos correspondentes no país em um período de três anos.
Porém, o crescimento acontece majoritariamente no Sudeste, onde há maior circulação monetária e agências bancárias (6.633 no ano passado em São Paulo). Estado com menor investimento em pontos bancários, Roraima conta com 24 agências e apenas 219 instalações de correspondentes. Segundo o Censo 2010, o estado tem 451,227 habitantes. Dos 15 municípios roraimenses, 11 ainda não contavam com caixas eletrônicos ou Posto de Atendimento Bancário (PABs) até 2009.
Em balanço realizado no mesmo ano pelo BC, o total de municípios desassistidos no país chegou a 510. No caso mais grave, aparece o Piauí, já que dos 223 municípios, 107 não tinham dependências bancárias. Paraíba (71), Rio Grande do Norte (58) e Tocantins (57) vinham a seguir.
Para a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvândia Moreira, os bancos utilizam a possibilidade da criação de postos de atendimento para dispersar os clientes das agências e obter lucro com as contratações. “É muito mais barato para eles criarem mais correspondentes do que agências, e isso tirou a função original da prática”, critica.
O processo de ampliação das dependências de correspondentes e a bancarização, segundo Juvândia, converteu-se em um “investimento na precarização do atendimento e segurança dos trabalhadores e clientes”. Ela acredita que o correspondente bancário não pode substituir as agências. “Nos centros das cidades, por exemplo, vemos dezenas de estabelecimentos ao lado dos bancos. Isso influencia tanto na falta de segurança quanto no contrato individual e coletivo dos trabalhadores”, pontua.
Questão trabalhista
A proposta da Febraban, segundo o jornal Valor Econômico de 20 de janeiro, é de ampliar os ofícios dos correspondentes bancários para que eles possam também oferecer crédito. Para o sindicato dos trabalhadores do setor, o acréscimo desses serviços acentuaria a necessidade do reconhecimento como bancários dos funcionários de lotéricas e outras lojas – o que garantiria mais direitos e melhores condições.
Porém, Juvândia vê contradição nas informações obtidas pelo jornal, já que o sindicato foi informado de que não existiriam tais propostas. Ainda segundo ela, não compete ao Bacen regulamentar questões que atingem o trabalhador. “Não é o papel do BC alterar legislação do trabalho, só quem tem tem voz sobre isso é o Legislativo”.
Procurada pela Rede Brasil Atual, o Banco Central do Brasil informou que ainda não existe discussão programada para tratar da questão junto aos sindicatos. A Febraban não se manifestou diante dos questionamentos da reportagem.
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual. Publicado em 29/01/2011, 10:15. Última atualização às 17:53
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Para Contraf-CUT, Febraban se desvia dos direitos dos bancários
Proposta da entidade patronal procura desvincular estabelecimentos de crédito das instituições financeiras, inclusive em relação a funcionários
São Paulo – Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Marcel Barros, a proposta da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) quer passar por cima das atuais leis, abrindo uma brecha para que as instituições bancárias possam precarizar os direitos trabalhistas.
A Febraban encaminhou na semana passada proposta ao Banco Central que visa a evitar que estabelecimentos comerciais que recebem contas e ofertam crédito sejam consideradas instituições financeiras, além de considerar que os funcionários dessas instituições não devem ter os mesmos direitos dos bancários.
“Eles (Febraban) continuam espertinhos demais para o nosso gosto. Eles querem agora legislar em causa própria para garantir que bancários tenham direito algum, porque eles começam a perder na Justiça”, criticou o secretário. Além da questão dos direitos, a nomenclatura da categoria também pode ser modificada. “O nome, no caso, mudaria de correspondente bancário e não-bancário. Neologismo”, ironizou.
Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico, o BC propõe aos correspondentes atuarem somente nos pontos onde haja formalização de vínculo entre empresa-funcionário. Também há possibilidade de que os empregados tenham treinamento e noções de operação de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Já a proposta da Febraban sugere que o reconhecimento seja restrito às entidades que realizam operações de crédito e arrendamento mercantil, por órgão certificador reconhecido.
Questionado sobre um cenário onde o Febraban tenha suas propostas contempladas, Barros garantiu que a Contraf irá mostrar ao Banco Central seu posicionamento. “Primeiro que, quem trabalha dentro de banco e estabelecimento de crédito não é correspondente bancário, e sim, bancário. É mais uma manobra para empurrar as filas que eles não querem das agências bancárias, se desviando do peso dos direitos dos trabalhadores fora das agências”, pontuou.
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual. Publicado em 21/01/2011, 15:50. Última atualização às 16:14
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Ampliar correspondente é investir na precarização, diz sindicato
Sindicato dos Bancários de São Paulo repudia iniciativa e questiona motivos alegados pelo Banco Central para alterar atual marco regulatório
São Paulo – O Banco Central está preparando, com intensa colaboração da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), um novo marco regulatório para a atividade de correspondente bancário no Brasil, com a finalidade de substituir as regras vigentes desde 2003. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região repudia e considera essa iniciativa um incentivo à precarização do trabalho bancário.
De acordo com o jornal Valor Econômico, que teve acesso às informações, dentre as sugestões dos bancos recebidas pelo BC estão mudanças que possibilitarão que os correspondentes avancem também na oferta de crédito para a população. Atualmente, é possível fazer saques, pagar contas ou receber benefícios. A intenção dos bancos com a edição dessa nova norma é evitar um passivo trabalhista maior.
Hoje, quando o funcionário do correspondente pede equiparação à categoria bancária alegando que faz serviços específicos dos bancários, os bancos não têm argumentos sólidos para rebater ações. Importante lembrar que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária é uma das que mais reserva direitos aos representados.
“Quando o correspondente só recebe contas é mais fácil de defender, porque, a rigor, qualquer estabelecimento pode se credenciar junto às concessionárias de serviços públicos para esse tipo de serviço, mas o crédito acentua essas questões”, afirma o diretor setorial de correspondente bancário da própria Febraban, Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho.
Para a secretária-geral do sindicato, Raquel Kacelnikas, qualquer trabalhador que exerça funções do setor financeiro tem de ser bancário. Ela diz ainda que a proposta do BC facilita o objetivo dos bancos de economizar às custas do trabalhador. “Se a Justiça brasileira enxerga nisso uma ilegalidade, ou seja, um desrespeito com os funcionários, como podemos aceitar que o Banco Central, crie mecanismos para facilitar a vida dos bancos, permitindo que precarizem o serviço e atendimento bancário no Brasil”, diz.
A categoria bancária, na década de 1980, era composta de mais de um milhão de trabalhadores. Hoje, são menos de 500 mil, mas a atividade bancária, especialmente a concessão de crédito, aumentou bastante. Boa parte dos postos de trabalho que estavam nos bancos hoje está nos correspondentes bancários. “É nítido que os bancos estão querendo economizar, transferindo serviço para trabalhadores que estão fora das agências e deixando de pagar o que a categoria conquistou, com muita luta, em décadas. Sem contar que isso também compromete a segurança física e financeira de clientes e empregados”, diz a sindicalista. “Se os correspondentes já são locais inseguros, com disponibilização de linhas de crédito isso deve se agravar.”
Raquel questiona ainda a intenção do BC, já que os representantes dos trabalhadores não foram procurados para debater a questão. “Só estão ouvindo os banqueiros e, até agora, não demonstraram o menor interesse em como essas mudanças afetarão os bancários. E isso já aconteceu outras vezes, em decisões passadas que permitiram a ampliação dos serviços e do espaço de atuação dos correspondentes bancários.” A intenção é que a nova norma seja votada pelo Conselho Monetário Nacional já nas próximas semanas.
Bancarização
Um dos principais argumentos do BC na defesa da atuação dos correspondentes é a inclusão financeira, alegando que servem para levar acesso bancário às classes menos favorecidas da população e a localidades em que, muitas vezes, os bancos não veem viabilidade econômica para instalar uma agência.
“Se não estivéssemos tratando de um tema que afeta a vida de milhões de pessoas, poderíamos dizer que é uma piada qualquer banco falar em inviabilidade econômica para instalar uma agência visto que o crescimento de seus lucros, já estratosféricos, segue índices de 20%, 25% ao ano já há muito tempo”, continua Raquel.
A secretária-geral do sindicato cita ainda estudo do Instituto de Pesquisa de Econômica Aplicada (Ipea) para mostrar que os correspondentes não cumprem a dita função de promover a “inclusão bancária”. Dados divulgados em 11 de janeiro último mostram que 40% da população economicamente ativa Do país não tem conta bancária. O mapa mostra, ainda, que a grande maioria dos excluídos é de baixa renda, tem pouca escolaridade e está concentrada nas regiões menos desenvolvidas. No Norte e no Nordeste, 50% e 52,6%, respectivamente, enquanto que no Centro-Oeste, Sul e Sudeste esses percentuais caem para, respectivamente, 31,2%, 30% e 34,1%.
“Ou seja, nem com os correspondentes bancários os bancos promoveram inclusão. E isso fica fácil de entender quando se anda pelo centro de São Paulo e pela Avenida Paulista e se vê diversos correspondentes colados em agências bancárias. O mesmo não ocorre na periferia e em locais ermos e de força econômica menor”, acrescenta Raquel. “O sindicato vai continuar lutando contra medidas como essa que o BC pretende editar, e mobilizado ao lado dos trabalhadores, para que o correspondente bancário seja reconhecido como bancário que é”, completa.
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Por: Redação da Rede Brasil Atual. Publicado em 20/01/2011, 20:50. Última atualização em 21/01/2011, 12:17
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