O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná (FES) agendou para o dia 08 de abril, às 16 horas, uma nova audiência com a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) para tratar do principal ponto da pauta dos servidores: a reposição salarial na data-base deste ano. A data da futura reunião foi decidido no dia 1º à tarde, no Palácio das Araucárias, quando representantes do Fórum voltaram a cobrar do secretário da Secretária de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, os encaminhamentos referentes à pauta geral dos servidores.
Pensando na Campanha Salarial Unificada, representantes de sindicatos ligados ao FES, juntamente com a nova coordenação – a professora Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato) e Eder Rossato (Sintemar) – e o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, se reuniram com o secretário da Seap para apresentar os dados referentes às despesas com o funcionalismo a fim de cobrar o reajuste dos servidores na próxima data-base, que conforme Lei nº. 15.512/2007, garante aos servidores estaduais a revisão anual dos salários, sempre no mês de maio de cada ano.
No início da reunião, a coordenadora do Fórum cobrou o posicionamento do governo referente às declarações à imprensa feitas pelo secretário da Fazenda (Sefa), Luiz Carlos Hauly, sobre o não pagamento de reajuste aos servidores. De acordo com os cálculos da Sefa, o governo do Estado ultrapassou em 2,2 % o limite de “gastos” com a folha de pessoal no balanço do último quadrimestre de 2010. O Fórum questionou e questiona os dados apresentados pelo secretário.
Para o economista Cid Cordeiro, ao contrário do que afirma o secretário Hauly, a receita do estado garante a possibilidade de aplicação de reajuste na próxima data-base. Enfatizou que é preciso fazer uma reunião conjunta entre a Seap e as secretarias da Fazenda e do Planejamento para analisar os dados e garantir o reajuste do funcionalismo da ativa, aposentados e pensionistas. “O governo não incluiu nada no orçamento 2011/2012. Há uma série de demandas, mas com o crescimento da receita, no mínimo em 10% para esse ano, é possível garantir os itens da pauta”.
Os representantes do Fórum reafirmaram que a data-base é uma conquista de todos os servidores estaduais e que não pode haver retrocesso no reajuste. “Não abrimos mão da nossa data-base esse é o lema da nossa campanha; queremos que o Estado ofereça condições para avançar no atendimento dos outros itens da pauta comum dos servidores”, reafirmaram os dirigentes sindicais. O Fórum também demonstrou sua contrariedade sobre o que foi apresentado pelo Secretário Hauly, em relação à composição dos critérios do ordenamento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo acena em colocar novamente no cálculo os itens dos pensionistas e o imposto de renda. Os servidores conquistaram essa retirada desde 2005 e o retorno será um retrocesso.
O secretário Luiz Sebastiani, antes de dar uma resposta aos servidores, comprometeu-se em analisar a relação entre o sistema de cálculo da folha de pagamento, a arrecadação do estado e o impacto nas contas do governo. Para tanto, informou que é possível realizar um ajuste de conduta com o Tribunal de Contas do Estado para verificar as possibilidades de reajuste da data-base. E comprometeu-se em trazer uma resposta concreta na próxima reunião.
:: Enquadramento
Outro ponto destacado pelos representantes do Fórum foi o enquadramento dos servidores. O secretário informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fazendo um procedimento de revisão do que foi estabelecido no governo anterior, quando houve despachos oficiais visando à efetivação dos enquadramentos. Segundo ele, a perspectiva é dar uma resposta a respeito desse assunto no próximo dia 20 de março. O Secretário afirmou que todos os procedimentos estão suspensos até que o governo tenha uma posição final.
:: SAS
O Fórum cobrou mais uma vez o restabelecimento do atendimento nas regionais de Guarapuava e Pato Branco em regime de urgência. O secretário afirmou ainda que estão tentando firmar os compromissos para o atendimento à Saúde (SAS) em “tempo mínimo”. Sebastiani destacou também os impasses em relação ao pagamento do valor por vida estabelecido pelos hospitais contratados pelo estado para fazer o atendimento aos servidores. A coordenação do Fórum enfatizou o compromisso em alterar o modelo do SAS dentro de 120 dias. O Fórum levará mais uma vez ao Superintendente dos DAS sua proposta.
:: Benefícios Sociais e reajuste das gratificações
Também em relação às finanças o Fórum cobrou o reajuste das gratificações, que ficou pendente no governo anterior. O Fórum argumentou que o “auxílio-alimentação” não tem reajuste desde 2000. O Secretário Sebastiani assumiu o compromisso da realização dos impactos financeiros até a próxima reunião.
:: Pagamento de Promoções e Progressões do QPPE
O Fórum cobrou a extensão dos efeitos do Decreto 7774/2010 aos agentes de apoio e de execução. Destacou que são direitos da carreira e não há como o governo negar. O Secretário afirmou que fará as promoções e progressões, mas que essas entrarão no debate das finanças para pagamento.
:: Concursos Públicos
Houve a cobrança do chamamento dos servidores em diversas áreas do estado que aguardam a nomeação.
Fonte: APP-Sindicato.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br