A Reforma Tributária que queremos!

Sem pressão e mobilização da sociedade não vamos mudar a injusta estrutura tributária do País

O presidente da CUT, Artur Henrique, participou nesta quinta-feira (24) do  painel sobre “tributação e equidade” na 2ª Conferência do Desenvolvimento CODE/IPEA 2011, em Brasília.

O dirigente iniciou sua fala pedindo ao público que refletisse sobre a atual  estrutura tributária brasileira, segundo ele, complexa, injusta e regressiva; e sobre os desafios que a sociedade civil organizada precisa enfrentar para resolver o problema.

“A sociedade brasileira precisa enfrentar uma série de desafios para conseguir mudar a atual estrutura tributária, que taxa mais fortemente a renda e o consumo dos que ganham menos do que o lucro e a propriedade dos mais ricos”, afirmou Artur, que chamou a atenção para um enorme paradoxo que existe entre esta estrutura e o artigo 3º da Constituição.

“Quem leu este artigo da nossa Constituição percebeu que há alguma coisa errada com essa estrutura. Afinal,  entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; e, III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Na sequência, ele citou várias (falsas) polêmicas quanto a alta carga de tributos do país, entre elas, a falácia sobre o custo Brasil (o alto custo da mão de obra, segundo os empresários) e apresentou números provando que: 1) quem mais reclama é quem menos paga; e, 2) não somos o país com a maior carga tributária do mundo, muito menos onde mais se paga imposto de renda. Até mesmo porque, aqui, os ricos são menos taxados do que a classe trabalhadora.

Segundo Artur, sempre que se começa a debater a reforma tributária no país, a elite se apodera do debate e ocupa os meios de comunicação com informações equivocadas que distorcem a realidade. Sempre surge algum empresário ou consultor que começa a falar no custo do trabalho no Brasil, que eles chamam de “custo Brasil”, como se o problema da carga fosse do salário, dos direitos que os trabalhadores conquistaram. Um professor da USP, consultor de empresários, sempre diz que esse custo é de 125%, disse Artur, que afirmou que este dado é errado.

“É uma mentira deslavada. Ele considera como custo férias 13º salário. Então, isso não é direito?”, questionou o dirigente.

“O que eles não querem comparar nem tampouco divulgar”, continuou Artur, “são os percentuais de lucros reais das empresas em relação aos aumentos reais de salário. Segundo o jornal Valor Econômico, que analisou o desempenho das 225 companhias com ações na Bolsa de Valores, o lucro desses grupos aumentou 47% e a receita líquida 27%. Isso significa que eles tiveram um aumento real de 16,5%. Já os salários tiveram aumento real de, no máximo, 6,5%”.

Outra mentira é dizer que o Brasil é o país onde mais se paga impostos. A carga tributária brasileira é de 33,1% enquanto nos países da OCDE é de 34,8%. Mais importante que isso: na União Européia, a média da alíquota máxima de imposto de renda é de 49,7%, no Brasil é de 27,5%.

“Aqui, quando fala em aumentar tem grita geral – falar em imposto sobre herança é pecado mortal. Porém, apesar do crescimento econômico registrado nos últimos anos, a nossa distribuição de renda está mais próxima de países como Angola do que dos desenvolvidos. Somos o 10º país em concentração de renda. Isso é estrutura tributaria”.

Para o presidente da CUT, este cenário mostra que a única alternativa é o movimento sindical e a sociedade civil organizada enfrentar o sistema financeiro; os grandes grupos empresariais e os milionários, que têm condições muito melhores de fazer a disputa no governo e no congresso.

“Ou a gente enfrenta os interesses das grandes companhias e dos milionários brasileiros com muita mobilização e pressão ou o país não vai avançar, não vai aprofundar as transformações iniciadas em 2003. Para isso, é preciso fazer reformas estruturais”.

É por tudo isso que a CUT defende a progressividade do imposto de renda – quem ganha mais, paga mais; a elevação do peso dos tributos diretos sobre renda e patrimônio; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e heranças – que atingirá apenas quem acumular mais de R$ 2,5 milhões de patrimônio; a desoneração da cesta básica, e a oneração da especulação financeira; e, se for feita, a desoneração da folha acompanhada de contrapartidas que garantam o financiamento da seguridade social e a garantia de geração de emprego. “Para cada ponto percentual de desoneração, a empresa tem de gerar um determinado número, proporcional, de emprego,” disse o presidente da CUT.

Artur encerrou lembrando que é preciso incentivar investimentos produtivos, que geram emprego e renda, garantir recursos para a seguridade social, combater as fraudes e a sonegação e, especialmente, alterar a tabela de imposto de renda para contemplar a progressividade.

Escrito por: Marize Muniz

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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Trabalhadores querem reforma tributária justa

Em seminário da CUT, com participação do senador Eduardo Suplicy (PT), foi destacada necessidade de taxação maior de grandes fortunas

São Pauio – Os trabalhadores brasileiros não têm dúvida: querem um sistema de tributação justo, onde quem ganhe mais pague mais. Ou seja, que desonere os salários e onere mais as grandes fortunas. Para isso também é necessário que os impostos recaiam mais sobre os rendimentos e patrimônio e menos sobre o consumo.

Estima-se, por exemplo, que a carga tributária do Brasil alcançou 35% do PIB em 2009, ou R$ 1,04 trilhão. Saber quem pagou essa conta e para onde vão esses recursos é de interesse de todos.

Para garantir que a reforma tributária traga justiça e melhoria na qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) promove uma série de debates, em diversos estados do país. Abrindo o ciclo, o Sindicato sediou nesta sexta 8 o Seminário Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda, que contou com a participação do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP).

O presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, defendeu uma redistribuição da carga tributária no Brasil. “Os trabalhadores precisam dizer a reforma tributária que querem. Pagamos alíquotas iguais a dos empresários. Isso precisa mudar”.

Mais justa – Os trabalhadores querem uma carga tributaria cuja arrecadação siga modelo de cobrança progressiva e direta. O Brasil tira a maior parte de sua receita de tributos sobre consumo, prejudicando os mais pobres. Ao fazer compra no supermercado, ricos e pobres pagam os mesmos impostos, mas com impacto diferente na renda de cada um.

Segundo Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE 2002/2003, estima-se que as famílias com renda de até dois salários mínimos arquem com uma carga tributária sobre o consumo de 46% da renda familiar, enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos (baseados no consumo).

A carga tributária deve incidir primeiro sobre o patrimônio, depois sobre a renda e, por último, sobre o consumo. E que o resultado dessa arrecadação volte à população em benefícios sociais com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura entre outros, e não como pagamentos altíssimos de juros da dívida pública, por exemplo.

Fortunas – Outra correção necessária é que nem todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas sejam levados obrigatoriamente à tabela progressiva do IR (Imposto de Renda) e sujeitos ao ajuste anual de declaração de renda. Lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas são isentos de IR, enquanto a tributação do salário obedece a quatro alíquotas estabelecidas e a PLR (Participação dos Lucros e Resultados) do trabalhador também está sujeita a cobrança do imposto. Não à toa, em 2006, apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão, mas o Brasil tinha 220 mil milionários.

Bancários e os tributos – A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que participou do Seminário, destacou a necessidade de ampliar o debate sobre a reforma tributária para que todos os trabalhadores tenham consciência de que esse assunto é de interesse geral, pois interfere na vida de cada um.

“Essa história de que a carga tributária é alta no país é um discurso simplista, é mantra entoado pelos empresários. Precisamos fazer o contraponto dos trabalhadores e dizer que queremos uma carga tributária mais justa. A reforma tributária não pode pesar ainda mais no bolso do trabalhador. Não deve ser aplicada por meio da desoneração da folha de pagamento salarial, tampouco reduzindo tributos do sistema financeiro”, criticou Juvandia o salientar que a arrecadação tem de voltar à sociedade por meio de políticas públicas.

A presidenta do Sindicato voltou a defender que os trabalhadores tenham isenção de imposto de renda sobre a PLR. Atualmente a isenção existe, injustamente, só para as empresas quando do pagamento da participação nos lucros.

Suplicy – O Senador Eduardo Matarazzo Suplicy citou exemplos de sistemas tributários aplicados em outros países, que promovem a distribuição de renda.

Ele destacou o modelo utilizado nos Estados Unidos, que prevê direito a complementação de renda no qual as famílias que não atingem um determinado patamar anual, recebem uma compensação financeira até o momento em que ultrapassam esse patamar. Daí por diante, em vez de receberem a compensação, passam a contribuir por meio de pagamento de impostos. De acordo com o Senador, os EUA pagaram, no ano passado, cerca de U$ 59 bilhões a 26 milhões de famílias.

Em sua apresentação, o parlamentar defendeu ainda a aplicação da Lei de sua autoria sobre o estabelecimento de uma renda mínima a todos os brasileiros residentes no Brasil e aos estrangeiros que moram a mais de cinco anos no país.

Suplicy citou, ainda, uma experiência bem sucedida no Alasca, em que um percentual do PIB do estado norte-americano é distribuído em partes iguais entre os moradores, o que trouxe além da distribuição de renda, melhorias nos níveis de educação e redução da violência.

Por Elisângela Cordeiro – 08/04/2011.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br