Na Câmara de Curitiba, Audiência Pública Copa 2014 e os trabalhadores propõe “condições equânimes de salários e benefícios”
Escrito por: Leonardo Severo, de Curitiba-PR
Com a presença de dezenas de lideranças sindicais, a Audiência Pública Copa 2014 e os trabalhadores, realizada na Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (29), defendeu o estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional para o Ramo da Construção, a fim de assegurar “condições equânimes de salários e benefícios”, entre outras conquistas sociais e trabalhistas.
Conforme a Carta de Curitiba, “as altas taxas de produtividade obtidas pelas empresas e os resultados positivos nos seus lucros líquidos e, ainda, o crescimento do setor de aproximadamente 12% no ano de 2010 demonstram a pujança econômica do setor e a riqueza gerada pelo trabalhador”, o que justifica que os governos e as empresas firmem um contrato com as entidades sindicais de trabalhadores.
Ao mesmo tempo em que o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o petroleiro Roni Barbosa, lia o documento, enfatizando que “as maiores dificuldades são as condições precárias de trabalho, envolvendo principalmente a segurança”, o Sintracon Curitiba (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil) era informado de mais um acidente. O mestre de obras Nelson de Jesus Freitas, de 48 anos, operário da empreiteira G.Ferdinandi Construção e Incorporação Ltda, a serviço da empresa Casa Alta, foi atingido na cabeça por um bloco de sete quilos que despencou do alto do prédio em construção, precisando ser levado com urgência à UTI.
De acordo com o vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão que trata das obras da Copa na capital paranaense, a realização da audiência, com a participação de Luiz Carlos de Carvalho, da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa 2014, representou uma excelente oportunidade para “enfrentar os desafios colocados pela conjuntura, onde a participação da sociedade é essencial para tornar mais efetivos e produtivos estes investimentos públicos, feito com o dinheiro do trabalhador”.
Ao todo, explicou o secretário municipal, Curitiba receberá cerca de R$ 232 milhões do governo federal para tocar cinco projetos que vão dotar a cidade das condições necessárias à realização dos jogos.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Pesada do Paraná (Sintrapav), Raimundo Ribeiro Santos Filho (Bahia) lembrou da péssima experiência da África do Sul, país que sediou a última Copa, onde os operários tiveram que realizar 26 greves para assegurar condições básicas e direitos. “Aqui em Curitiba nós já estamos enfrentando problemas com alojamentos em condições subumanas, barracões precários, sem alimentação e estrutura sanitária. Temos inúmeros casos de empresas que atrasam o pagamento e descumprem os instrumentos normativos. Agora que vai haver esta injeção de recursos públicos, nada mais justo do que assegurar contrapartidas sociais, pois as obras estão sendo feitas com o nosso dinheiro”, acrescentou Bahia.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracon), Domingos Oliveira Davide, secretário de Relações Internacionais da Conticom, “os operários sofrem na pele com a superexploração patronal e é necessário colocar um basta ao uso de trabalho semi-escravo”. Para isso, sublinhou Domingos, a fiscalização é fundamental. “Temos tido o apoio dos auditores fiscais do trabalho, mas é necessário que os governos federal, estadual e municipal ampliem as contratações e ajam com mais rigor no combate à impunidade. Um dia desses tivemos um problema e quando o auditor chegou a obra já havia sido concluída. É dinheiro público do FGTS o que está sendo investido e não é justo que ele não retorne para o trabalhador, como salário digno e emprego decente”.
Na avaliação de Antonio Lemos do Prado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem Industrial do Paraná (Sindimont), que congrega soldadores, encanadores e montadores de andaime, entre outros, é preciso fechar espaço para a terceirização e a quarteirização que são sinônimos de precarização. “São empresas rotatórias, onde o trabalhador está sempre sendo penalizado com a perda de direitos, pois quando a fiscalização chega, a empresa picareta já foi”, explicou.
Acompanhando a audiência, o vice-presidente da Conticom-CUT, Luiz Carlos de Queiroz, destacou que os pontos da Carta de Curitiba foram construídos com base na proposta da Internacional da Construção e da Madeira (ICM). Entre as prioridades, ressaltou Luizinho, as entidades reivindicaram os seguintes pontos e condições mínimas: Pisos salariais unificados; cesta básica de R$ 300; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2 salários base; Plano de Saúde extensivo a seus familiares; Hora-extra de 80% de segunda a sexta-feira; 100% aos sábados; e 150% aos domingos e feriados; Garantia de organização por local de trabalho; Adicional noturno de 50%; Folga familiar de 5 dias úteis a cada 60 dias trabalhados; Implantação de Melhores condições de saúde e trabalho nas frentes de serviço; e Contrato de experiência de 30 dias.
Luizinho informou que, em breve, a capital paranaense também sediará a reunião da ICM onde estarão presentes todos os Sindicatos das cidades sede da Copa do Mundo para debater o tema do trabalho decente antes e depois da Copa.
O evento também contou com a presença das diretorias dos Sindicatos cutistas do Ramo da Construção, além de dirigentes das centrais CTB, NCST e UGT.
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No Paraná, Conferência do Emprego e Trabalho Decente termina com moção de repúdio contra o uso de OS na administração pública
Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa abre possibilidade de terceirização de serviços essenciais à população
Escrito por: CUT-PR
Cerca de 500 pessoas participaram neste final de semana da Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente que aprovou uma moção de repúdio à iniciativa do Governo do Estado em usar Organizações Sociais na administração pública. Pelo projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o poder público poderá terceirizar serviços essenciais à população, como a saúde.
“Durante anos lutamos contra a privatização e precarização da contratação e dos trabalhadores. Agora o Governo do Estado, em apenas uma tacada, joga contra estas duas bandeiras dos trabalhadores. É preciso mostrar para a administração pública e também aos deputados que isso não pode voltar a ocorrer no Paraná”, avalia o presidente da CUT-PR, Roni Barbosa. Pela proposta apresentada pelo Governo do Estado, apenas segurança e educação não poderão ser terceirizadas. O restante, inclusive os novos hospitais que já contam com concurso público finalizado, deverão passar para a administração destas organizações.
A partir de um contrato elaborado com as organizações sociais, o Governo do Estado ficará permitido a concessão ou permissão dos serviços. Embora a promessa do secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, seja de utilizar este expediente apenas em casos pontuais, o projeto prevê a possibilidade de generalização das privatizações. “Não podemos admitir esta hipótese. O Paraná, na contramão de todos, voltou ao período das privatizações?”, questionou a secretária geral da Cut, Marisa Stédile. De acordo com ela, um dos pontos negativos do evento foi o pouco tempo para ampliar o debate, para uma discussão efetiva das idéias e projetos importantes para a sociedade.
Durante a conferência foram apresentadas 220 propostas em quatro eixo temáticos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e o fortalecimento dos atores tripartites no diálogo social. Entre os temas destacados pelos trabalhadores estavam o apoio à política permanente de valorização do piso regional, uma outra moção de repúdio ao projeto de lei do deputado federal Sandro Mabel que permite a terceirização da atividade fim e precariza ainda mais as relações do trabalho.
Também foram aprovadas propostas organizadas nas conferências macrorregionais e que agora serão levadas para a conferência nacional do emprego e trabalho decente, que será realizada em maio do ano que vem em Brasília. Serão 50 delegados paranaenses, sendo 15 representantes dos empregadores, 15 dos trabalhadores, 15 do poder público e cinco da sociedade civil.
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