O deputado Cláudio Puty (PT-PA)assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Tributação com uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores: a defesa de uma ampla reforma tributária no País.
O tema é estratégico na agenda da Bancada do PT, que no começo de 2012 deve apresentar ao País uma proposta que garanta a correção das injustiças tributárias. “O nosso sistema é perverso, precisa ser modificado para que seja justo e democrático”, diz Puty.
O parlamentar recorda que os pobres e a classe média pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos. “Aqui no Brasil fala-se muito na diminuição dos impostos, mas precisamos é de justiça tributária”. Ele defende, por exemplo, IPVA para jatinhos particulares, iates e carros de luxo e o fim das brechas que permitem a milionários comprar esses bens luxuosos com isenções fiscais.
Em 2011, o governo conseguiu aprovar algumas mudanças. Aprovaram-se, por exemplo, a proposta do Governo sobre o Programa Brasil Maior, que trata da desoneração da folha, e o Supersimples, sistema tributário para micro e pequena empresas. “Mas precisamos avançar para uma reforma tributária de caráter progressivo, com projetos tradicionais como a retomada de imposto de renda sobre dividendo de remessas para o exterior, imposto sobre grandes fortunas, diminuição do ICMS da cesta básica e da cesta de medicamentos básicos”, defende Puty.
Ele também quer mudanças no imposto de renda. Na década de 1980, os mais ricos tinham alíquota de 55%, mas , atualmente, estão numa alíquota de 27,5%, como a classe média. “Em resumo, atualmente os mais pobres pagam mais imposto de renda e, consequentemente, os mais ricos pagam menos”.
Puty critica também a cobrança de ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) de quilombolas e defende a remissão e isenção do tributo, por parte da União e municípios. Muitas áreas quilombolas, com cerca de 200 mil hectares, são tratadas como grandes fazendeiros e ficam endividadas, gerando instabilidade.
O trabalho de Puty no comando da CFT foi em um ano especialmente sensível em razão da crise econômica com epicentro na Europa e Estados Unidos. O Brasil, mesmo preparado para enfrentar a turbulência, teve que ser ajustar às circunstâncias e à Comissão coube o trabalho de dizer “não” a várias propostas. A CFT avalia a adequação orçamentária e financeira dos projetos em tramitação.
Equipe Informes
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A votação do projeto de lei que cria nova divisão para os royalties do petróleo é prioridade absoluta na Câmara dos Deputados em 2012. A afirmação é do presidente da Casa,deputado Marco Maia (PT-RS).
Ele já anunciou que no início do ano será constituída uma comissão especial para debater a proposta que veio do Senado. “Vamos fazer todo esforço para produzir um acordo na Câmara, que respeite o que foi debatido no Senado e evite problemas futuros de vetos da presidenta Dilma Rousseff ou julgamentos no STF ou Judiciário”, afirmou.
Além dos royalties, as reformas política e tributária, o Código Florestal – que deverá ser pautado em março do próximo ano, segundo acordo do Colégio de Líderes- , o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei Geral da Copa e a PEC do Trabalho Escravo foram apontados pelos deputados Artur Bruno (CE), Vicentinho (SP), José Guimarães (CE), Fátima Bezerra (RN), Benedita da Silva (RJ), Janete Rocha Pietá (SP) e Gilmar Machado (MG) como os maiores desafios da Câmara, em 2012.
Para os petistas, as eleições municipais – para prefeitos e vereadores, no dia 7 de outubro – não interferem nos trabalhos legislativos, que devem priorizar uma agenda positiva. “A hora é de debruçar na votação de projetos importantes para o País como a reforma política, que ainda não obteve consenso para futuras alterações no sistema eleitoral brasileiro. As eleições municipais não atrapalham em nada, pois vivemos em uma democracia consolidada”, disse Gilmar Machado, vice-líder do governo no Congresso.
Para o presidente Marco Maia a realização de um plebiscito ou de uma Constituinte Exclusiva para tratar sobre o tema da Reforma Politica “seria o melhor caminho a ser adotado no próximo período, para saber o que pensa a sociedade brasileira”.
Dar continuidade ao Plano de Erradicação da Extrema Pobreza no governo da presidenta Dilma é outro desafio, na avaliação do vice-líder na Câmara, José Guimarães. O Plano fortalece os programas de transferência de renda, a formação e qualificação profissional e a ampliação da oferta de serviços públicos.
“O Brasil é a sexta economia do mundo, segundo relatório do Banco Mundial. Isso aumenta a nossa responsabilidade. Os ônus e bônus são grandes. E as medidas anticrise são fundamentais para evitar prejuízos internos” , destacou Guimarães.
Durante balanço do 1º ano de governo, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou prioridade para a “área social” em 2012. Apesar da crise econômica internacional, Dilma demonstra otimismo e promete manter uma série de programas sociais.
“O meu governo continuará investindo fortemente na erradicação da pobreza extrema. Cerca de 80% das 407 mil famílias que não recebiam qualquer benefício do governo estão inseridas no Programa Bolsa Família, e logo as outras serão incluídas”, afirmou.
Ivana Figueiredo
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