Compromisso que garante melhores condições de trabalho na construção vai ampliar democracia no Brasil, afirma CUT
Seis centrais sindicais e nove empreiteiras e indústrias já aderiram ao compromisso, que instaura a organização por local de trabalho, extingue a figura do “gato” como intermediador de mão-de-obra e incentiva as relações com as comunidades do entorno das grandes obras, entre outros benefícios. Para a presidenta Dilma, acordo firmado nesta quinta cria novo paradigma nas relações entre empresários, trabalhadores e governo.
Najla Passos
Brasília – Governo, centrais sindicais e empresas assinaram um acordo histórico que vai beneficiar os cerca de quatro milhões de trabalhadores dos canteiros de obras do país e poderá servir de parâmetro para outras categorias, em cerimônia realizada nesta quinta (1), no Palácio do Planalto.
Embora não substitua os acordos e as convenções coletivas, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de livre adesão, estabelece condições específicas de trabalho, saúde, segurança e representação sindical diretamente no local de trabalho, nos termos defendidos, historicamente, pelo movimento sindical brasileiro.
“Este acordo, tripartite, cria um novo paradigma nas relações que estabelecem os trabalhadores, os empresários e o governo, que é um investidor significativo na área da construção civil”, afirmou a presidenta, destacando a influência do bom período econômico vivido pelo país no sucesso da empreitada. “Um período de estabilidade política, institucional, de crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social sem precedentes na história do Brasil”, acrescentou.
O acordo, que já conquistou a adesão de seis centrais sindicais e nove empreiteiras e indústrias, reconhece a organização dos trabalhadores por local de trabalho, bandeira histórica do movimento sindical brasileiro. Também extingue a figura do “gato” como intermediador de mão-de-obra, priorizando a contratação de trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine), o cadastro gerido pelo Ministério do Trabalho.
“Esse acordo protege o setor dos trabalhadores que sempre foi o mais desprotegido no Brasil. Eu considero o ‘gato’ uma das mais danosas e perversas atividades que nós herdamos de um passado de atraso. Só de acabar com o ‘gato’, nós já daríamos um passo à frente. Mas também considero que a organização por local de trabalho é muito importante para o Brasil. E consegui-la através do diálogo e da adesão voluntária é ainda mais importante”, avaliou a presidenta.
O compromisso ainda amplia as garantias legais dos trabalhadores em relação à saúde e segurança no trabalho, obriga as empresas a investirem em formação e qualificação profissional e estabelece critérios para fortalecer as boas relações dos responsáveis pelas obras com as comunidades do entorno. “Não basta apenas ouvir os índios, os ribeirinhos, porque, mais tarde, os problemas virão. É preciso dialogar de fato”, ressaltou o presidente da maior central sindical brasileira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
Para os empresários, a principal vantagem de aderir ao compromisso é ter prioridade na disputa pelas licitações de obras públicas, incrementadas, no governo Dilma, com a destinação de R$ 40 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, outros R$ 40 bilhões para obras de infra-estrutura nos estados e R$ 125,7 bilhões para a construção das casas populares do programa Minha Casa, Minha Gente.
“Este compromisso incorpora novos procedimentos para organizar o trabalho na indústria da construção, com benefícios para todos”, resumiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dos principais articuladores do termo. “Não acabaremos com as greves e mobilizações por questões salariais, mas pretendemos eliminá-las por questões de segurança e saúde”, disse.
O presidente da CUT explicou que o acordo é fruto das reivindicações do movimento sindical, potencializadas pela onda de mobilizações e greves dos trabalhadores das obras do PAC, ocorridas no ano passado. “Desde o governo Lula que o movimento sindical vem alertando o governo de que é necessário cobrar uma contrapartida das empresas que se beneficiam com empréstimos de dinheiro público”, explicou.
Segundo ele, as grandes greves nas obras de construção das usinas de Jirau e de Santo Antônio, já no início do governo Dilma, foram o estopim do processo e acabaram resultando na criação do grupo que, durante o último ano, discutiu a elaboração do compromisso. “Essas greves mostraram que pequenas coisas, quando não resolvidas, acabam se transformando em grandes problemas, como nós já vínhamos alertando”.
Para o sindicalista, agora, a representação por local de trabalho, um dos principais benefícios do acordo, precisa ser levada também para outras áreas. “É no local de trabalho que vamos fortalecer a representatividade, melhorar a negociação e, inclusive, diminuir o número de ações que assoberbam a justiça trabalhista brasileira”, defendeu.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Compromisso que garante melhores condições de trabalho na construção vai ampliar democracia no Brasil, afirma CUT
01/03/2012
“Não podemos ser a quinta economia do mundo sem trabalho decente”, diz Artur
Escrito por: Marize Muniz, de Brasília
Depois de 19 reuniões e muitas discussões, sem falar nas mobilizações e paralisações ao longo dos anos, o movimento sindical conquistou nesta quinta-feira (1º) um poderoso instrumento para garantir trabalho decente, saúde e segurança do trabalho e organização sindical nos canteiros de obra na indústria da construção de todo o país.Estamos falando do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, assinado hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Roussef, pelo presidente da CUT Artur Henrique, pelos presidentes das demais centrais sindicais e empresários do setor.
Logo após a assinatura do documento, cujo objetivo é estabelecer regras e padrões nacionais para os salários e condições de trabalho, saúde e segurança dos operários da construção, e é de livre adesão, nove empresas já assinaram o compromisso: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Constran, Galvão Engenharia e Mendes Jr.
A presidenta Dilma, que comemorou especialmente o fim dos gatos, atravessadores que cobram para fazer intermediação de mão de obra sem compromissos com o trabalhador, disse que a assinatura do acordo representa uma nova etapa e um novo paradigma nas relações entre trabalhadores, empresários da indústria da construção e governo.“O acordo cria um novo paradigma nas relações entre trabalhadores, empresários e governo, que é um investidor significativo na área da construção civil”.
Dilma ressaltou que “a estabilidade política, institucional, econômica e a inclusão social, através da distribuição de renda, sem precedente na história do Brasil permite que se estabeleça um diálogo como esse que foi assinado hoje”.
Para a presidenta, só o fato de acabar com os gatos, já é um motivo para o país se orgulhar do acordo assinado. Segundo ela, os gatos são “uma das mais perversas atividades que nós herdamos do passado”.
Para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, tanto empresários quanto trabalhadores e governo ganham com a assinatura deste compromisso que “incorpora novos procedimentos que vão humanizar as condições de trabalho na indústria da construção civil”. Segundo ele, são mecanismos que asseguram a dignidade do trabalhador, reduzem conflitos e têm reflexos positivos no dinamismo e na produtividade de mais de 4 milhões de trabalhadores”.
O presidente da CUT ressaltou que o compromisso, que incorpora uma bandeira histórica da CUT, que é a representação no local de trabalho, tem o potencial de ampliar a democracia, aperfeiçoar e melhorar as condições de trabalho na construção civil no Brasil, um dos setores que mais cresceram e geraram empregos nos últimos anos.“Não podemos ser 5ª economia do mundo sem trabalho decente, sem democratizar, aperfeiçoar e melhorar as condições de trabalho no Brasil, especialmente na construção civil. E a ação sindical no local de trabalho é fundamental para melhorar as condições de trabalho neste e em todos os setores”, disse Artur, que fez questão de lembrar que a luta por este compromisso não começou com Jirau e Santo Antonio – locais onde estão sendo construídas as Usinas Hidrelétricas, onde os operários se revoltaram contra as péssimas condições de trabalho no inicio do ano passado. “Há muito tempo a CUT luta por um contrato coletivo nacional no setor”.
Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho da CUT; Cláudio Gomes da Silva, presidente da Conticom-CUT, a confederação nacional dos trabalhadores do setor, os secretários da CUT Vagner Freitas, Administração e Finanças; Jacy Afonso, de Organização; Expedito Solaney, de Políticas Sociais, dentre outros.
O COMPROMISSO
As empresas que aderirem ao compromisso se comprometem a: disponibilizar as ofertas de vagas no Sistema Público de Emprego por meio do SINE; fazer, sempre que possível, a intermediação e pré-seleção pelo SINE, ou, quando houver impossibilidade deste, fazê-lo por outras agências públicas ou por empresas idôneas, as quais deverão cumprir os termos deste Compromisso e do Plano de Ação; informar ao SINE, com antecedência mínima de 30 dias uma previsão do número e do perfil das vagas a serem disponibilizadas, da forma de seleção, das condições de contratação e demais informações relevantes, que devem ser atualizadas sempre que necessário; e, contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno, entre outros itens.
A outra grande conquista, é o direito a representação no local de trabalho.
As partes que firmam o compromisso se comprometem a estabelecer a representação sindical por local de trabalho nas obras ou frente de trabalho com duração de execução igual ou superior a seis meses.
Para ler o Compromisso na íntegra, clique aqui.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br