A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann disse hoje (2) em entrevista exclusiva à Banda B, que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que o preço dos pedágios do Paraná estão caros demais, é um argumento concreto para a negociação do governo do Paraná com as concessionárias.
“O TCU concluiu que a taxa de retorno das empresas de pedágio no Paraná está muito alta, acima da realidade da economia. Com este argumento, temos argumentos para reavaliar os contratos. Agora, ou o preço dos pedágio vão abaixar ou os investimentos terão que aumentar”, afirmou Gleisi.
O levantamento do TCU foi solicitado em maio de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann. “Este estudo dá condições para um debate e, se for o caso, até uma discussão na Justiça Federal sobre os valores cobrados nas rodovias do Paraná”, afirmou.
O relatório do TCU mostra que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. O relatório determina um prazo de 360 dias para que o governo do Paraná promova o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões.
“As concessionárias não podem mais dizer que não é possível fazer alterações contratuais, que é um dos argumentos que vem sendo utilizado por elas. O relatório diz que pelo princípio da razoabilidade, as revisões nos contratos de concessão devem evitar o ônus insuportável a qualquer uma das partes, mesmo que o contrato, por uma má redação, permita isso”, disse Gleisi.
A ministra comentou também o que considera preços absurdos nos pedágios. “É um absurdo o cidadão ter que pagar R$ 13 para ir daqui ao litoral, mas tem situações ainda piores como o trecho da BR 277, entre Medianeira e Cascavel, que não foi duplicado lá atrás com o argumento que o preço do pedágio teve que baixar, mas depois o valor subiu e a duplicação também não foi feita”, lembrou a ministra.
Concessionárias
Em nota, divulgada no início da semana, a diretoria estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alegou que o relatório do TCU “traz algumas informações equivocadas, as quais precisam ser esclarecidas”. A nota diz ainda que a ACBR estranhou não ter sido ouvida durante o levantamento e que vai se pronunciar após analisar o documento.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://bandab.pron.com.br/jornalismo/politica/gleisi-diz-que-pedagio-no-parana-tera-que-baixar-ou-investimentos-terao-que-aumentar-34902/
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(27/02/2012 15:22) TCU identifica desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão de rodovia (PR)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.
De acordo com o relatório, no âmbito do programa de Concessões, segmentos rodoviários estaduais foram adicionados a trechos federais, totalizando 2.492,69 Km de vias, e a malha formada foi concedida à iniciativa privada em seis lotes.
Entretanto, o tribunal constatou que o Governo do Estado do Paraná reduziu o custo das tarifas dos pedágios para cerca de 50% do valor previsto, por considerar o preço elevado, um mês após o início da cobrança de pedágios.
O TCU verificou que as empresas conseguiram medida judicial que as desobrigava de investir em serviços de recuperação e obras de melhorias das rodovias até a decisão do final do processo e enquanto perdurasse a redução das tarifas, ao alegar terem sido prejudicadas pela restrição das receitas.
Segundo o relatório, o DER/PR entende que os aditivos contratuais, que faziam retornar as tarifas aos patamares originais e estabeleciam novos cronogramas de investimentos, foram bastante desfavoráveis à Administração e vão de encontro ao interesse público e dos usuários.
O tribunal identificou ainda que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”.
O TCU determinou ao DER/PR que adote, em até 360 dias, as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa, a fim de repassar os ganhos decorrentes de produtividade e da eficiência tecnológica, o aumento ou a redução extraordinária dos custos e/ou das despesas da concessionária.
O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro.
Serviço:
Acórdão 346/2012 – Plenário
Processo TC 014.205/2011-4
Sessão 15/02/12
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