De acordo com o balanço anual aprovado pelo Conselho Deliberativo a quinta-feira da semana passada, dia 22 de março, durante reunião ocorrida em Brasília, o resultado dos investimentos da Funcef foi de R$ 4,5 bilhões em 2011. A rentabilidade de 10,69%, embora expressiva para o momento de aguda crise mundial, não foi suficiente para atingir a meta atuarial da Fundação, de 11,91%.
O déficit no exercício foi de R$ 358,3 milhões. No acumulado, a Funcef ficou com superávit de R$ 106 milhões.
Na Funcef, a rentabilidade inferior à meta atuarial (10,69% contra 11,91%) reflete o impacto da crise econômica, assim como se deu na Previ (BB), na Petros (Petrobras) e nos demais fundos de pensão. Na Previ, a rentabilidade foi de 7,64% face à meta atuarial de 11,38%. Na Petros, foi de 11,76%, para uma meta atuarial de 12,89%.
O fato de o resultado da Funcef não apresentar superávit implica em que não haverá destinação ao Fundo para Revisão de Benefícios, conforme previsto no artigo 115º do regulamento do REG/Replan saldado. Ou seja, este ano não será possível a concessão de reajuste real nos benefícios saldados. A correção ficará restrita ao índice inflacionário, já aplicado em janeiro de 2012.
Com o resultado de 2011, a Funcef elevou seu patrimônio (ativo total) dos R$ 43,7 bilhões registrados em dezembro do ano anterior para R$ 47,9 bilhões.
Informação relevante extraída do balanço da Funcef é a de que, no acumulado, nenhum dos planos de benefícios da Fundação apresenta déficit.
Outro dado significativo foi a forte elevação do contingenciamento, que saltou dos R$ 741 milhões provisionados em 2010 para R$ 1,2 bilhão em 2011. O aumento crescente do provisionamento decorre da falta de manifestação da Caixa em reconhecimento de sua responsabilidade pelos custos com ações judiciais de caráter trabalhista, como as relacionadas ao Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA), auxílio e cesta-alimentação e horas extras, entre outras. Não fosse a omissão da patrocinadora em responder pelas conseqüências da sua política de pessoal, os riscos aos planos de benefícios da Funcef seriam bastante reduzidos, resultando também em menor contingenciamento. O balanço da Fundação no exercício 2011 poderia ter apresentado superávit, ao invés de déficit.
O número de participantes da Funcef cresceu no ano passado de 112.137 para 116.498, sendo 83.366 em empregados em atividade na Caixa, 26.403 aposentados e 6.729 pensionistas.
Contencioso jurídico
O Conselho Deliberativo aprovou a revisão da classificação das probabilidades de perda, assim como da metodologia de mensuração dos valores envolvidos nas ações judiciais e do provisionamento do contencioso jurídico da Fundação.
O presidente da Fundação, Carlos Caser, informou que vem discutindo com a Caixa o tratamento a ser dispensado à significativa parte do contencioso relacionada às ações judiciais motivadas por questões trabalhistas, como CTVA, tíquete e auxílio alimentação e horas extras, entre outras.
Os conselheiros eleitos têm cobrado com insistência um posicionamento da Caixa em relação a este assunto. Já apresentaram, inclusive, dois votos nesse sentido. A discussão relatada por Caser é desdobramento dessas iniciativas.
Para as entidades associativas e sindicais, bem como para os conselheiros e diretores eleitos para a Funcef, o ônus desse contencioso gerado por ações decorrentes da política de pessoal da Caixa cabe, exclusivamente, à patrocinadora. O movimento dos associados tem dado ênfase à exigência de que a patrocinadora assuma a sua responsabilidade em relação a este assunto.
Outras deliberações do CD
As deliberações do Conselho Deliberativo incluíram também: balancetes da Funcef – novembro e dezembro de 2011, demonstrações contábeis do exercício social de 2011, alteração da metodologia que determina os “Limites Operacionais de Bancos” e indicação de conselheiros de Administração para as empresas Oi S.A. e Telemar Participações.
Os itens reestruturação de unidades operacionais da Funcef e revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) foram remetidos para a próxima reunião.
Seleção de conselheiros
A cobrança do movimento dos empregados e aposentados da Caixa por aperfeiçoamento no processo de seleção de conselheiros para companhias em que a Funcef detém participação societária relevante resultou em novos avanços. Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação a diretriz executiva que estabelece princípios e regras que refletem o debate feito com os associados.
A diretriz executiva torna mais inclusivo o processo seletivo dos conselheiros na medida que o deixa totalmente aberto a todos os participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) da Funcef. Isso quer dizer, entre outras coisas, que barreiras que eram colocadas já na fase de inscrição, como as relacionadas à comprovação de experiência, foram eliminadas para todos os associados, indistintamente.
Outro problema sanado pela diretriz executiva diz respeito à caracterização de investimentos em empresas estratégicas, sujeitos a indicações internas, em detrimento da nomeação de conselheiros selecionados. Foram estabelecidas de forma precisa as características para a classificação da empresa como de situação especial. Tal caracterização caberá à Diretoria Executiva da Fundação, que deverá submeter a sua fundamentação ao Conselho Deliberativo.
O processo relacionado às empresas classificadas como de situação especial terá as seguintes fases: a Diretoria de Participações Societárias (Dipar) dará conhecimento à Diretoria Executiva da existência de assentos disponíveis em conselhos dessas companhias. A Diretoria Executiva, por sua vez, escolherá as pessoas a serem indicadas para os respectivos assentos. Os nomes deverão ser submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.
Caso haja conflito de interesses da Funcef e/ou da Caixa na empresa investida, a Diretoria Executiva da Fundação poderá indicar conselheiro independente, cuja condução ao cargo deverá se precedida de aprovação pelo Conselho Deliberativo.
O Processo Seletivo de Conselheiros (PSC) será realizado a qualquer tempo para recomposição da Banco de Aprovados. As inscrições dos candidatos no PSC terão validade de, no máximo, dois anos, podendo, a critério da área gestora, serem extintas a qualquer tempo. Expirando o prazo de validade da inscrição ou no caso de extinção das inscrições, será aberta nova fase de inscrição para todos os participantes. O mandato do cargo de conselheiro titular terá duração de dois anos.
Incorporação do REB
O presidente da Funcef, Carlos Caser, informou ter recebido da Secretaria do Tesouro Nacional correspondência eletrônica na qual aquele órgão faz ponderações relacionadas a cinco tópicos no processo de incorporação do REB pelo Novo Plano. Segundo Caser, as questões levantadas são relativamente simples de serem acordadas. A expectativa é de que, após três de discussão deste assunto, a incorporação seja destravada no âmbito dos órgãos reguladores.