O deputado Enio Verri (PT) assinou nesta quarta-feira (21/03), juntamente com a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, uma representação ao Ministério Público contra o decreto do governador Beto Richa (PSDB) que aumentou a tarifa da água da Sanepar em 16,5%. Os reajustes no preço da água somam 35% desde o início de 2011. Durante o discurso, Verri também disse ser contra a licitação Prefeitura de Maringá que pretende transferir a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade da Sanepar para uma empresa privada.
Para os deputados da oposição, o aumento dos preços, que entrou em vigor nesta semana, é ilegal, pois desrespeita a lei federal nº 11.445/2007, que estabelece que a fixação de reajuste deve ser feito com base em uma planilha de custos dos serviços. Segundo a denúncia, o reajuste deveria ter sido precedido de proposta do Instituto das Águas do Paraná, órgão regulador dos serviços no Estado, elaborada nos termos de planilha de custos dos serviços. Também deveria ter sido realizada pelo governo uma audiência pública convocada para tal finalidade. As etapas legais para a revisão das tarifas, de acordo com a oposição, não foram cumpridas.
No plenário, Verri refutou o argumento defendido pelo governo Richa que o aumento das tarifas foi necessário porque a Sanepar passa por problemas financeiros. O parlamentar disse que teve acesso a um documento elaborado pela própria diretoria da estatal que confirma que as finanças da Sanepar estão equilibradas. Para Verri, o reajuste é uma opção política.
“É uma questão ideológica. A prioridade da Sanepar é atender a população paranaense, com serviços eficientes e tarifas justas, ou atender os interesses do mercado? Para o governo estadual, o mais importante parece ser os interesses dos acionistas da estatal, e não da população”, criticou, afirmando que o reajuste prejudica exatamente a população mais pobre.
O deputado também afirmou que está confiante que o MP irá acatar a denúncia dos oposicionistas. “A bancada de oposição é contra o aumento dos preços, contra esta política que coloca a Sanepar a serviço do mercado, e não da população. Por outro lado, somos radicalmente favoráveis à Sanepar como uma empresa pública como garantidora de bons serviços a todos os paranaenses”, ressaltou.
Maringá – Durante o discurso hoje à tarde, Verri fez referência à abertura de licitação pela Prefeitura de Maringá para a contratação de uma empresa para prestação de serviços de água e esgoto para os próximos dois anos, em substituição à Sanepar.
O deputado defendeu que a estatal seja mantida como a administradora dos servidos por uma “questão de cidadania e em respeito aos maringaenses”.
“Temos que lutar para que a Sanepar ofereça preços justos, serviços eficientes, mais transparência na gestão, que faça investimentos na cidade. A Sanepar é uma empresa qualificada, ela pertence aos paranaenses. Sempre irei defender as estatais. Sou contra a concessão da água e do esgoto em Maringá para a iniciativa privada”, explicou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://enioverri.com.br/biblioteca/blog/verri-denuncia-aumento-da-agua-ao-mp-e-defende-permanencia-da-sanepar-em-maringa/