Se, de um lado, os eleitores estão cada vez melhor preparados para reivindicar direitos, ao invés de procurar por favores e quebra-galhos, de outro, espera-se que esse ciclo se reverta também em uma melhor qualidade das próprias candidaturas. Novos personagens deveriam surgir como fruto desse processo.
Antonio Lassance
Na maioria das democracias representativas, as eleições são uma espécie de viagem na qual o eleitor escolhe o comandante do voo e a companhia em que pretende embarcar, mas, curiosamente, só tem uma ideia vaga de para onde o estão levando.
Se depender do sistema político brasileiro atual, nos três meses de campanha que se tem pela frente, o eleitor será bombardeado com nomes, números e jingles dos candidatos a prefeito e vereador. As campanhas continuam extremamente fulanizadas. Salvo pela clivagem fundamental entre governo e oposição, em nível federal, estadual e municipal, tudo é muito nebuloso para o eleitor. E mesmo essa diferença essencial nem sempre aparece estampada nas cores da campanha municipal.
Qualificar e desqualificar o debate político depende do sistema eleitoral, dos partidos, dos candidatos e dos eleitores. Cada qual tem parcelas distintas de responsabilidade e fará toda a diferença na representação que sairá das urnas. Quando falamos em sistema eleitoral, nos referimos às regras que organizam o pleito e à maneira como os candidatos são incentivados a usá-las, para o bem ou para o mal.
Por exemplo, a regra que permite o patrocínio empresarial a campanhas estimula a maioria dos partidos e candidatos a seguir esquemas pré-fabricados de conquista de votos. Uma das regras perversas é a de que candidatos que queiram ser competitivos devem se associar a grandes grupos empresariais, que pagarão os custos cada vez mais elevados de campanha. Como não existe mesmo almoço grátis, é óbvio que o sistema eleitoral brasileiro promove o pecado original do conluio do poder público com grupos privados, sejam eles empreiteiras, bancos, prestadoras de serviços ou bicheiros. Embora esta seja a primeira eleição na qual a Lei da Ficha Limpa terá vigência plena, ela pode até ajudar, mas não atacará o cerne do problema.
Os partidos são também incentivados a fazer alianças com o objetivo duplo de ganhar mais tempo de TV e formar coligações maiores, que reúnam mais candidatos a vereador. Os candidatos a vereador ainda são os melhores cabos eleitorais dos candidatos a prefeito. O sistema vai privilegiar quem mais irrigar as campanhas desses vereadores com recursos, em troca de apoio.
Depois de 1988, quando promulgou sua atual Constituição e concluiu institucionalmente sua transição da ditadura para a democracia, o Estado brasileiro se organizou de uma maneira que conferiu amplas atribuições aos municípios e grande poder aos prefeitos. Somos um raro país federalista que considera os municípios como entes federados. Eles podem não só gerir, mas legislar sobre políticas públicas em áreas essenciais.
Nas últimas duas décadas, houve ainda uma reorientação descentralizadora da gestão das políticas sociais. As prefeituras passaram a assumir responsabilidades diretas sobre grandes programas federais e estaduais, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, sendo remuneradas para isso. Esse rol depois passou a incluir também políticas de meio ambiente, especialmente a partir do retorno dos investimentos em saneamento. Com a aprovação recente da política nacional de gestão de resíduos sólidos, o problema dos lixões passa a ser uma importante frente de batalha para os futuros prefeitos. Da mesma forma, o problema da mobilidade urbana, que afeta as médias e grandes cidades.
A futura geração de prefeitos a ser eleita em outubro tem diante de si desafios institucionais cada vez mais amplos. As prefeituras já deveriam ter se tornado organizações muito maiores, muito mais complexas e bem diferentes do que eram no passado. Elas são demandadas a serem agências especializadas na implementação direta de políticas sociais e na prestação qualificada de serviços públicos ao cidadão.
Todavia, no Brasil, ainda são maioria as prefeituras que baseiam seu funcionamento na barreira do balcão; as que justificam a lentidão de suas respostas pelo trâmite de suas repartições e pela profusão de regulamentos; as que resumem suas novidades àquilo que depende de emendas parlamentares ou da rede de contatos do prefeito.
O sistema eleitoral, a fulanização das campanhas e a pasteurização das coligações podem ajudar a eleger prefeitos e vereadores que vão brigar para não pagar o piso salarial dos professores, que irão desviar recursos da saúde e que darão prioridade a atender àqueles que financiaram suas campanhas eleitorais. É bem possível.
Mas é preciso lembrar que os avanços socioeconômicos experimentados pelos brasileiros nos últimos anos também contribuíram para aumentar o grau de exigência em relação aos políticos. A cidadania brasileira tem ficado mais rigorosa, com cidadãos mais exigentes quanto às obrigações de seus representantes. Dotados agora de mais instrumentos de cobrança e discussão pública (as redes sociais baratearam a mobilização e o protesto), expõem mais abertamente sua contrariedade e incidem mais fortemente sobre a reputação dos políticos.
Ainda é cedo para dizer até que ponto as eleições municipais deste ano podem se beneficiar do ciclo virtuoso da melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros. Se, de um lado, os eleitores estão cada vez melhor preparados para reivindicar direitos, ao invés de procurar por favores e quebra-galhos, de outro, espera-se que esse ciclo se reverta também em uma melhor qualidade das próprias candidaturas. Novos personagens deveriam surgir como fruto desse processo. Só precisamos saber se a campanha permitirá que a maioria dos eleitores os encontre, os reconheça e os eleja.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.
Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.
Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.
O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”
A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.
Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.
“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.
Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.
De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.
“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.
Edição: Nádia Franco
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br