Deputados elogiam sanção de cota em universidade para aluno de escola pública

Parlamentares da oposição fizeram ressalvas ao uso do Enem como critério para seleção dos estudantes.

A decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar, nesta quarta-feira (29), a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas foi bem recebida por deputados federais, mas houve ressalvas de parlamentares da oposição ao veto de uma parte do texto.

De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas terá concorrência geral, já a outra metade será reservada por critério de cor e renda familiar aos estudantes oriundos das escolas públicas de ensino médio.

A presidente fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Congresso no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto original previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento, obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

Ressalvas
Esse veto foi criticado por alguns parlamentares que consideram o Enem pouco confiável para balizar essa política pública. “O Enem precisa ser, antes de tudo, moralizado. Não pode ser tão cheio de falhas, como tem acontecido todos os anos”, disse o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Fazer uma legislação sobre um sistema que não está funcionando adequadamente é perigoso”, acrescentou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou na mesma linha do deputado tucano. Ela considerou a adoção do exame uma medida “coerente” do governo, já que o Enem é o teste que certifica e avalia o aluno concluinte do ensino médio. “Achar coerente, no entanto, não significa que ele seja adequado, pois o Enem precisa ser redesenhado”, disse.

Para a deputada, quando o Enem foi criado, havia previsão de revisão e de atualização dos conteúdos. “Isso ficou só na conversa e preocupa, porque estamos sinalizando ao aluno da escola pública uma oportunidade que pode não se concretizar, pois há uma lacuna muito grande entre o currículo das escolas públicas e as demandas das universidades”, salientou.

Proporção
Pela proposta sancionada, todas as vagas reservadas serão distribuídas prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se esses candidatos não preencherem todas as vagas disponíveis, as restantes serão ocupadas pelos demais alunos das escolas públicas.

Arquivo/ Leonardo Prado

Reguffe elogiou a “justiça” da medida.

Metade da cota, ou seja, 25% do total de vagas das federais serão destinados apenas aos alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa. O restante poderá ser ocupado por estudantes com renda maior. O critério racial, porém, deverá ser observado por ambos os grupos.

Avanço
Essa medida é considerada um avanço pelos deputados na redução de desigualdades sociais no Brasil. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), por exemplo, acredita que a lei de cotas busca solucionar “uma dívida social imensa do Brasil com os pobres e os negros”. Ele lembra que outros países já adotaram políticas afirmativas semelhantes que ajudaram a diminuir as diferenças sociais. “Tratar os desiguais de forma desigual é promover justiça social”, definiu.

O deputado Reguffe (PDT-DF) também elogiou a “justiça” da medida que, segundo ele, “vai permitir o acesso às universidades federais de uma série de estudantes que passaram a vida toda na escola pública e não tem chance de entrar no ensino superior”.