Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada hoje (31) no Diário Oficial da União, lei federal que oficializa pacote de incentivos aos investimentos, exportações e à indústria. A Lei n° 12.712 refere-se à Medida Provisória 564, editada em abril deste ano e adota ações vinculadas ao Programa Brasil Maior, do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC).
Entre outras medidas, a lei prevê a prorrogação, para até 31 de dezembro de 2013, de financiamentos com juros especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Anteriormente, os financiamentos estavam previstos para durar até o fim deste mês. Os empréstimos, com taxas reduzidas, destinam-se a financiar bens de capital (máquinas e equipamentos) e investimentos em tecnologia e inovação.
Além disso, a nova lei cria a Agência Brasileira de Fundos e Garantias (ABGF), destinada a fornecer garantias contra riscos em operações de crédito, focando nos casos em que não tenham plena cobertura do mercado privado. Ela também autoriza a União a aumentar o capital social dos bancos do Nordeste e da Amazônia e a conceder subvenções para crédito nos fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (FDA e FDNE).
O Programa Brasil Maior é definido pelo governo como política industrial, tecnológica e de comércio exterior da gestão da presidenta Dilma Rousseff. O programa destina-se à implementação de medidas de desoneração dos investimentos e das exportações.
Edição: Fábio Massalli
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Resultados negativos do PIB industrial têm relação com baixo investimento, diz professor da FGV
Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O recuo da indústria no segundo trimestre pode ser resultado da baixa taxa de investimento, que é ligada a uma cultura “rentista” do empresariado, avaliou hoje (31) o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rogério Sobreira.
A queda da atividade industrial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 2,5%, na comparação com o segundo trimestre de 2011. Diante do primeiro trimestre deste ano, a indústria de transformação teve queda de 2,5%, a extrativa mineral, de 2,3% e a da construção civil, 0,7%. A única área com variação positiva, 1,6%, foi a de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana.
“Quebrar essa natureza ‘rentista’ é necessário. Até mesmo uma baixa capacidade de endividamento preocupa menos do que a baixa disposição para investir, por parte do empresário. Uma vez que [o governo] segue a cartilha de medidas e sinaliza que você tem uma perspectiva melhor de crescimento, o outro lado tem de fazer a sua parte. E não se trata tanto de uma incapacidade, mas mais de uma indisposição”, disse Sobreira.
Mas, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, o baixo crescimento não surpreendeu o setor. O desempenho era esperado, refletindo os resultados de queda na produção industrial dos últimos meses, assim como a baixa confiança demonstrada pelos empresários – fenômeno percebido pela redução no ritmo de contratações.
“O que tem sustentado o PIB é o consumo da administração pública e das famílias, mas a indústria tem sentido a baixa competitividade em relação aos produtos estrangeiros, com o aumento das importações. Não tem tido estímulos [à produção] para atender a estes estímulos ao consumo, que é a política adotada pelo governo”, explicou Guilherme Mercês.
De acordo com ele, a indústria precisa de uma agenda de reformas estruturais, focada na infraestrutura. “Têm de ser pensados novos estímulos à produção, para permitir cenários de crescimento sem inflação em 2013”, observou.
As perspectivas do setor para o segundo semestre são de recuperação gradual, em grande parte em decorrência do efeito das quedas na taxa básica de juros, a Selic – cuja redução atua de maneira defasada na economia.
Edição: Lana Cristina
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Mantega registra mau desempenho da indústria no PIB do segundo trimestre
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, divulgado hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção para o mau desempenho da produção industrial, que recuou em 2,5%. De acordo com o ministro, o principal fator a prejudicar a indústria foram as exportações, que ficaram atrás das importações.
Mantega destacou que o governo tem tomado medidas para melhorar o desempenho da economia, mas que ainda não tiveram impacto porque a crise econômica internacional está retardando esses efeitos. “A redução da taxa de juros foi bastante forte, mas ainda não fez efeito porque demora de seis a nove meses para ter resultados. A indústria vai melhorar porque o câmbio já há alguns meses está em patamar mais favorável para a produção nacional”.
Mantega disse acreditar na recuperação da indústria por meio dos estímulos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, de acordo com ele, estão surtindo efeito. “No caso da indústria automobilística, ainda não foi anunciado, mas houve vendas recordes para o mês de agosto, em torno de 400 mil unidades. Os estímulos passam a fazer efeito e vão nos levar para uma trajetória melhor no segundo semestre”.
O ministro reforçou que o governo está criando condições para que a economia brasileira cresça, apesar da crise econômica internacional. Ele lembrou que a geração de empregos continua elevada e que, embora haja demissões, as admissões continuam em elevação. “Temos que garantir que o mercado interno seja utilizado pelas empresas brasileiras. Estamos criando condições para elas produzirem a preços menores”.
Mantega evitou dar previsões do PIB para o ano e ressaltou que o governo faz revisões bimensais e prefere olhar para frente. “Tivemos uma desaceleração maior do que o esperado neste início de ano e agora vamos atrás da recuperação. O que posso garantir é que a economia já está em aceleração gradual. Não é nada espetacular, mas a aceleração gradual já está ocorrendo neste momento da economia”.
Ao analisar o crescimento de 0,4% no segundo trimestre, Mantega disse que quer se assegurar de que, no segundo semestre, o país volte ao patamar de crescimento de 4%.
Edição: Davi Oliveira
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