O mais importante processo da história brasileira está sendo levado adiante pela Comissão da Verdade, independente de que seja apenas uma condenação moral e política da ditadura e de todos e tudo que esteve vinculado a ela.
Foi um momento crucial na história do país, em que se escolhia entre a democracia e a ditadura. Triunfou a ditadura, pela força das armas, incitada pelo governo dos EUA, pela direita brasileira, pelo grande empresariado do país, praticamente pela totalidade da mídia da época (exceção da Última Hora), pela Igreja católica.
O país agora, finalmente, passa a limpo aquele período brutal da história brasileira, com a Comissão da Verdade. A mídia, os partidos da direita, militares, se sentem incômodos com a ação da Comissão, porque pretendiam enterrar da memória nacional aquele período e sua participação vergonhosa nele.
O discurso sobre o julgamento atual do STF serve também para encobrir aquele período e a atuação da Comissão da Verdade. Daí os epítetos como se esse julgamento tocasse nos fundamentos da história brasileira e não o sobre a ditadura.
A ditadura não apenas mudou os rumos da história brasileira do ponto de vista político. Ela bloqueou o processo de democratização social e econômica e acentuou ainda mais as desigualdades. Alem das brutais ações repressivas, logo nos primeiros dias foram decretadas intervenções em todos os sindicatos e o arrocho salarial – tão essenciais à ditadura quanto a repressão física.
O grande empresariado nacional e internacional foi diretamente beneficiário do regime ditatorial, aumentou exponencialmente seus lucros com o arrocho e a repressão aos sindicatos, intensificou a super exploração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, empresas da mídia, com a Globo à frente, impuseram seu monopólio durante o período ditatorial.
A ação da Comissao da Verdade é escondida pela velha mídia, ela mesma temerosa que as investigações revelam suas estreitas e promíscuas relações com a ditadura militar. Quando finalmente a Comissão da Verdade enunciar suas conclusões sobre o golpe e a ditadura miliar, não haverá nada da parafernália de hoje em relação ao processo do STF: nem transmissão direta, nem cadeias nacionais, nem entrevista com as vítimas e os familiares das vítimas da ditadura.
O medo que eles têm da verdade da Comissão da Verdade, por si só, é confissão de culpa da velha mídia, dos partidos da direita e de militares ligados à ditadura.
Postado por Emir Sader
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Comissão da Verdade listará mortos e desaparecidos caso a caso
A comissão tem dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. “Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, diz a advogada Rosa Cardoso.
Rodrigo Otávio
São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade entra em seu quarto mês de funcionamento com seus sete membros divididos em três frentes para acelerar os trabalhos. A comissão tem, em princípio, o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985.
“Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, de modo que depois do trabalho da Comissão da Verdade se possa, dependendo do momento em que a luta política estiver, ser utilizado também com a finalidade de justiça”, disse a advogada Rosa Cardoso, membro da comissão, durante a palestra “Comissão da Verdade: possibilidades e limites”, sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. Segundo levantamento da comissão, o país teve cerca de 500 pessoas mortas e desaparecidas pelo regime militar.
“Não existe ainda a justiça no Brasil, se bem que a gente pode relativizar essa questão porque existe uma justiça civil que pode funcionar em favor das vítimas, como é o caso recente que nós tivemos uma ação que declarou o coronel Ustra como torturador, e outras ações desse tipo na esfera civil podem ser propostas”, afirmou Cardoso, diferenciando as esferas.
“Então o que não existe no Brasil, e é muito, é demais, e já caracteriza uma situação de impunidade, é a justiça criminal, é a justiça onde se ajuizariam processos para investigar, esclarecer e punir os crimes praticados por aqueles que perpetraram graves violações durante os governos militares”, completou.
Perseguições
Outro relatório que a comissão deve produzir é sobre demissões injustificadas e perseguições sofridas por trabalhadores durante os anos de chumbo. O trabalho será feito por uma das subcomissões a partir dos quase 70 mil depoimentos apresentados à Comissão de Anistia de 2001. Segundo Rosa Cardoso, “vamos ter ali um padrão de violação de direitos humanos, teremos um banco de estatísticas para criar padrões de que tipos de violações aconteceram durante a ditadura”.
A advogada vê a produção desse relatório como mais um exemplo da necessidade de permanente diálogo entre a comissão e a sociedade civil. “A comissão vai incorporar muitas das questões que forem trazidas. Por exemplo, o que for levantado do que aconteceu na USP (Universidade de São Paulo), mandando para a gente, vai fazer parte também desse acervo”, disse ela em relação ao levantamento que a universidade está fazendo sobre as perseguições internas ocorridas no período. Rosa adiantou que a comissão firmará um termo de cooperação com a Universidade de Brasília (UnB) e está aberta para uma parceria também com a USP.
Se com a sociedade civil Rosa prega a troca de informações, para órgãos menos solícitos a advogada lembra que a comissão “pode requisitar os documentos que entender necessários, sejam eles os mais sigilosos”. Ela afirmou que para a comissão “não tem grau de sigilo. O grau de sigilo que tem para a Lei de Acesso à Informação (LAI) não existe para a comissão nos termos em que a lei da Comissão da Verdade autoriza os comissários ou comissionados a pedir essa informação”.
Operação Condor
Entre os documentos “não conhecidos, nãos desvendados, que podem apresentar informações novas”, ela citou os arquivos do Itamaraty. “Os arquivos de um órgão que se chamou Ciecs (Centro Internacional de Estudos do Cone Sul), do Itamaraty, foram agora para o Arquivo Nacional. Isso vai nos dar uma visão muito importante sobre o que aconteceu no exílio com pessoas que saíram do país, eram perseguidas políticas e foram acompanhadas. Sobre mortes ocorridas no exílio também”.
A advogada é a responsável pelo subgrupo de trabalho sobre a Operação Condor. Segundo ela, uma das tarefas é, ao cruzar informações encontradas com outros arquivos, “caracterizar que tipo de participação o Brasil teve na operação”. O cruzamento deve ser feito sobretudo para se entender as raízes e os responsáveis pela cooperação entre civis e militares na região.
“Estudaremos os antecedentes, porque o país já tinha muitos acordos bilaterais antes desse ‘acordão’ com mais cinco países; Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai. Foi inclusive um acordo que o Brasil participou sem querer muita visibilidade, nem assinou a formalização, mas participou intensamente. E essa operação Condor mostra de uma forma muito descarnada, muito clara, a questão do terrorismo de estado praticado pelo Brasil”, disse Rosa Cardoso.
Casa da morte
Em Petrópolis (RJ), a prefeitura declarou como imóvel de utilidade pública a Casa da Morte, residência nas imediações do Centro Histórico da cidade usada por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) como cativeiro, centro de torturas e local de assassinato de opositores do regime militar nos anos 70. Em seu livro Memórias de Uma Guerra Suja, o ex-agente do DOPS Claudio Guerra relata ter frequentado a casa e dali ter levado alguns cadáveres para serem incinerados nos fornos da usina Cambahyba, localizada em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado do Rio de Janeiro.
A declaração como imóvel de utilidade pública atende a reivindicações feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) e é o primeiro passo para a desapropriação e transformação da Casa da Morte em um centro de memória.
ARTIGO E NOTÍCIA COLHIDOS NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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CUT institui Comissão própria para acompanhar e auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade
08/08/2012
Central vai organizar informações e denúncias encaminhadas pelas suas entidades que serão repassadas posteriormente à Comissão Nacional
Escrito por: William Pedreira
A CUT – Central Única dos Trabalhadores nasceu em 1983 combatendo a ditadura militar, consolidando-se como um dos expoentes da luta pela democracia e pela cidadania no País. Agora, após a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a Central constitui uma comissão própria para acompanhar e estimular o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos durante a ditadura.
De acordo com a resolução da Executiva Nacional deliberada nesta terça-feira (7), essa Comissão será coordenada pela Secretaria de Políticas Sociais, Secretaria Geral e Presidência com apoio da assessoria do Cedoc (Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT).
“Fazemos um chamado às entidades filiadas à CUT para organizarem seus materiais e informações, nos encaminhando o nome dos sindicatos que sofreram intervenção, denúncias de violações de diretos humanos, abuso contra os trabalhadores e suas entidades sindicais no período da ditadura militar, para que possamos entregar organizadamente todos esses dados à Comissão Nacional da Verdade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
A Central já entregou à Comissão em solenidade realizada durante o 11º CONCUT, mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos e respostas aos seus familiares.
“Com o controle deste capítulo, a CUT está reivindicando junto a CNV a constituição de uma subcomissão que investigue particularmente todas as crimes e violações contra a classe trabalhadora”, reforça Solaney.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br