Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Representantes de cinco centrais sindicais estarão amanhã (4), em Brasília, protocolando, no Palácio do Planalto, um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Eles querem que o governo federal coloque em votação ainda este ano o projeto que cria uma alternativa para o fator previdenciário. O documento é assinado por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), segundo informou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Freitas disse que o grande objetivo é o fim do fator previdenciário, Projeto de Lei 3.299/08. Mas, diante da perspectiva disso não ocorrer, as centrais passaram então a apoiar a emenda aglutinativa ao substitutivo proposto pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de Regra 95/85.
A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e 85 para mulheres. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.
“A proposta é fundamentalmente melhor do que o que existe hoje, com a existência do fator [previdenciário] que foi colocado no governo [do então presidente] Fernando Henrique Cardoso. O melhor dos mundos para nós era acabar com o fator. Como não estamos conseguindo fazer isso, resolvemos dar um voto de confiança à negociação para que se tenha a diminuição de perdas dos trabalhadores – o que é bom para o Brasil, para os trabalhadores e para o governo, para que, no futuro, possamos avançar na negociação”, disse o presidente da CUT.
A emenda aglutinativa foi resultado de uma negociação entre parlamentares, empresários e representantes das centrais sindicais, que se reuniram em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS).
Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força, a nova fórmula que está sendo proposta é melhor do que a que existe hoje. “O projeto muda a fórmula de cálculo. Hoje, pega-se de julho de 1994 para cá as 80 melhores contribuições [da Previdência] e faz-se uma média. E aí se multiplica [a média] pelo fator previdenciário. O que queremos agora é baixar para 70 [melhores contribuições] e isso já melhora o cálculo porque se tira 30% dos piores salários”, explicou.
A nova proposta, segundo ele, também apresenta outra mudança: ela pede exclusão do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor. A nova proposta também estabelece um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente.
“Por exemplo: uma mulher que começa a trabalhar aos 16 anos de idade. Hoje, com 30 anos de contribuição ela se aposenta. Com a proposta que estamos fazendo, ela começa a trabalhar aos 16 anos e trabalha por 30 anos. Ou seja, aos 46 anos de idade, ela tem 30 anos de contribuição. Somando-se os 46 anos de idade com os 30 anos que trabalhou dá 76. Para completar os 85 anos [que estão sendo propostos para cálculo], faltam nove anos. Se quiser se aposentar, ela pode se aposentar. Mas pela nova proposta, ela teria uma perda de 2% a cada ano que falta para completar os 85. Ou seja, ela entra no novo sistema perdendo menos. Não perderia mais 45% como ocorre hoje”, disse.
Para o presidente da Força Sindical, o sistema atual obriga as pessoas a se aposentarem. “Hoje o fator é um incentivo para as pessoas se aposentarem porque, se ele não se aposenta este ano, ele vai trabalhar mais um ano e receber menos no ano que vem. Portanto ele se aposenta antes. No projeto que elaboramos, ele incentiva a pessoa a trabalhar mais porque, a cada ano que trabalhar a mais, ela receberá 2% a mais, até chegar ao limite do teto”, explicou.
Edição: Aécio Amado
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-03/centrais-protocolam-amanha-pedido-de-audiencia-com-presidenta-dilma-para-discutir-mudanca-no-fator-pr
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Fator Previdenciário: Centrais vão a Brasília cobrar audiência com Dilma sobre fórmula 85/95
Mecanismo que melhora rendimentos de aposentados foi barrado pelo governo
Escrito por: Luiz Carvalho
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (3), o presidente da CUT e das outras quatro maiores centrais brasileiras – Força Sindical, CTB e UGT e Nova Central – afirmaram que protocolarão amanhã (4), às 16h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff pra buscar apoio à alternativa das entidades ao fator previdenciário.
O objetivo é fazer com que a emenda aglutinativa ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, seja aprovada com a ajuda do governo. As centrais esperavam que a medida fosse discutida na última quarta-feira (28), mas a bancada governista articulou para barrar a votação.
“Fizemos uma série de reuniões e se a emenda fosse apresentada e o governo apoiasse seria aprovada”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Ele frisou que, apesar do desejo das lideranças sindicais de acabar com o fator, houve um esforço para criar uma proposta em que o mecanismo não deixasse de existir, porém, que houvesse uma opção favorável também aos trabalhadores.
“O governo adota uma política de isenção fiscal para fomentar o mercado interno e achamos necessário que essa política chegue também ao trabalhador, criando um ambiente favorável ao crescimento”, disse.
Fator 85/95 – A emenda, costurada com o governo desde 2009, é resultado de uma negociação entre parlamentares representantes da classe trabalhadora, dos empresários e das centrais reunidos em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
O primeiro avanço sobre o fator previdenciário é a aplicação da fórmula 85/95, em que o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor.
A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.
Estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente. E, como a cada ano conta um da idade e outro do tempo de contribuição, isso equivalerá a um acréscimo real de 4% no valor da aposentadoria por ano que o trabalhador aguardar a mais depois dos 85/95.
Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 anos antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.
Deputado federal e representante da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, comentou que o governo baseia-se, primeiro, em um argumento econômico, que não se sustenta. Segundo o Paulinho, desde 2000 até o final do próximo ano, haveria economia de R$ 71 bilhões com o fator previdenciário. Porém, com a nova fórmula, haverá um acréscimo nas contribuições.
“Hoje, o sistema obriga a se aposentar. O projeto que elaboramos incentiva o trabalhador a contribuir mais porque a cada ano terá a regra dos 2% de acréscimo. Continua pagando a Previdência, vai melhorar o caixa e ainda teremos pessoal na ativa num momento em que falta mão de obra.”
Outro temor do governo é a alteração do projeto após entrar na Câmara, como houve no dos royalties do petróleo, e uma enxurrada de processos para correção retroativa dos pagamentos.
“Se há acordo entre as centrais, garantimos que não muda. Quanto aos processos, podemos até incluir um instrumento para impedir um rombo, mas acredito que seria derrubado pela Justiça”, acrescentou Paulinho.
Debate –Os dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a falta de diálogo com o governo.
Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Onofre Gonçalves, citou o desconforto diante da intransigência, mesma posição do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.
A única certeza é que a mobilização não terminará enquanto não houver negociação.
“No momento, queremos criar um caminho de negociação. Essa é uma alternativa para o trabalhador perder menos e no futuro avançarmos”, encerrou Vagner Freitas.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/22784/fator-previdenciario-centrais-vao-amanha-a-brasilia-cobrar-audiencia-com-dilma-sobre-formula-85-95