No que depender do comando do PSDB, a população brasileira não terá a redução da tarifa de energia elétrica. A afirmação é do deputado Fernando Ferro (PT-PE), a propósito da divulgação, nesta segunda-feira (03), da decisão do conselho de acionistas da CESP (Companhia Energética de São Paulo) de não renovar as concessões de três hidrelétricas, que vencem em 2015, seguindo as regras propostas pelo governo federal na Medida Provisória 579.
“Trata-se de uma resposta contra a iniciativa do governo federal para baixar a conta de luz dos brasileiros’’, criticou Ferro. “É uma tentativa de criar um movimento contrário, apostando em outro caminho, que passa pela devolução das concessões ao fim dos contratos em 2015 e pela expectativa de retomada em um novo leilão”.
A CESP é uma das poucas empresas de energia do estado de São Paulo que continuou sob controle estatal após o processo de privatização das empresas públicas comandado pelo PSDB, durante o governo FHC (1995-2002).
Agora, como acionista majoritário da CESP, o governo do estado de São Paulo decide não aceitar as condições de antecipar renovação das concessões, optando pela devolução das concessões em 2015 quando vencem os contratos. A negativa da CESP pode ser vista como uma pedra no caminho para o barateamento da energia.
A proposta do governo federal de reduzir as tarifas – na média de 20,2%, para consumidores residenciais e industriais – insere-se no processo de renovação dos contratos. A presidenta Dilma Rousseff defende o estrito cumprimento dos contratos: investimentos já amortizados devem ser expurgados da composição das planilhas.
Hidrelétricas e linhas de transmissão, em alguns casos, já foram pagas duas vezes pelos consumidores. Manter a prática atual significa continuar bancando altos lucros de empresas do setor, algumas passadas a preço de banana à iniciativa privada no período FHC, que mudou regras e garantiu aumento espetacular das tarifas.
A proposta de Dilma baseia-se no novo modelo para o setor, formulado durante o governo Lula, e que tinha, entre os principais objetivos, propiciar segurança no abastecimento e a modicidade tarifária. Corrigiram-se os erros do modelo neoliberal tucano, que privatizou o setor e gerou um apagão em 2001 que, por mais de um ano, deixou os brasileiros nas trevas. Foram adotados novos paradigmas. Agora, é mais um passo para a consolidação do novo modelo, mas o PSDB, conforme lembrou Fernando Ferro, age em defesa dos interesses privados e dos operadores do mercado financeiro, em detrimento dos interesses da maioria da população.
Equipe PT na Câmara
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A Eletrobras assinará nesta terça-feira (4) com o governo o contrato de renovação das concessões seguindo as novas regras fixadas pela Medida Provisória 579, que também prevê a redução das tarifas de energia elétrica em todo o País.
A redução se dará em percentuais variáveis de 16,2%, na conta de luz das residências, a 28%, nas tarifas do setor produtivo. A decisão de renovar as concessões da empresa, antecipadamente e de forma condicionada, foi tomada em assembleia de acionistas na manhã desta segunda-feira (3).
“Já era uma decisão esperada, e a expectativa é a de que todas as outras empresas do setor também aprovem a adesão e renovem os contratos. Avalio que todas as reclamações das empresas são uma forma de pressionar o governo. O mais importante disso tudo é a redução da tarifa para os consumidores finais”, disse o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que preside a comissão especial que analisa a MP 579.
Com a decisão, a Eletrobras, que tem o governo federal como acionista majoritário, aceita as condições impostas para renovar por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e 2017. No total, a empresa administra 29 hidrelétricas – além de ter 50% da usina de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai –, e 56 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Além do governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o braço de participações do banco de fomento, a BNDESPar, votaram a favor da extensão dos contratos envolvendo empreendimentos da Eletrobras. O fundo norueguês Skagen, importante sócio minoritário da empresa com posição principalmente em ações preferenciais, votou contra a renovação.
Prazo – A adesão da Eletrobras é fundamental para o sucesso do plano do governo, a partir da MP 579, editada em setembro deste ano. As usinas hidrelétricas da empresa são responsáveis por cerca de 15 mil MW dos 22 mil MW de energia que serão barateados. Os 22 mil MW equivalem a cerca de 20% de toda a energia produzida no País.
Segundo o plano, essa energia será transformada em cotas que vão ser repassadas a todas as distribuidoras do País, de modo que a redução na conta de luz possa ser sentida por todos os consumidores brasileiros.
Os concessionários têm até amanhã para assinar acordo com o governo.
Equipe PT na Câmara com Agências
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