Mariana Branco e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A mudança do indexador da dívida de estados e municípios fará com que os débitos deixem de crescer mais de R$ 20 bilhões ao ano, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista coletiva de imprensa, o ministro anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) no próximo dia 27 autorizando a substituição do indexador Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou pela Selic (taxa básica de juros da economia).
Na mesma MP, estarão detalhadas os prazos e regras da proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 4%. O prazo final para a convergência será 2025. Mais cedo, a Agência Brasil havia divulgado as medidas antecipadas pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Mantega, os estados e municípios terão a dívida atrelada a cada ano ao indexador que for menor entre Selic e IPCA mais 4% ao ano. De acordo com ele, a intenção é que a modificação passe a valer já em 2013. As mudanças relativas ao ICMS, por sua vez, apesar de também constarem na MP dependerão da aprovação de uma resolução do Senado Federal.
“Temos a impressão de que há grande possibilidade de aprovarmos isso no início do próximo exercício”, declarou. O ministro disse ainda que a nova proposta para o ICMS tem “a aprovação de boa parte dos estados”.
De acordo com a proposta do governo federal, os estados do Sul e Sudeste, que usam alíquotas de 7%, deverão reduzi-las a 4% até 2016. Já os estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, que usam alíquotas de 12%, terão de reduzi-las a 7% até 2018. Elas permanecerão nesse patamar até 2022 e precisarão atingir 4% em 2025. O prazo final, portanto, será 12 anos. A Zona Franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, em função do gás boliviano, serão exceções e poderão manter as alíquotas de 12%.
O governo quer a unificação da alíquota para encerrar a guerra fiscal entre os estados, prática de concessão de incentivos fiscais pelos estados para estimular a economia e o desenvolvimento regional, o que favorece umas e prejudica outras unidades da Federação. Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no entanto, alegam que a alíquota única os prejudicaria por serem menos desenvolvidos do que os do Sul e Sudeste.
A unificação das alíquotas do ICMS virá em conjunto com a implementação de dois fundos para os estados. Um será de compensação das perdas com arrecadação e o outro para atração de investimentos para as regiões menos favorecidas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
As transferências para o Fundo de Desenvolvimento Regional começarão em 2014, com aporte de R$ 4 bilhões. No ano seguinte, o valor será aumentado para R$ 8 bilhões e, em seguida, para R$ 12 bilhões.
A partir do quarto ano, os aportes passam a R$ 16 bilhões e seguem até 2033, com recursos totais de R$ 296 bilhões em 20 anos. O governo alterou o volume de recursos e o tempo de vigência do fundo para atender aos estados menos desenvolvidos. Antes, a previsão de gastos era R$ 172 bilhões em 16 anos. Segundo Mantega, esses recursos servirão para que as unidades da Federação façam investimento em infraestrutura e ofereçam empréstimos a juros baixos para atrair empresas.
Além da medida provisória, o governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional alterando as regras de votação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A intenção é que não seja necessária unanimidade para convalidação e anistia dos benefícios fiscais ligados ao ICMS já concedidos pelos estados.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou tais incentivos inconstitucionais. A proposta do governo prevê concordância de três quintos dos estados e de um terço por região para aprovação da convalidação e outras matérias no Confaz.
Edição: Carolina Pimentel
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-19/dividas-dos-estados-deixarao-de-crescer-r-20-bilhoes-ao-ano-com-mudanca-do-indexador
=====================================
Dívida líquida do setor público cai para 35,2% de tudo o que o país produz
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,541 trilhão em outubro, informou hoje (30) o Banco Central (BC). Em outubro, esse resultado correspondeu a 35,2% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), com redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. A projeção do BC para o mês era 35,1%.
Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do Governo Geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países.
No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior. Em outubro, ficou em 2,590 trilhões, o que corresponde a 59,2% do PIB, com alta de 0,7 ponto percentual em relação a setembro.
Edição: Lílian Beraldo
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-30/divida-liquida-do-setor-publico-cai-para-352-de-tudo-que-pais-produz