Com popularidade alta, Dilma começa 2013 com desafios na economia, infraestrutura e área social
Luana Lourenço –Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff completou metade de seu mandato com 78% de popularidade, mas começa 2013 com o desafio de conter a desaceleração da economia, pôr em prática o pacote de melhorias na infraestrutura e logística, além de ampliar o alcance dos programas sociais para tirar cerca de 6 milhões de brasileiros da extrema pobreza.
Em 2012, o Brasil atingiu o menor índice de desemprego da história (1,7 milhão de postos de trabalho gerados até outubro) e cerca de 4 milhões desde o começo do governo Dilma. O fortalecimento do emprego e do mercado interno deverá ser mantido como estratégia do governo para continuar a enfrentar a crise econômica em 2013. Depois do crescimento de 2,7% em 2011, a economia brasileira deve alcançar apenas 1% em 2012.Ao longo do ano, a área econômica apostou em medidas de desoneração, tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prorrogada mais de uma vez.
Na área de infraestrutura, no segundo semestre Dilma lançou um pacote de concessões para o setor de logística – com investimentos de R$ 133 bilhões em 15,7 mil quilômetros de rodovias e ferrovias, para o setor elétrico – que vão resultar na redução de tarifas de energia para os consumidores. Também foram divulgadas medidas para a modernização de portos e aeroportos.
Além do pacote de concessões, em 2012, segundo números do governo, 38,5% das obras e ações de grande complexidade da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram concluídas, com R$ 272,7 bilhões executados até agora. No entanto, obras importante para o país, como as dos estádios para a Copa da Confederações e Copa do Mundo não foram concluídas no tempo previsto.
No combate à pobreza – principal meta de seu governo, segundo palavras da própria presidenta – os números foram positivos em 2102, mas ainda restam 3,4% da população do país na extrema pobreza, cerca de R$ 6,5 milhões de brasileiros. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado no fim de dezembro, mostrou que a criação do Programa Brasil Carinhoso, um braço do Brasil sem Miséria voltado a crianças de até seis anos, alcançou bons resultados na retirada de brasileiros da faixa de extrema pobreza, principalmente nessa faixa etária.
O desafio da presidenta na área social para a próxima metade de seu mandato será manter o ritmo de ações e conseguir atingir todas as famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ipea, se o Brasil Carinhoso tivesse sido implementado em 2011, a taxa de pobreza extrema poderia ter caído para 0,8% da população, muito abaixo dos 3,4% calculado pelo instituto.
No Congresso Nacional, depois de 2012 com relação delicada e pelo menos uma grande derrota, a primeira tarefa do governo será aprovar o Orçamento de 2013, que não foi votado no fim de dezembro e só irá a plenário dia 5 de fevereiro.
O clima político tenso em alguns momentos – com a abertura da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira e as convocações de ministros para depor em comissões – não chegou a prejudicar consideravelmente as votações de interesse do governo.
Na lista de projetos que passaram pelo Congresso, estão medidas provisórias como a que criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a que que tratou da renovação das concessões de empresas do setor elétrico e da redução em 20% na conta de luz, além dos os projetos de reajuste salarial do funcionalismo público federal, da distribuição dos royalties do petróleo, a Lei Geral da Copa, a reserva de cotas sociais e raciais nas universidades públicas e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e para a área da saúde.
A grande derrota foi o Código Florestal, que dividiu a base aliada e foi aprovado conforme interesses da bancada ruralista, contrariando a proposta defendida pelo Executivo e flexibilizando a legislação ambiental brasileira.
Edição: Talita Cavalcante
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-03/com-popularidade-alta-dilma-comeca-2013-com-desafios-na-economia-infraestrutura-e-area-social
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10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil
Em primeiro de janeiro de 2013, se cumprem 10 anos desde a posse do governo Lula, que teve continuidade na sua reeleição em 2006 e na eleição da Dilma em 2010. Dessa maneira se completa uma década de governos que buscam superar os modelos centrados no mercado, no Estado mínimo nas relações externas prioritariamente voltadas para os Estados Unidos e os países do centro do sistema.
São governos que, para superar a pesada herança econômica, social e política recebida, priorizam, ao contrário, um modelo de desenvolvimento intrinsecamente articulado com políticas sociais redistributivas, colocando a ênfase nos direitos sociais e não nos mecanismos de mercado. Buscam o resgate do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais de todos. Colocam em prática políticas externas que dirigem seu centro para os processos de integração regional e os intercâmbios Sul-Sul e não para Tratados de Livres Comércio com os EUA.
Os resultados são evidentes. O Brasil, marcado por ser o país mais desigual do continente mais desigual do mundo, vive, pela primeira vez com a intensidade e extensão atuais, profundos processos de combate à pobreza, à miséria e à desigualdade, que já lograram transformar de maneira significativa a estrutura social do país, promovendo formas maciças de ascensão econômica e social, com acesso a direitos fundamentais, de dezenas de milhões de brasileiros.
Dotando o Estado brasileiro de capacidade de ação, estamos podendo reagir aos efeitos recessivos da mais forte crise econômica internacional das ultimas oito décadas, mantendo – mesmo se diminuído – o crescimento da economia e estendendo, mesmo em situações econômicas adversas, as políticas sociais redistributivas.
Por outro lado, políticas externas soberanas projetaram o Brasil como uma das lideranças emergentes em um mundo em crise de hegemonia, com iniciativas coletivas e solidárias, com propostas que apontam para um mundo multipolar, centrado em resoluções políticas pacíficas dos focos de conflitos e em formas de cooperação solidária para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas.
No entanto, esses governos recebem uma pesada herança de um passado recente de enormes retrocessos de todo tipo. O Brasil – assim como a América Latina – passou pela crise da dívida, que encerrou o mais longo ciclo de crescimento econômico da nossa história, iniciado nos anos 1930 com a reação à crise de 1929. Sofreu os efeitos da ditadura militar, de mais de duas décadas, que quebrou a capacidade de resistência do movimento popular, preparando as condições para o outro fenômeno regressivo. Os governos neoliberais, de mais de uma década – de Collor a FHC – completaram esse processo regressivo do ponto de vista econômico, social e ideológico.
Assim, Lula não retoma o processo de desenvolvimento econômico e social onde ele havia sido estancado, mas recebe uma herança que inclui não apenas uma profunda e prolongada recessão, mas um Estado desarticulado, uma economia penetrada pelo capital estrangeiro, um mercado interno escancarado para o mercado internacional, uma sociedade fragmentada, com a maior parte dos trabalhadores sem contrato de trabalho.
O segredo do sucesso do governo Lula, seguido pelo de Dilma, está na ruptura em três aspectos essenciais do modelo neoliberal:
– a prioridade das políticas sociais e não do ajuste fiscal, mantido em funções dessas políticas
– a prioridade dos processos de integração regional e das alianças Sul-Sul e não de Tratado de Livre Comércio com os EUA
– a retomada do papel do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais, deslocando a centralidade do mercado pregada e praticada pelo neoliberalismo.
Essas características constituem o eixo do modelo posneoliberal – comum a todos os governos progressistas latino-americanos -, que faz do continente um caso particular de única região do mundo que apresenta um conjunto de governos que pretendem superar o neoliberalismo e que desenvolvem projetos de integração regional autônomos em relação aos EUA.
Foi uma década essencial no Brasil, não apenas pelas transformações essenciais que o país sofreu, mas também porque ela reverteu tendências históricas, especialmente à desigualdade, que tinham feito do Brasil o país mais desigual do continente mais desigual do mundo.
A década merece uma reflexão profunda e sistemática, que parta da herança recebida, analise os avanços realizados e projete as perspectivas, os problemas e o futuro do Brasil nesta década. Um livro com textos de 21 dos melhores pensadores da esquerda, que está sendo organizado por mim, deve ser lançado num seminário geral por volta de abril e, a partir desse momento, fazer várias dezenas de lançamentos e debates por todo o ano.
O projeto pretende promover discussões estratégicas sobre o Brasil, elevando a reflexão sobre os problemas que enfrentamos e projetando o futuro da construção de uma alternativa ao neoliberalismo.
Postado por Emir Sader
Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=1164
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Pesadelos de verão e de inverno
As esperanças de que 2012 veria, nos países centrais, um capitalismo mais regulamentado pelo Estado, com regras mais severas, sobretudo sobre o setor financeiro, não passaram de um sonho em noite de verão. A ausência de união política, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, mostrou que tal regulamentação se chocava contra os mecanismos especulativos de elevação da taxa média de lucro das grandes corporações. E demonstrou que o poder dessas megaempresas, nas quais haviam se fundido capitais financeiros, industriais e comerciais, sobre o Estado de seus países e sobre a economia mundial, continuou determinante. E foi isso que levou a Europa a afundar numa das piores crises, ou pesadelos, dos últimos 50 anos, enquanto fez os Estados Unidos continuarem patinando numa depressão cujo final não parece próximo.
Os países capitalistas desenvolvidos também continuaram perseverando na tentativa de descarregar os custos da crise sobre os salários e o bem-estar das populações, tanto as suas quanto as dos demais países. Governos conservadores, assim como governos socialdemocratas, não vacilaram em atender ao salvamento dos bancos e instituições financeiras, à custa da piora persistente do padrão de vida dos trabalhadores privados e públicos. Embora o governo norte-americano tenha tentado executar políticas neokeynesianas, inclusive pensando poder elevar a tributação sobre as grandes fortunas, para retomar a produção e elevar os empregos, a resistência conservadora e reacionária se manteve inflexível. Além disso, a estrutura do capital industrial dos Estados Unidos chegou a um ponto que dificulta qualquer solução na produção e na distribuição enquanto o capitalismo se mantiver como modo dominante no país. O que explica, também, o empenho dos governos, tanto nos Estados Unidos, quanto na Europa, em impedir, pela força, a ampliação das reações populares, embora estas tenham crescido em volume e determinação.
A indústria bélica continuou pressionando, durante todo o ano, a adoção de medidas de ajuste fiscal voltadas para a disseminação de guerras, de modo a manter a todo custo seus níveis de lucratividade. Na onda da primavera árabe, franceses e ingleses intervieram abertamente no conflito interno líbio e, juntamente com os norte-americanos, estão fornecendo armas para um dos lados do conflito interno sírio. A indústria bélica também influiu na mudança dos planos estratégicos dos Estados Unidos, que passaram a tomar a Ásia como principal foco. Embora esse continente tenha se mantido, nos últimos anos, como região de poucos conflitos, os falcões cifram esperanças de que Taiwan provoque a China a desencadear um conflito. É também sob pressão da indústria bélica, ou do chamado complexo industrial-militar, que Estados Unidos e potências europeias continuam aumentando as tensões com o Irã, e os norte-americanos continuam apoiando as ações belicosas israelenses contra os palestinos.
Na América Latina, a ascensão de forças de esquerda a governos dos países da região parece ter encontrado limites, seja em virtude das dificuldades para superar situações catastróficas herdadas de séculos de hegemonia imperialista e de domínio de classes sociais pré-capitalistas, seja pela situação inusitada de que tal superação terá que contar com o desenvolvimento, mesmo parcial, de forças capitalistas. O golpe parlamentar que derrubou o governo Lugo, no Paraguai, assim como os problemas enfrentadas pelos governos boliviano, peruano e argentino, para manter a coesão de suas forças sociais de sustentação, apontam não só para os obstáculos enfrentados no ano que finda, mas também para obstáculos futuros, que se erguem ante a integração continental.
No caso do Brasil, a suposição de que a crise internacional não teria consequências negativas severas sobre a economia, por contar com condições macroeconômicas relativamente boas, não se mostrou realista. O governo não conseguiu resolver, na rapidez e na profundidade desejada, a questão chave da elevação rápida da taxa de investimento para aumentar a capacidade industrial e técnico-científica do país. Essa taxa permaneceu baixa e, como resultado, o crescimento do PIB foi sofrível. É verdade que conseguiu baixar os juros e iniciar certo controle sobre o câmbio, ao mesmo tempo em que denunciou a desvalorização artificial do dólar, mas não na escala necessária para fazer com que esses mecanismos macroeconômicos servissem como instrumentos poderosos de sua política industrial e tecnológica.
Por um lado, o governo ainda acredita que o capital monopolista estrangeiro, que domina a maior parte da economia brasileira, e os capitalistas brasileiros associados a esse capital se disporão a investir no desenvolvimento do país porque o governo mostra interesse em realizar parceria com eles. Por outro, esses capitalistas declararam que tais investimentos só serão efetivados se o governo desregulamentar completamente os direitos trabalhistas, de modo a contar com uma força de trabalho ainda mais barata. Para complicar essa situação, mesmo que o governo atenda a tais reivindicações capitalistas, a força de trabalho disponível para atender ao desenvolvimento econômico do país parece haver chegado ao limite, embora o Brasil conte com um exército industrial de reserva quantitativamente elevado. O problema estrutural é que a maior parte desse exército de reserva jamais participou do mercado formal de trabalho e se encontra sem qualquer qualificação para tal participação.
Afora essas dificuldades, os capitais estrangeiros que poderiam investir no país se confrontam não só com a barreira monopolista interna, que tem alergia à concorrência, quanto com a falta de políticas de atração ativa para setores estratégicos da economia brasileira. Em outras palavras, o Brasil não conseguiu se aproveitar da crise internacional para forçar os capitais estrangeiros a investirem nos setores produtivos estratégicos e para reforçar a presença de empresas nacionais, em particular nos ramos hoje oligopolizados pelas multinacionais.
O Brasil também não aproveitou o momento histórico favorável para resolver a contradição entre uma enorme área territorial aproveitável para a produção agrícola e a existência de alguns milhões de camponeses sem terra. A reduzida produção de alimentos destinada ao mercado interno, hoje quase totalmente nas costas das unidades agrícolas familiares, continuou sendo um dos principais fatores de pressão inflacionária, enquanto permaneceram alijados da produção mais de dois milhões de camponeses sem terra.
No campo político, o ano de 2012 assistiu a um esforço mais consistente da direita para se reorganizar e tomar a iniciativa contra o governo. Ela avançou numa combinação de ataques da grande imprensa, ou do partido da mídia, em torno de casos reais e fictícios de corrupção, com ações parlamentares, incluindo setores aliados do governo, de torpedeamento a projetos do Planalto, e com o grande espetáculo de julgamento do chamado mensalão, através do qual o STF atropelou procedimentos legais e instituiu normas voltadas para a criminalização da atividade política. Diante disso, a esquerda no governo não só deixou de estabelecer um programa claro de luta, como alguns dos partidos que a compõem fraturaram esse campo político. Para conquistar prefeituras municipais, estabeleceram coligações eleitorais com partidos de direita, conformando uma tendência de mudança na correlação e na polarização das forças políticas, que pode se tornar um pesadelo de inverno.
Wladimir Pomar é analista político e escritor.
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br
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Economia: retrospectiva 2012
O ano se encerra com crescimento econômico esperado do Produto Interno Bruto ao redor de 1,0 %, mais baixo que o crescimento de 2012, que foi de 2,7%.
A derrubada do ritmo de crescimento experimentado entre 2004 e 2008 (em média de 4,8 % ao ano.) já havia sido observada em 2009, quando houve uma pequena recessão e crescimento negativo de 0,2%. Mas a convicção forjada pelos operadores da política econômica do final do governo Lula e dos dois anos do governo Dilma é de que o País tem condições de crescer no mesmo ritmo observado naquele melhor qüinqüênio (2004-2008), não obstante a clara adversidade da situação externa, desde a crise financeira de 2008.
Dois fatores ligados à inserção externa da economia brasileira de certa forma configuram a situação relativamente estagnada da economia brasileira neste ano que se encerra: 1) o saldo de comércio externo vem diminuindo cada vez mais rapidamente (cerca de 15,7 bilhões de dólares até setembro), enquanto que, no mesmo período, o déficit em “Serviços”, de 52,0 bilhões de dólares, se amplia de forma crescente, mas com sinal obviamente negativo; isto nos levará em 2012 ao quinto ano consecutivo de déficit nas transações externas, provavelmente acima dos 50,0 bilhões de dólares, que é a média do último triênio; 2) o investimento privado tem caído nos últimos três trimestres do ano, não obstante repetidas medidas governamentais de desoneração – previdenciária, tributária e, agora, de tarifa elétrica.
Por outro lado, do ponto de vista das inovações promovidas pelo governo Dilma na política macroeconômica, além das desonerações já referidas, deve-se destacar a queda dos juros internos, puxada pela ação ostensiva do Banco Central (a taxa SELIC caiu continuamente – de 12,5% a.a em julho de 2011 para 7,25 em outubro de 2012), e ainda pela ação dos bancos públicos no crédito direto. Este último ainda continua, contudo, muito caro, segundo padrões internacionais.
Outra mudança importante foi, de certa forma, o relativo abandono do regime do câmbio flutuante, com sua forte contaminação à sobrevalorização do real face às políticas monetárias expansionistas do dólar e do euro. Foi substituído virtualmente por uma espécie de “banda de flutuação”, admitida entre 2,0 e 2,20 reais por dólar. Tudo isto virtualmente, não oficialmente, mas efetivo do ponto de vista operacional da política cambial.
Mas o arranjo das desonerações, combinado com juros cadentes e câmbio regulado para pequena desvalorização do real (relativamente à situação pré-existente), não tem sido capaz de reanimar o investimento privado, particularmente da indústria de transformação.
Por sua vez, do ponto de vista do investimento público, o filão central do PAC – setor petróleo e setor elétrico – defronta-se com distintos problemas de regulação de tarifas, que também são obstáculos para a aceleração dos investimentos. No primeiro caso, a defasagem dos preços dos combustíveis importados face aos preços internos semicongelados, drenando recursos da Petrobrás. No segundo caso, a renegociação de contratos de concessão vencidos na geração hidroelétrica de vários estados, provocando conflitos na política de redução tarifária do governo federal. Esta se destina explicitamente a favorecer a indústria e os consumidores finais, mas afeta o padrão de rentabilidade até aqui desfrutado pelos monopólios estatais e privados do setor elétrico, que reagem.
O governo Dilma aposta para 2013 colher os frutos do arranjo macroeconômico de crescimento que esculpiu em 2012, mantendo o tripé desonerações, juros baixos e câmbio semifixo (ou semiflutuante); e ainda contando com o efeito calendário para acelerar obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Mas deve-se advertir que esse arranjo tem efeitos negativos para as políticas sociais, por conta da forte desoneração previdenciária.Também podem surgir efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, caso se repita pelo terceiro ano consecutivo o baixo crescimento dos anos anteriores.
Face ao quadro vigente de incerteza econômica, previsões são de baixa eficácia, mas a aposta de que haverá crescimento comparativamente maior em 2013 é racionalmente aceitável. O que não muda, porque não é perseguido pela política econômica, nem pelos mercados organizados, é o padrão de inserção externa da economia brasileira e o grau de dependência a este associado.
Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br