Tramita na Câmara a Medida Provisória 594/12, que, entre outras medidas, amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Atualmente, o limite de financiamentos passíveis de subvenção econômica no âmbito do PSI é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo BNDES, destinadas à aquisição e produção de bens de capital, dentre outros fins, e para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica.
O objetivo do governo, segundo o documento assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é estimular a competitividade da indústria brasileira por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas.
A necessidade de ampliar o limite de financiamento se deveu ao fato de o valor total já comprometido pelo BNDES para os financiamentos ser da ordem de R$ 181,6 bilhões, de acordo com informações disponíveis em 22 de outubro de 2012.
Ao avaliar a demanda prevista para os próximos meses, o governo identificou que o saldo disponível para aplicação se esgotaria já no primeiro trimestre de 2013.
Carteiras
Ainda no intuito de dar maior celeridade ao processo de contratação das operações do PSI, a MP concede ao BNDES a prerrogativa de adquirir a carteira de operações de outras instituições financeiras operadoras das linhas de crédito de mesmas condições daquelas oferecidas no PSI, autorizando, nesse caso, a equalização pela União.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 30,5 bilhões o custo dessas despesas de equalização ao longo de todo o período dos financiamentos, sendo que para o exercício corrente e para os dois subsequentes, estima o governo, não haverá impacto adicional devido à forma de pagamento adotada.
Outra determinação da MP é permitir a inclusão dos custos relacionados aos encargos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, e do Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, em contratações realizadas no PSI a partir de 1° de janeiro de 2010.
Leasing
Ainda no caso das contratações de determinadas linhas de financiamento no âmbito do PSI, o governo explicitou que o capital de giro associado ao investimento e as operações de leasing também podem ser financiadas pelo programa.
A MP autoriza ainda a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxas de juros, nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A legislação já promove ajustes na forma de atuação do FDA e do FDNE com vistas a melhorar o grau de eficácia na promoção dos investimentos.
Entretanto, para o governo, seria preciso esclarecer melhor a metodologia de apuração do benefício. A nova redação proposta busca compatibilizar a lei com outras normas que também tratam da concessão de subvenção econômica por parte da União, na forma de equalização de taxas de juros.
Íntegra da proposta:
Edição – Daniella Cronemberger
Nova ferramenta on line, Mais BNDES orienta sobre linhas de financiamento do Banco
07/01/2013
• Pelo site, interessados em obter crédito poderão identificar opções de financiamento adequadas ao seu perfil e às suas necessidades
O BNDES lançou nesta segunda-feira, 7, o Mais BNDES, uma nova ferramenta em seu site para orientar os clientes quanto à forma de financiamento adequada ao seu perfil e às suas necessidades.
O Mais BNDES beneficia principalmente micro, pequenos e médios empresários na hora de buscar informações sobre os produtos, linhas, programas e fundos disponíveis. O maior benefício trazido pelo novo ambiente on line é permitir que o cliente possa, com alguns cliques, entender os financiamentos mais adequados para a finalidade desejada. O primeiro passo é identificar-se como pessoa física, pessoa jurídica ou administração pública. São três botões, com descrição de cada um.
Se a opção for por pessoa jurídica, por exemplo, a tela seguinte exibe cinco botões com faixas de receita bruta (micro, pequenas, médias, médias-grandes e grandes empresas). Depois o cliente indica seu Estado e município. Na sequência, escolhe a atividade macro — comércio, serviço ou indústria, entre outros — e a classificação CNAE (pessoas físicas, como caminhoneiros e microempreendedores individuais, pulam essa etapa). Por fim, indica a finalidade do financiamento, chegando, então, à lista com as opções disponíveis.
Ao final da consulta, escolhida a modalidade mais adequada, é disponibilizado um roteiro com informações básicas sobre a linha em questão, contendo taxa de juros, prazo e documentação necessária para efetuar a operação.
Para conhecer o Mais BNDES, clique aqui.
Notícia colhida no sítio http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pagina/20130107_mais_bndes.html
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BNDES atinge patamar recorde de 1 milhão de operações realizadas
27/12/2012
Desembolsos do Banco somam R$ 142,7 bilhões em 12 meses, até novembro, com alta de 7%
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 142,7 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses, até novembro, com crescimento de 7% na comparação com igual período anterior. O resultado veio acompanhado pelo volume recorde de um milhão de operações de financiamento realizadas pelo Banco no mesmo período, devido principalmente à participação das micro, pequenas e médias empresas. Elas responderam por 96% do total de operações efetuadas pela instituição.
Com isso, o BNDES consolida seu processo de democratização do crédito, ampliando o acesso ao financiamento de longo prazo às empresas de menor porte. Somente o Cartão BNDES, voltado para as MPMEs, registrou crescimento de 33% no número de operações em doze meses, encerrados em novembro, em relação a igual período anterior. Isso significa pouco mais de 700 mil contratos efetivados, com liberações de R$ 9,6 bilhões.
Também no período janeiro-novembro deste ano, o comportamento dos desembolsos do BNDES foi positivo. Eles somaram R$ 121,8 bilhões, com aumento de 3% em relação às liberações realizadas em janeiro-novembro de 2011. Todos os indicadores apresentaram expansão, sendo de 41% nas aprovações de novos empréstimos (R$ 211 bilhões) e de 58% nas consultas, com R$ 263 bilhões em operações.
O valor elevado de consultas já contabiliza, entre outros, projetos que deram entrada no Banco para a construção de sondas para o pré-sal.
O bom desempenho do BNDES reflete os instrumentos adotados pelo governo para o incremento da atividade econômica. Neste ano, até novembro, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com taxas de juros bastante competitivas, desembolsou cerca de R$ 37 bilhões, com 128 mil operações realizadas, sobretudo no setor de máquinas e equipamentos.
Nos primeiros 11 meses do ano, os desembolsos do BNDES ficaram equilibrados entre os setores da indústria, com R$ 41,4 bilhões (34% do total liberado), e da infraestrutura, com R$ 40,2 bilhões (33%). O segmento de comércio e serviços (R$ 30,3 bilhões) teve participação de 25% nos valores globais das liberações do Banco e a agropecuária, com R$ 9,9 bilhões, respondeu por 8% do total liberado.
O setor de comércio e serviços vem, ao longo do ano, ampliando sua participação nas consultas e nos desembolsos da instituição. Além do Cartão BNDES e do PSI, um dos principais responsáveis por esse comportamento são as operações para a “administração pública”, que incluem os programas BNDES Estados e Proinveste, que permitem a ampliação da capacidade de investimentos do setor público.
Neste ano, até novembro, os desembolsos para a indústria tiveram incremento expressivo de 13%, na comparação com mesmos meses de 2011. Também as aprovações ao setor industrial registraram alta de 11% no período. E as consultas, num total de R$ 104,7 bilhões , aumentaram 69% no período, refletindo a disposição de novos investimentos no setor.
Em relação aos desembolsos no setor de infraestrutura, os destaques foram energia elétrica e transporte ferroviário. Este último vem ampliando investimentos significativamente e, com isso, ganhando fôlego nas operações do BNDES. Para se ter uma idéia, as aprovações no segmento de transporte ferroviário somaram R$ 4,8 bilhões, com crescimento de mais de mil por cento nos primeiros onze meses deste ano em relação a janeiro/novembro do ano passado. Da mesma forma, as consultas 440%.
Na infraestrutura como um todo, as consultas atingiram R$ 86,6 bilhões até novembro último, com alta de 37% na comparação do período. O comportamento indica novos investimentos em energia e logística de transporte, segmentos estratégicos para o País.
Notícia colhida no sítio http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2012/institucional/20121226_desempenho.html