Diante da possibilidade de greve dos vigilantes no Paraná, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região alerta que fica vedado pela Lei Federal nº 7.102/1983 o funcionamento de instituições financeiras sem o sistema de segurança determinado pela legislação, que inclui a presença obrigatória de vigilantes.
Lei nº. 7.102, de 20 de junho de 1983
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Art. 1º – É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei.
Art. 2º – O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:
I – equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;
II – artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e
III – cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.
Leia a integra da Lei Federal n°. 7.102/1983 aqui.
Por: Renata Ortega
SEEB Curitiba
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=15989&id_cat=1
===================================
Assembleia dos Vigilantes acontece hoje (10/01/2013)
Indignados é como se encontram os vigilantes do Paraná. Depois da conquista do Adicional de Periculosidade que veio dezembro, as empresas de vigilância começaram a mostrar o desrespeito pela categoria e já avisaram que não vão pagar. A Lei 12.740, que trata do adicional de periculosidade de 30% sobre o piso dos vigilantes, foi sancionada pela presidente Dilma e deveria ser pago até o quinto dia útil de janeiro.
A data base da categoria é 1° de fevereiro e como as empresas de vigilância mostraram que não então dispostas a negociar, no dia 10 de janeiro a partir das 19h na Praça Santos Andrade os vigilantes irão decidir pela paralisação geral da categoria, primeiro por descumprimento da lei 12.740 e segundo pelo desinteresse do patronal em negociar o piso dos vigilantes em data base.
O Paraná está se preparando para uma das maiores greves na área de vigilância que o estado já teve. Queremos mais respeito e lutamos pela valorização profissional e a valorização da vida.
Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=15986&id_cat=1
===================================
Pesquisa aponta 57 mortes em assaltos envolvendo bancos
Pesquisa nacional mostra que 57 pessoas foram assassinadas em assaltos envolvendo bancos em 2012, uma média de quase 5 vítimas fatais por mês, o que representa aumentos de 16,3% em relação a 2011, quando foram registradas 49 mortes, e de 147,8% em comparação com 2010, que teve 23 mortes. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com base em notícias da imprensa e apoio técnico do Dieese.
Clique aqui e baixe a pesquisa completa.
Leia a matéria publicada na Contraf-CUT com tabelas.
São Paulo (15), Bahia (8), Rio de Janeiro (7), Ceará (4), Paraná (4), Alagoas (3) e Rio Grande do Sul (3) foram os estados com o maior número de casos. A principal ocorrência (53%) foi o crime de “saidinha de banco”, que provocou 30 mortes. Já a maioria das vítimas (58%) foram clientes (33), seguido de vigilantes (9) e policiais (6). Dois bancários também foram mortos.
Para a Contraf-CUT e a CNTV, essas mortes mostram, sobretudo, a insuficiência de investimentos dos bancos para melhorar a segurança. Segundo dados do Dieese, os cinco maiores bancos (Itaú, BB, Bradesco, Caixa e Santander) apresentaram lucros de R$ 35,8 bilhões de janeiro a setembro de 2012. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,2 bilhões, o que significa 6,03%, em média, na comparação com os lucros.
“Essas mortes são preocupantes e comprovam o descaso e a carência de investimentos dos bancos na proteção da vida de trabalhadores e clientes, bem como revelam a fragilidade da segurança pública diante da falta de policiais e viaturas nas ruas e ações de inteligência para evitar ações criminosas”, avalia o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
“Esses números assustadores reforçam a necessidade de atualizar a lei federal nº 7.102/83, que se encontra defasada diante do crescimento da violência e da criminalidade. Precisamos avançar o projeto de estatuto de segurança privada, que está em construção no Ministério da Justiça, a fim de incluir equipamentos de prevenção e medidas eficazes para garantir a proteção da vida das pessoas, eliminar riscos e oferecer segurança para trabalhadores e clientes”, salienta o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Mortes por estados
São Paulo registra novamente o maior número de ocorrências (15), o que representa 26% das mortes. A Bahia aparece em segundo lugar com 8 casos (14%).
Tipos de ocorrências
O levantamento aponta que os crimes de “saidinha de banco” seguem liderando as ocorrências, tendo causado 30 mortes, o que representa 53% dos casos. Em segundo lugar aparece pela primeira vez as mortes em assaltos a correspondentes bancários, com 9 mortes (16%). Na terceira posição estão os assassinatos em assaltos a agências, com 8 vítimas fatais (14%).
A Contraf-CUT e a CNTV defendem ações preventivas que visem enfrentar a “saidinha de banco”. Para Carlos Cordeiro, “esse crime começa dentro dos bancos e, para combatê-lo, é preciso evitar a ação dos olheiros na hora do saque de clientes nos bancos, através de medidas como a instalação de biombos entre a fila de espera e os caixas, e de divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos”. “Proibir o uso do celular nos bancos é uma medida ineficaz, pois não impede a visualização das operações”, salienta.
“Além disso, é fundamental a colocação de portas de segurança com detectores de metais antes do autoatendimento, câmeras internas e externas de monitoramento em tempo real nos espaços de circulação de clientes, e vidros blindados nas fachadas”, reforça Boaventura.
Outra medida defendida por bancários e vigilantes é a isenção de tarifas de transferência de recursos (DOC, TED), como forma de reduzir a circulação de dinheiro na praça. “Muitos clientes sacam valores expressivos para não pagar as altas tarifas dos bancos e viram alvos de assaltantes cada vez mais ousados”, justifica Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
O crescimento das mortes em assaltos a correspondentes bancários não surpreende a Contraf-CUT e a CNTV. “Os bancos estão empurrando cada vez os clientes para esses estabelecimentos que não possuem segurança, aumentando o risco e causando a morte de pessoas”, ressalta Boaventura.
Houve também 5 mortes (9%) envolvendo transporte de valores. “Ocorreram novamente mortes de policiais que faziam bico, o que é ilegal e mata, além de outras pessoas que transportavam numerário fora do que estabelece a lei federal nº 7.102/83”, destaca Boaventura. “Essa redução de custos tem sido mortal, o que é inaceitável”.
Perfil das vítimas
A pesquisa revela que os clientes permanecem sendo as principais vítimas em assaltos envolvendo bancos. Na comparação entre 2011 e 2012, o número de mortes subiu de 30 para 33, um crescimento de 10%. Quase todos foram assassinados em “saidinhas de banco”.
“Os bancos não podem tratar a saidinha de banco como problema de segurança pública ou então responsabilizar os clientes”, avalia Carlos Cordeiro. “Os bancos têm que adotar medidas concretas para prevenir essa ação criminosa que está tirando a vida de pessoas porque sacaram dinheiro em condições inseguras”, alerta.
Os vigilantes ocupam o segundo lugar entre as vítimas, seguidos de policiais e transeuntes. Dois bancários também foram mortos. “Os bancos e as empresas de vigilância têm que ampliar equipamentos de prevenção e garantir melhores condições de trabalho, pois é inaceitável que os trabalhadores continuem sendo vítimas da falta de investimentos”, ressalta o presidente da CNTV.
Gênero das vítimas
A pesquisa aponta pela primeira vez o gênero das vítimas. Na sua esmagadora maioria (53), os homens são os que mais morrem em assaltos envolvendo bancos. O que representa 93% dos casos.
“Geralmente os homens sacam quantias maiores de dinheiro, são maioria nas atividades de segurança, estão mais expostos ao risco e reagem mais à ação dos assaltantes”, avalia Boaventura. “Os bancos e as autoridades de segurança pública têm que tomar providências para evitar essas tragédias que arrasam inúmeras famílias em todo país”, alerta.
Faixa etária das vítimas
A pesquisa também revela pela primeira vez a faixa etária das vítimas, na sua maioria identifica nas notícias da imprensa. A faixa que registrou em 2012 o maior número de mortes é a de 41 a 50 anos, com 11 ocorrências (19%), seguida das faixas de 31 a 40 anos, com 9 casos (16%) e de até 30 anos, igualmente com 9 assassinatos (16%). Idosos também foram mortos. A faixa com mais de 60 anos registra 6 vítimas fatais (11%).
“Esses dados revelam que todas as faixas etárias correm risco de morte nos bancos, diante das instalações vulneráveis de segurança. Além do mais, o atendimento bancário é atividade de risco. Os bancos têm que assumir a sua responsabilidade para proteger a vida das pessoas”, enfatiza Carlos Cordeiro.
Carência de investimentos dos bancos
Conforme estudo feito pelo Dieese, com base nos balanços publicados de janeiro a setembro de 2012, os cinco maiores bancos lucraram R$ 35,8 bilhões e tiveram despesas com segurança e vigilância de R$ 2,2 bilhões. Comparando os números, os bancos gastaram 6,03% dos lucros em segurança e vigilância.
“Esses dados dos balanços comprovam mais uma vez o que constatamos há muito tempo: os bancos não priorizam a vida das pessoas, pois gastam muito pouco com segurança em comparação com os seus lucros astronômicos”, avalia Boaventura.
“Está na hora de os bancos tratarem as despesas de segurança e vigilância como investimentos, colocando a vida das pessoas em primeiro lugar, garantindo atendimento somente em condições seguras e protegidas, a fim de acabar com essas mortes em assaltos, que ainda deixam inúmeros feridos e traumatizados pelo Brasil afora”, conclui Carlos Cordeiro.
Contraf-CUT
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=15987&id_cat=1