Após o mau desempenho econômico de 2011, quando crescemos apenas 2,7%, índice inferior a vários países da América Latina e até dos Estados Unidos, o governo quis que este ano não fosse repetido o fiasco de 2011.
Para isso teve a seu favor o bom reajuste do salário mínimo, que o corrigiu em 14,1%, usando a regra de ajustá-lo pelo PIB de 2010 – 7,5%.
Essa massa salarial ajudou a economia desde o início do ano.
Além desse fator favorável, o governo diagnosticou que era fundamental reduzir as taxas de juros bancários ao consumidor. Para isso ordenou o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a reduzir os juros como forma de pressão para induzir os bancos privados a fazer o mesmo. Essa iniciativa se deu no início de abril, em manifestação da presidenta criticando as abusivas taxas de juros bancários.
Junto com essa ofensiva contra os bancos, o governo começou a desonerar o setor privado ao trocar, sucessivamente para quarenta setores, a cota patronal de 20% sobre a folha de pagamentos pela tributação entre 1% e 2% sobre o faturamento.
Continuou estimulando o setor privado com redução/eliminação do IPI para automóveis, linha branca, móveis e construção civil. Reduziu a Selic para seu mínimo histórico de 7,25% e posicionou o câmbio em R$ 2,10, quando estava em R$ 1,60 em agosto em 2011, desvalorizando o real em 31%, o que não causou inflação.
Apesar de todos esses estímulos, a economia só cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao anterior. Anualizado esse crescimento seria de apenas 2,4%. O resultado surpreendeu o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a maioria dos analistas, que projetavam um crescimento em torno de 1%.
Algumas análises atribuem essa diferença à metodologia inadequada do IBGE na estimativa da contribuição do setor financeiro. Segundo o instituto, o spread menor seria a causa da contribuição negativa desse setor ao PIB. Ocorre que houve no período forte expansão do crédito. Segundo Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central, o IBGE falhou ao não entender adequadamente os efeitos da redução do spread bancário no cálculo do índice; se considerado o ajuste, o PIB teria subido 1,2%, em vez de 0,6%.
De toda forma, foi levantada uma dúvida sobre o IBGE. Já se fala que a metodologia atual subestima a realidade dos investimentos e, oportunamente, será utilizado um novo sistema de recálculo do PIB dos últimos anos para reparar isso.
Fato é que a crise que afunda a Europa não tende a abrandar, levando o mercado externo ao ápice da oferta de bens e serviços, com queda internacional nos preços. Assim, o front externo continuará hostil à penetração de nossas exportações e, para crescer ao nível de 4% desejado pelo governo, será necessário acertar o alvo: a redução das taxas de juros ao consumidor, que estão em 93% ao ano! Nos países emergentes é 10%. Essa é a principal trava ao crescimento, pois reduz pela metade o poder de compra dos consumidores que precisam de crédito.
O governo iniciou a briga com os bancos e eles praticamente quase não diminuíram os juros. É imprescindível retomar o enfrentamento, e só existe um caminho: reduzir os ganhos de duas das três fontes de lucro dos bancos. A primeira é levar a Selic a 5%, nível dos países emergentes, e proibir o Banco Central de remunerar pela Selic os depósitos bancários. A segunda, talvez mais importante, é forte redução com o tabelamento das elevadas tarifas bancárias. Depois disso, resta a terceira fonte de lucro, que são os empréstimos. Para compensar as perdas que terão com as duas fontes de lucro, os bancos serão forçados a radicalizar a concorrência nos empréstimos, e aí, sim, as taxas de juros vão cair, destravando o consumo e abrindo o caminho natural do crescimento.
Por Amir Khair, que é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.
Artigo colhido no sítio http://www.teoriaedebate.org.br/colunas/economia/por-que-nao-crescemos
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Lula, Dilma e o PIB brasileiro
27.07.2012 12:22
O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos em um determinado espaço territorial e temporal. Por exemplo, o PIB do Brasil em 2011 foi de 4,1 trilhões de reais. O PIB é um número essencial para a avaliação do desenvolvimento econômico e social de uma nação. Contudo, não é suficiente para um país, que almeja o desenvolvimento, obter somente uma elevada taxa de crescimento do PIB.
O diferencial de Lula estava na esfera política, mas os resultados aparecem na economia. Foto:Roberto Stuckert Filho / Presidência da República
É preciso também avaliar a distribuição da renda. Com mais renda, cada indivíduo pode ter acesso a bens e serviços fundamentais para o bem (e o bom) viver. Um robusto crescimento do PIB em um ambiente de concentração de renda e riqueza traz, então, pouca contribuição ao desenvolvimento.
O desenvolvimento econômico e social exige crescimento com distribuição de renda. Distribuir renda em uma economia semi-estagnada é politicamente inviável. Portanto, não há possibilidade de desenvolvimento sem crescimento. Além do argumento lógico, pode-se constatar que nenhum país se tornou desenvolvido sem crescimento e distribuição da renda. A concentração traz o atraso e a semi-estagnação desperdiça oportunidades.
O presidente Lula, em seu primeiro mandato (2003-2006), fez a economia crescer, em média, 3,5% ao ano. Um número modesto, mas que representou um salto em relação ao período 1995-2002, em que FHC governou o país. FHC fez a economia crescer, em média, 2,3% ao ano. No segundo mandato (2007-2010), o presidente Lula, mais distante das influências conservadoras que predominaram no seu primeiro Ministério da Fazenda, fez o PIB crescer, em média, 4,5% ao ano – apesar da grave crise financeira internacional que teve que enfrentar em 2009.
O modelo econômico do presidente Lula ficou conhecido como um modelo de “crescimento com inclusão social”. De fato, houve crescimento e rompimento com a era dos pibinhos de FHC. Houve também distribuição de renda que é o passaporte da inclusão social. Milhões de brasileiros passaram a ter acesso a bens e serviços “como nunca antes na história desse país”. A classe C, que é formada pelos indivíduos que ganham por mês entre 1.200 reais e 4.800 reais, era 30% da população brasileira ao final dos anos 1990; hoje, quase metade dos brasileiros está dentro da classe C. E menos que 16% pertencem às classes D e E.
A presidente Dilma fez a economia crescer apenas 2,7% em 2011. Em 2012, se avizinha um PIB de 2%. Muita gente chegou a dizer que 2011 era o primeiro ano de governo: “que é assim mesmo”. Errado, esse era o 9º ano de governo. A equipe econômica era a mesma, exceto o presidente do Banco Central, que, aliás, foi trocado por um muitas vezes melhor que o presidente da era Lula. Será, então, a crise mundial a culpada pelo desempenho medíocre da economia brasileira? Para aqueles que dizem que 2011 foi contaminado pela crise, vale lembrar que a turbulência internacional somente chegou ao Brasil no quarto trimestre, tal como em 2008, mas naquele ano a economia cresceu 5,2%.
Outro argumento é que a responsabilidade fiscal deve ser mantida. E, portanto, o governo não pode fazer uma agressiva política de gastos para estimular o crescimento. Este também não é um bom argumento. Afinal, o presidente Lula fez uma administração fiscal exemplar. Ele recebeu uma relação dívida pública/PIB em 60%, entregou com 40%. Recebeu um déficit nominal fiscal de 4,4% do PIB, entregou com 2,5%.
O que diferencia o presidente Lula na história brasileira, particularmente, no seu segundo mandato, não são questões econômicas. A diferença está na esfera política, mas os resultados aparecem na economia. Lula governava como um líder, Lula mandava mensagens à sociedade e ao mercado quase todos os dias. Quando precisou, em 2008-2009, atacou o “Deus mercado” e valorizou o papel das empresas estatais. Lula estava presente no front de batalha. Quando precisou enfrentar a crise, em 2009, teve a coragem política de reduzir o superávit primário e ampliar os gastos do governo.
Um projeto de desenvolvimento, ou seja, crescimento com inclusão social, precisa sim de tecnicalidades e gerência, mas precisa também de liderança política, ousadia, criatividade e coragem. Lula deixou a presidência aprovado e elogiado por mais que 80% da população.
Artigo colhido no sítio http://www.cartacapital.com.br/economia/lula-dilma-e-o-pib-brasileiro/?autor=642
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Perspectivas da economia brasileira para 2013
É necessário separar as singularidades que caracterizam o tempo histórico para analisar qualquer fenômeno intercorrente no tempo. Assim, 2013 está cheio de singularidades; eleitorais, esportivas e até estatísticas, que o credenciam para um determinado crescimento econômico, maior que o do biênio precedente, sem que isto possa ser utilizado como argumento forte na linha da recuperação econômica. Mas é ponto de partida, que pode ou não ser confirmado, caso haja estratégias políticas e econômicas delineadas. Vamos, pois, partir da premissa de que as singularidades de 2013 – baixo crescimento pretérito, necessidade de “mostrar serviço” dos chefes de executivo que se candidatam à reeleição em 2014 e calendário esportivo – são eventos extra-econômicos, com forte incidência pró-crescimento conjuntural no ano que se inicia.
Razões estatísticas, eleitorais ou esportivas são, por sua vez, argumentos e justificativas pobres para fundamentar um pequeno ensaio de perspectivas econômicas. É necessário ir além, sob pena de a ênfase incidir na superficialidade dos fenômenos elencados, sem pretensão de desvendá-los.
Vejamos o tema das “Perspectivas” sobre outra ótica, qual seja, o arranjo diferencial da política macroeconômica do governo Dilma, ora em curso (política econômica conjuntural), face ao arranjo de economia política (sentido estrutural da acumulação de capital e da repartição da renda social que se persegue). Tudo isso se movendo num cenário de forte dificuldade de previsão sobre o futuro, provocado pela crise financeira externa.
A política macroeconômica diferencial do governo Dilma inovou em 2012, relativamente aos governos Lula e ao seu próprio, no primeiro ano, com a adoção de certo arranjo fiscal, monetário, cambial e de determinados preços públicos (tarifa elétrica e dos derivados do petróleo) – com objetivo explícito de favorecer um ‘boom’ de investimentos privados, que de fato não ocorreu, mas que o governo espera ver em 2013.
Segundo o ministro Mantega (artigo no caderno econômico do jornal ‘O Estado de São Paulo’ de 23-12-2012), em 2012, houve desonerações tributárias da ordem de 45 bilhões de reais (correspondentes a 1% do PIB), que serão mantidas em 2013, acrescidas das reduções tarifárias na energia elétrica e pela ampliação das desonerações patronais previdenciárias para 42 setores industriais e de serviços.
Este verdadeiro ‘baú da felicidade’, direcionado ao setor empresarial, supostamente se viabilizaria, segundo a versão oficial, pelo espaço fiscal aberto com a redução dos juros internos, principalmente da taxa SELIC, incidente sobre grande parte da Dívida Líquida do Setor Público.
Fora isso, há duas outras inovações praticadas: a virtual adoção da “banda de câmbio” acima dos dois reais por dólar, com informal abandono do regime flutuante sem controle de capitais; e a redução da tarifa elétrica em 20%, parcialmente arbitrada na renovação dos contratos de concessão vencidos, parcialmente complementada com recursos orçamentários, cada uma delas contendo ingredientes específicos, que não cabe aqui analisar.
No conjunto, a projeção que o governo federal faz é de que desonerações, reduções de tarifa, queda de juros e melhoria no câmbio constituem um importante incentivo para investir, o que declaradamente espera que ocorra nos vários setores da indústria de transformação, mais afetados pela estagnação.
Vejamos o outro lado da questão: o arranjo de economia política, no sentido das alianças ou acordos tácitos de grupos e classes sociais, que dariam sustentação virtuosa a essa pretensão da política macroeconômica de promover o crescimento econômico, mais além do evento circunstancial da conjuntura.
Observe-se que a política econômica diferencial que enunciamos brevemente altera determinados acordos tácitos sobre repartição dos lucros e das remunerações do trabalho no conjunto da economia, que vigoraram nos dois governos Lula. Vou tentar utilizar uma linguagem simples, recorrendo a um recurso didático, que tomo emprestado do amigo já falecido, Tamás Szcmrecsanyi.
Segundo o discurso oficial, o tripé clássico de acumulação de capital junto ao Estado brasileiro – banqueiros, usineiros e empreiteiros – teria sido preterido no primeiro caso (banqueiros), em benefício do demais, a quem se recalibrariam incentivos para crescer. Quanto aos assalariados, aparentemente nada teria mudado, visto que a mudança distributiva teria caráter de redivisão do lucro bruto dos capitalistas. Mas isto é um mero encadeamento de conjecturas e intenções declaradas, sem maior apoio nos fatos.
Na verdade, o jogo de economia política que se opera no presente, se de fato reduz a fatia do lucro extraordinário percebido pelos rentistas financeiros, clientes da dívida pública, e pelos monopólios do setor elétrico, por outro lado os compensa em parte no próprio pacote da política econômica. Desonerações fiscais seletivas e desonerações patronais na Previdência Social para amplo setores, adicionando o presente ao setor financeiro que é a Lei dos Fundos de Previdência do Servidores Públicos (Funpresp), sancionada em meados de 2012, são compensações de praxe servidas ao sistema. Mas neste caso é a política social que paga a conta.
Desonerações e renúncias fiscais na magnitude daquilo que ora vem sendo anunciado e implementado não se operam com base no “espaço fiscal” aberto pela queda dos juros. Isto não tem o fundamento empírico e legal que se apregoa. Mas são os recursos da seguridade social e de outras políticas sociais que entram direta e indiretamente em jogo com o apelo às desonerações previdenciárias. Ademais, por este mecanismo abre-se espaço à linha de tiro do coro conservador – sobre o recrudescimento do déficit ou do ‘rombo’ da Previdência, como preferem vociferar.
O único segmento integralmente beneficiado pela política econômica diferencial é aquele que detém e aprofunda uma estrutura produtiva fortemente apoiada no monopólio de recursos naturais – o agronegócio, a mineração e a exploração de petróleo e gás natural, ainda que este último sofra consequência da política de preços internos dos combustíveis.
Em síntese, em resposta à crise do crescimento externo, o sistema econômico recalibra suas estratégias de defesa, agora cada vez menos encadeadas com uma política social distributiva e cada vez mais concentradas com os segmentos do setor primário-exportador.
Aposta-se demasiado numa fantasia verbal – “o espírito animal dos empresários” – em detrimento do argumento da igualdade social, este sim um bom princípio do Estado Social, inteiramente compatível com as idéias de John Maynard Keynes, aparentemente em curso de desmontagem. Sem o argumento da igualdade, seriamente considerado nas políticas social, tributária e agrária, os experimentos de crescimento que ora se perseguem apresentam durabilidade do voo de galinha.
Por Guilherme Costa Delgado, que é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7988:guilherme030113&catid=48:guilherme-delgado&Itemid=109