Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com poucos avanços estabelecidos pelos tratados internacionais sobre a redução de gases de efeito estufa e a dificuldade de se chegar a um acordo global, um estudo indica que os países estão criando suas próprias leis para combater as mudanças climáticas. Entre os exemplos, a pesquisa – feita pelo Grantham Institute, da London School of Economics (LSE), e pela ONG Globe International – destaca a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.
O estudo avaliou 33 países e identificou progressos significativos na criação de leis nacionais de combate às mudanças climáticas em 18 deles. Outros 14 apresentaram avanço limitado. De modo geral, os países em desenvolvimento apresentaram mais avanços, enquanto nos países desenvolvidos eles ocorreram em menos quantidade.
O progresso mais significativo de 2012, de acordo com o documento, ocorreu no México, onde foi aprovada uma lei na qual o país se compromete a reduzir em 30% as emissões. Entre os países pesquisados, o único que não apresentou nenhum avanço na legislação ambiental foi o Canadá, que em 2011 anunciou sua saída do Protocolo de Kyoto, em que os países industrializados se comprometem a reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Em relação ao Brasil, além da aprovação do código florestal, o estudo ressalta também o comprometimento do país em reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. A Globe International é uma organização fundada em 1989 por parlamentares dos Estados Unidos, de países da Europa, do Japão e da Rússia com o objetivo de apoiar legislações voltadas ao combate das mudanças climáticas.
Segundo John Gummer, ex-ministro do Meio Ambiente da Grã-Bretanha e presidente da Globe International, as mudanças feitas pelos legisladores ocorrem devido ao pleito da população que eles representam, que não quer deixar o ônus para as gerações futuras. “Lutando contra as mudanças climáticas, os legisladores também estão protegendo suas indústrias dos preços cada vez mais altos dos combustíveis e assegurando que não querem depender de outros países para prover a energia que precisam”.
Edição: Talita Cavalcante
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-15/estudo-cita-codigo-florestal-brasileiro-como-medida-para-combater-mudancas-climaticas
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Nova Política Nacional de Irrigação substitui diretrizes em vigor há 34 anos
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A agricultura irrigada volta a ganhar força com a entrada em vigor ontem (14) da nova Política Nacional de Irrigação, que substitui diretrizes implementadas por lei há quase 34 anos. O objetivo da norma é incentivar a ampliação da área agrícola que utiliza a técnica, bem mais produtiva e menos sujeitas aos riscos climáticos. “Em Mato Grosso, por exemplo, com a agricultura de irrigação, algumas culturas já dão três safras por ano”, explica o secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Guilherme Orair.
Ainda segundo o secretário, 20% da área agricultada brasileira são irrigados, mas a expectativa é dobrar esse percentual nos próximos seis anos. Atualmente, só 5,5 milhões de hectares são irrigados, mas o potencial é bem maior: cerca de 30 milhões de hectares. A antiga Política Nacional de Irrigação era de 25 de junho de 1979 e permaneceu praticamente a mesma ao longo dos anos, apesar das inovações tecnológicas da agricultura e dos novos parâmetros do setor público nacional.
O otimismo na ampliação da agricultura irrigada, que tem a cana-de-açúcar, soja, laranja, o arroz e milho como principais produtos, vem dos incentivos fiscais previstos a partir de agora, entre outras ações incluídas na política, como isenções fiscais de PIS e Confins para a compra de equipamentos de irrigação e estímulos à contratação de seguro rural por produtores da agricultura irrigada.
A nova lei vai beneficiar tanto o agricultor familiar como o grande produtor com facilidades consideradas importantes, a exemplo da classificação como obra de utilidade pública dos açudes e reservatórios a serem construídos para uso em irrigação. Essa classificação, que já era dada para reservatórios de hidrelétricas e mineradoras, facilita o processo de licenciamento ambiental e outorga da obra.
Outra novidade é a criação do Conselho Nacional de Irrigação. O órgão deve ser lançado em junho, durante o Seminário Nacional da Agricultura Irrigada, que vai ocorrer em Belo Horizonte. O colegiado será um órgão de assessoramento composto por diversas instituições públicas e privadas. “A idéia é discutir os problemas e encontrar as respostas necessárias para a agricultura irrigada no país”, explicou o secretário Guilherme Orair.
A lei também prevê a criação de um sistema nacional de informações de apoio à agricultura irrigada. Depois que o sistema for implantado, o governo vai ter um diagnóstico da agricultura irrigada no país, com dados de área utilizada e produtos que estão mais em alta, por exemplo. Para o produtor, o sistema vai trazer informações variadas, que vão desde a previsão de tempo e da situação de estradas até a cotação, em diferentes regiões do país, dos produtos que cultiva.
Edição: Davi Oliveira
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-15/nova-politica-nacional-de-irrigacao-substitui-diretrizes-em-vigor-ha-34-anos