Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A reunião de hoje (15) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi positiva e possibilitará a discussão e o avanço na pauta apresentada pela entidade, que inclui questões referentes à carreira docente e condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). A avaliação é da presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira.
Esta foi a primeira audiência com o ministro desde o fim da greve das universidades federais, em setembro de 2012. Na próxima semana, o grupo enviará ao ministério documentos com os assuntos a serem discutidos para o agendamento de novas discussões.
A intenção é que a agenda com o ministro esteja definida antes do 32º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorre entre os dias 4 e 9 de março no Rio de Janeiro, onde serão discutidas as bandeiras do grupo para 2013. Os principais assuntos que devem ser tratados serão referentes, entre outros, à carreira, condições de trabalho, concurso, pesquisa, segurança e infraestrutura.
“O ministro assumiu que precisa ter uma interlocução e se disponibilizou a agendar conosco uma série de encontros”, disse Marinalva. Ela acrescentou que é necessário discutir pontos acordados anteriormente, mas que permanecem problemáticos: “Pedimos a reestruturação da carreira, mas ainda não temos critérios lógicos para tal, mesmo com a nova regra que deverá ser implementada. Um professor entra na universidade e não sabe claramente onde chega”. Na compreensão do movimento docente, a pauta de reivindicações do ano passado não foi atendida.
No segundo semestre do ano passado, a greve nas universidades federais e institutos federais de educação tecnológica durou mais de 100 dias. Durante as negociações, os professores levaram temas recorrentes, como salários maiores e realização de concursos públicos para a contratação de mais profissionais.
Em julho de 2012, o movimento grevista paralisou 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicavam a reestruturação da carreira e melhores condições de infraestrutura nas instituições, além de melhorias salariais. A proposta acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.
A implementação do reajuste se dará com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2013, em tramitação no Congresso Nacional. Mercadante tem afirmado que pedirá urgência na aprovação da lei quando o Congresso retomar as atividades, no dia 5 de fevereiro.
Edição: Fábio Massalli
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-15/reuniao-entre-sindicato-de-professores-universidades-e-mercadante-foi-positiva-avalia-andes-sn
Leia também:
Professores de universidades federais querem negociação permanente com o MEC
==============================
Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013
Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.
Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 20,16% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.
Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.327,81. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.
Valor do piso pelos cálculos do MEC
Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.
Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.567, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.
A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.567), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.
Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013
Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.
Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.
Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:
1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).
2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.
Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.
Notícia colhida no sítio http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/cnte-informa/488-cnte-informa-647-07-de-janeiro-de-2013/11522-fundeb-e-piso-do-magisterio-tem-novos-valores-para-2013
============================
Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente
Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.
“Esse ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei.
Saiba mais detalhes sobre a diferença de reajuste do piso entre a CNTE e o MEC neste link.
Notícia colhida no sítio http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/11542-para-a-cnte-reajuste-do-piso-e-insuficiente