Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) criou ferramenta na internet que permite acesso a documentos sobre a execução dos programas de governo e aos relatórios das auditorias em municípios, feitas pelo Programa de Fiscalização do órgão, desde 2003.
De acordo com o órgão, antes era possível encontrar “de forma dispersa” no site alguns relatórios de ações de controle e do programa de fiscalização nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e reunidos em um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU, além de documentos com avaliação sobre a execução de programas de governo, da gestão dos administradores, ações investigativas e orientação aos gestores públicos.
A ferramenta, explica o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito se insere “no espírito da Lei de Acesso à Informação”, que entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende atualizar a cada 15 dias os relatórios no site, segundo Agapito. De acordo com o secretário, 99% dos documentos elaborados pelo órgão podem ser disponibilizados. Há, continuou, “o cuidado com alguns [documentos], que por lei são sigilosos, e o que deve estar acessível já é do conhecimento do gestor público, que em caso de irregularidades tem respeitado seu direito de defesa”, antes da exposição pública.
Os relatórios da CGU são encaminhados “para providências cabíveis”, quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496 milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60 municípios para serem inspecionados pelos técnicos. Segundo o órgão, o número foi menor devido à greve dos servidores no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 municípios que não foram fiscalizados voltarão ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.
Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros (equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$ 18,4 bilhões.
Edição: Carolina Pimentel
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-21/cgu-disponibiliza-na-internet-relatorios-de-fiscalizacao-de-governo-e-municipios
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TRE definem datas para eleições em 17 municípios
Da Agência Brasil
Brasília – Os Tribunais Regionais Eleitorais de 17 municípios brasileiros definiram as datas para as próximas eleições para prefeito e vice-prefeito. Os pleitos estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril.
Os municípios estão localizados em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e no Amapá. Em todas as cidades, as eleições foram anuladas por que os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Esses votos foram então anulados pela Justiça Eleitoral e os candidatos não poderão tomar posse e exercer o cargo.
A anulação das eleições também pode acontecer quando é comprovada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda proibido por lei.
Atualmente, os presidentes das câmaras de vereadores ocupam os cargos de prefeito e vice-prefeito até que as novas eleições ocorram. Veja abaixo o novo calendário das novas eleições:
Guarapari-ES: 03/02/2013
Erechim-RS: 03/03/2013
Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013
Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013
Sidrolândia-MS: 03/03/2013
Camamu-BA: 03/03/2013
Balneário Rincão-SC: 03/03/2013
Campo Erê-SC: 03/03/2013
Criciúma-SC: 03/03/2013
Tangará-SC: 03/03/2013
Bonito-MS: 03/03/2013
Pedra Branca do Amapari- AP: 31/03/2013
São João do Paraíso -MG: 07/04/2013
Biquinhas -MG: 07/04/2013
Diamantina -MG: 07/04/2013
Cachoeira Dourada -MG: 07/04/2013
Joaquim Távora-PR: 07/04/2013
Edição: Fábio Massalli
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-21/tres-definem-datas-para-eleicoes-em-17-municipios