Da Agência Brasil
Brasília – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem denunciado que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atinge 66,4%. O dado faz parte de um estudo elaborado pelo sindicato com dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para fazer o cálculo, o Sindifisco informa que levou em consideração Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. Para chegar ao resultado, o sindicato confrontou o IPCA acumulado de 1996 a 2012 (189,54%) com a correção na tabela no mesmo período (73,95%) e aplicou uma série de cálculos para obter a perda ao longo desses anos.
Neste ano, conforme a Lei 12.469, o reajuste da tabela do IRPF será de 4,5%, como tem sido desde 2011. O percentual de 4,5% deverá vigorar até o ano que vem.
Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano. Pelos cálculos do Sindifisco Nacional, a faixa de isenção poderia ser bem maior, chegando a R$ 2.784, 81, se a tabela não estivesse sendo corrigida, desde 1996, abaixo da inflação oficial.
A Receita não se pronunciou sobre o assunto.
Edição: Nádia Franco
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-22/sindifisco-nacional-aponta-defasagem-de-mais-de-66-na-tabela-do-imposto-de-renda
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Receita mantém expectativa de que arrecadação federal cresça 1% este ano (2012)
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Receita Federal manteve a expectativa de que a arrecadação de impostos e contribuições federais cresça 1% em 2012. A informação é da secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, que apresentou hoje (20) em Brasília os números de novembro. Ela disse também que a estimativa para 2013 “só teremos depois da revisão de alguns parâmetros”.
Pelos dados apresentados, a arrecadação de impostos e contribuições federais teve alta real de 0,45% em novembro, em comparação ao mesmo período de 2011, totalizando no mês, em termos nominais, R$ 83,707 bilhões. Com isso, o resultado acumulado no ano, até novembro, ficou, em termos nominais, em R$ 926,014 bilhões, com crescimento real de 0,68%. Ou seja, 0,32 ponto percentual abaixo do estimado para todo o ano.
“A expectativa é que, até o final do ano, a arrecadação mantenha um ritmo crescente. Tivemos uma desaceleração ao longo do ano e, agora, nossa expectativa é um crescimento de 1%”, disse Zayda Manatta. No mês passado, ela anunciou que a Receita havia reduzido a expectativa de arrecadação para esse patamar.
Zayda Manatta admitiu que as desonerações tributárias, utilizadas pelo governo para enfrentar a crise, vêm tendo influência no resultado da arrecadação, principalmente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os combustíveis, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis, da folha de salários e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das pessoas físicas.
Outros fatores que influenciaram o resultado foram o recolhimento, em julho de 2011, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), fato que não ocorreu em julho deste ano, e o recolhimento de antecipação de débitos em junho de 2011, o que também não se verificou em 2012.
A Receita destacou ainda a redução na lucratividade das empresas neste ano, em comparação a 2011, com quedas nas arrecadações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que só entre abril e novembro registraram resultado negativo de arrecadação – atualizado pela inflação – de R$ 7,2 bilhões, ou queda de 11,8%.
Edição: Davi Oliveira
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-20/receita-mantem-expectativa-de-que-arrecadacao-federal-cresca-1-este-ano