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Trabalhadores levam pauta de luta para Encontro Nacional dos Prefeitos

Dirigentes sindicais cobraram dos representantes municipais eleitos o cumprimento da Plataforma “Por um município decente e democrático” – Maria das Graças Costa e Jacy Afonso entregaram a pauta dos trabalhadores no serviço público municipal

Escrito por: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Nesta terça-feira (29), representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam e da CUT se misturaram aos milhares de prefeitos da maioria dos municípios do Brasil, ministros, parlamentares e outras personalidades políticas no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, sediado em Brasília. A ação, não programada na agenda do evento, teve o objetivo de cobrar dos representantes municipais eleitos o cumprimento da Plataforma “Por um município decente e democrático”, que contém quatro eixos: Trabalho Decente no Serviço Público Municipal; Transparência e Democracia Participativa na Gestão; Políticas Públicas Sociais de Combate à pobreza Local; Gestão Local para a sustentabilidade e a divulgação da Campanha Salarial Nacional Unificada 2013 “Prefeito(a) NEGOCIA!”.

A atuação dos sindicalistas rendeu reuniões com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além de conversas com outros personagens importantes da política brasileira que podem contribuir para a construção de alternativas que gerem qualidade de vida ao servidor público municipal.

“Nossos principais dilemas são a falta de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dificulta a negociação entre sindicato e prefeito, e o descumprimento da Lei do Piso por parte das prefeituras”, disse a integrante da direção da Confetam, Vilani Oliveira.

Nos encontros com os ministros, a secretária de Relações do Trabalho da CUT e atual presidenta da Confetam, Maria das Graças Costa, e o Secretário de Organização e Política Sindical da Central, Jacy Afonso de Melo, solicitaram que os representantes das pastas levassem à presidenta Dilma que, ao dialogar com os novos prefeitos e prefeitas, ponha na mesa de parcerias os direitos constitucionais e os direitos éticos e de cidadania dos servidores Municipais como contrapartidas aos investimentos federais. “Com isso, os municípios que não respeitam os trabalhadores não receberão os mesmos recursos adicionais da União que recebe um município que está dentro da lei” afirmou Jacy Afonso.

“A realidade dos servidores municipais é dura. Tanto é que muitos de nós poderíamos participar do Bolsa Família, e só não participamos porque temos uma relação de emprego formal. Por isso, é importante que se criem mecanismos que obriguem as prefeituras a negociarem com os servidores públicos e, acima de tudo, a respeitarem os direitos do trabalhadores. Muitas prefeituras por exemplo, não cumprem com a Lei do Piso para o Magistério”, afirmou Maria das Graças.

“O que a gente pode fazer é adequar nossas políticas de forma que a prefeitura se identifique com o diálogo e a negociação, além de fazer cumprir a lei”, disse o ministro Gilberto Carvalho, em consonância com a pauta dos representantes sindicais. Em discurso durante o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, o ministro afirmou que “o sucesso dos novos governos depende em grande parte das sugestões, das reivindicações, brigas e críticas que ouvimos da sociedade”. “”É importante essa relação com os sindicatos dos munícipes, mesmo que às vezes seja um pouco chata. De vez em quando, só um pouco de pancadaria nos acorda. “O governo tem uma tendência de se fechar em si mesmo”, afirmou.

Os representantes da CUT e da Confetam também entregaram a pauta de luta à Confederação Nacional dos Municípios e à Frente Nacional dos Prefeitos. “A pauta defendida pela Confetam e pela CUT ultrapassa questões corporativistas”, avaliou o deputado estadual e presidente do PT-Paraná, Enio Verri.

De acordo com o site da Presidência da República, em novembro de 2012, a União disponibilizou aos municípios a nona parcela da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 755,2 milhões. No ano passado, além das transferências obrigatórias, o governo repassou R$ 10 bilhões aos municípios de forma voluntária.

Notícia colhida no sítio http://www.feteccn.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7758:31012013-confetam-e-cut-levam-pauta-de-luta-para-encontro-nacional-dos-prefeitos&catid=41:top-headlines&Itemid=206

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Governo espera que prefeitos ajudem a identificar famílias que possam ser incluídas no Bolsa Família e outras programas sociais

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Há, hoje, 23 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Não estão incluídos neste benefício 2,5 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza. Para que essas pessoas sejam beneficiadas pelos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, hoje, que espera contar com a ajuda dos novos gestores presentes ao  Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“As prefeituras são fundamentais nesse processo. Indispensáveis para fazermos com que este país seja não apenas um país sem extrema pobreza, mas país com pessoas mais felizes e realizadas”, afirmou o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Muller.

Alguns gestores aproveitaram o momento para aprender sobre o município que vão administrar. A prefeita de Jaicós (PI), Waldelina Crisanto (PRP), diz que, no município, com 18 mil habitantes (segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), apenas pouco mais de 200 são cadastrados no Programa Brasil Carinhoso, dirigido a famílias com jovens até 15 anos, que passaram a ser beneficiados com renda mensal per capita superior a R$ 70. Orientada pelo MDS, ela calculou que deve incluir no cadastro pelo menos 5% da população, ou seja, 900 pessoas. “O número de crianças vulneráveis no município não batia com as registradas. Temos uma dificuldade grande em mapear essas famílias”, admitiu.
A prefeita de Barro Preto (BA), Jaqueline Motta (PT), aproveitou para tirar dúvidas sobre os programas. Segundo ela, as irmãs do antigo prefeito recebiam o benefício, o que não é permitido por lei. Além disso, o município não deixou organizadas as documentações para a prestação de contas. Ela disse ter recebido as orientações para recalcular os benefícios e ampliar os cadastros na cidade. “Atualmente, 56% das famílias no município recebem o Bolsa Família. A porcentagem deveria ser 80%. Somos uma população muito pobre, cujas únicas fontes de empregos são a prefeitura e o campo”.

O secretário nacional de Renda e Cidadania do MDS, Luís Paiva, mostrou aos gestores que podem ter acesso aos dados dos seus municípios para conhecer as áreas de maior vulnerabilidade e as necessidades de cada região pelas informações do Cadastro Único.  “Com esses dados, é possível evoluir de uma atuação baseada apenas na demanda para a de um retrato de como está a vulnerabilidade de seus habitantes”, disse.

Os problemas não são apenas a questão da renda. O prefeito de Içara (SC), Murialdo Gastaldon (PT), diz que no estado faltam a formação de profissionais e técnicos na área de metal e mecânica. Pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ele pretende firmar parcerias com instituições de ensino para que sejam oferecidas e financiadas vagas nessas áreas.

O Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas encerrou-se hoje, quarta-feira. O evento começou na segunda-feira (28). É organizado pelo governo federal e tem o objetivo de apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras.

Edição: José Romildo

Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-30/governo-espera-que-prefeitos-ajudem-identificar-familias-que-possam-ser-incluidas-no-bolsa-familia-e-

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