A Justiça do Trabalho acatou pedidos de liminar apresentados por Sindicatos de várias localidades do País contra as imposições feitas pelo Banco do Brasil aos funcionários, por ocasião da implantação do novo Plano de Funções. No Paraná, a ação nº 2518.2013.28.09.00-7, proposta pelo Sindicato dos Bancários de Londrina e Região, em conjunto com a FETEC-CUT-PR ainda não foi apreciada pelos juízes.
“Nesta ação requeremos que o Banco do Brasil se abstenha de exigir a assinatura dos funcionários no ´Termo de Posse para o Exercício da Função de Confiança, e se assinado o termo que o ato jurídico seja declarado nulo, mediante vício de consentimento. É uma forma de combater a postura intransigente do banco, que sequer convocou o movimento sindical para discutir esse Plano”, critica Gisa Bisotto, secretária geral do Sindicato de Londrina.
Gisa afirma que diversas ações com o mesmo objetivo foram ingressadas por Sindicatos em diversas localidades do País, e várias liminares já foram concedidas.
“Estamos aguardando o julgamento do nosso pedido e continuam valendo as orientações dadas anteriormente”, explica. Os funcionários que correm risco de descomissionamento devem assinar o referido Termo, visto que o prazo dado pelo BB está se esgotando, e assim pode-se evitar maior prejuízo.
Para os funcionários que não têm prazo para assinar, isto é, aqueles para os quais foi dada a opção de redução de jornada com redução salarial, a orientação é para que aguardem mais um pouco. “Qualquer dúvida, entre em contato com o seu Sindicato”, finaliza Gisa Bisotto.
Notícia colhida no sítio www.vidabancaria.com.br
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Leia a ata da audiência entre o Sindicato e o BB
Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 01 de fevereiro, uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho entre o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, sobre o pedido de liminar que pretende que o BB não exija que seus funionários assinem o Termo de Posse de Função de Confiança.
O juiz estabeleceu a data de hoje, 01 de fevereiro, às 17h57, para julgar o pedido de liminar.
Em breve, mais informações.
Por: Renata Ortega
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=16091&id_cat=3
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02/02/2013
BB: Opção para Função Gratificada de 6 horas deve esperar
A liminar que visa permitir ao bancário fazer a adesão aos novos cargos de 6 horas (Funções Gratificadas) sem redução salarial ainda não foi julgada. Deste modo, para esses casos, a orientação do sindicato continua a mesma: como não existe prazo de adesão ao novo plano, aguardem a decisão judicial e não migrem, por enquanto, para os novos cargos de 6 horas.
Por: Seeb Curitiba
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=16093&id_cat=3
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01/02/2013
BB: Opção para Funções de Confiança deve ser assinada!
O juiz da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba indeferiu, na tarde desta sexta-feira, 01 de fevereiro, o pedido de antecipação de tutela de mérito (liminar) postulado pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, que pretendia impedir que o Banco do Brasil exigisse assinatura do Termo de Posse pelos funcionários mantidos em função considerada pelo novo plano como de confiança. “O argumento central adotado pelo juiz foi de que os empregados não terão prejuízo com a assinatura no referido documento, pois significa apenas ciência do conjunto de atribuições que passarão a desempenhar”, esclarece o advogado Nasser Ahmad Allan (OAB/PR 28.820), assessor jurídico do Sindicato.
Leia também a ata da audiência.
Segundo avaliação Assessoria Jurídica do Sindicato, a decisão passa ao largo do principal debate desta ação, relacionado com a truculência do BB ao impor severa penalidade aos bancários que se recusarem a assinar o documento. “O Sindicato sustentou e demonstrou existir coação praticada contra os bancários, sendo irrelevantes os efeitos jurídicos resultantes da assinatura do documento. Fato que não foi devidamente apreciado pelo juiz”, acrescenta Nasser.
Providências – Na segunda-feira, 04 de fevereiro, o Sindicato requererá mandado de segurança para tentar obter do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a antecipação dos efeitos da tutela de mérito rejeitada pela 15ª Vara do Trabalho de Curitiba. Na avaliação do Sindicato, no entanto, independente do que venha a ocorrer e mesmo com o indeferimento do pedido, houve conquista em dois pontos centrais:
1. O banco garantiu que aos empregados ocupantes de funções gerenciais não será exigida assinatura no referido documento;
2. Como constou na ata de audiência de justificação prévia e depois foi ressaltado pelo juiz na decisão, o banco garantiu que “… os efeitos jurídicos da adesão formal ou não do empregado não tragam nenhum impeditivo para que este mesmo empregado discuta posteriormente esse seu enquadramento, ou qualquer outra questão jurídica, como jornada por exemplo…”, como consta do termo de audiência.
O segundo ponto é de suma importância, pois certamente o BB agirá de outra forma ao se defender nas ações judiciais movidas contra si. Assim, a garantia pode ser utilizada por qualquer bancário que venha a promover ação judicial contra o banco, agora ou futuramente.
Orientações – Tendo em vista os acontecimentos, O Sindicato orienta as seguintes ações:
a) os empregados ocupantes de funções de assessoramente e afins que serão mantidos pelo banco em jornada de 8 horas e que, por esta razão, estão sendo coagidos a assinar o Termo de Posse devem assiná-lo, a fim de impedir o descomissionamento;
b) os empregados podem acessar o site do Tribunal (trt9.jus.br) e ao digitar no alto da página, à direita, os números dos autos 02285-2013-015, poderão imprimir ou salvar os arquivos da ata de audiência e da decisão interlocutória, com a finalidade de se municiar, caso o banco tente utilizar no futuro a assinatura no Termo de Posse para se eximir do pagamento das 7ª e 8ª horas extras. Vale lembrar que esses documentos serão mantidos pelo Sindicato, a fim de salvaguardar os direitos dos trabalhadores;
c) a ação prosseguirá e a finalidade do Sindicato será de obter a anulação das assinaturas dos bancários nos referidos documentos, com efeitos retroativos.
Por: Renata Ortega
SEEB Curitiba
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=16092&id_cat=3
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Contraf-CUT define no dia 7 luta nacional contra plano de funções do BB
A Contraf-CUT reunirá na próxima quinta-feira 7, às 10h, em São Paulo, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil para fazer uma avaliação das reuniões e plenárias realizadas esta semana pelos sindicatos em todo o país e traçar uma estratégia nacional de luta contra a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas de 6 horas.
Algumas entidades sindicais também estão obtendo liminares na Justiça obrigando o BB a dar prazo maior que 6 dias úteis na assinatura do “termo de posse” aos comissionados migrados automaticamente para as Funções Comissionadas (FC) de 8 h.
Seguindo orientação da Contraf-CUT, as entidades sindicais estão realizando reuniões e plenárias com participação massiva de funcionários do BB em todo o país. Veja nos links abaixo como estão sendo os encontros e onde os sindicatos já obtiveram liminar da justiça.
► Plenária discute plano de funções do BB e define novas ações em Brasília
► Liminar prorroga adesão às novas funções comissionados do BB em Brasília
► Funcionários do BB em São Paulo irão às ruas contra plano de funções
► Funcionários do BB no Rio definem luta contra plano de cargos do BB
► Funcionários do BB discutem novo plano de funções em Belo Horizonte
► Plenária discute novo plano de funções comissionadas do BB em Curitiba
► Plenária dos funcionários do BB em Campinas debate plano de funções
► Liminar prorroga prazo de adesão ao plano de comissões do BB em Campinas
► Plenária dos bancários do BB debatem novo plano de funções em Fortaleza
► Funcionários do BB criticam novo plano de comissões em Porto Alegre
► Funcionários do BB discutem novo plano de funções em João Pessoa
► Plenária define luta contra novos planos de funções do BB em Belém
► Funcionários do BB rechaçam novo plano de funções do BB em Recife
► Liminar estende adesão ao novo plano de funções do BB em Juiz de Fora
“Os sindicatos devem seguir organizando e mobilizando os bancários, bem como esclarecendo política e juridicamente os prejuízos que o novo plano de funções do banco acarreta para todos os trabalhadores”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
‘Seguiremos lutando pela jornada correta’
A Contraf-CUT e as entidades sindicais vêm cobrando e advertindo o Banco do Brasil que deveria negociar com a representação dos trabalhadores mudanças de tamanha importância na vida funcional de mais de 100 mil funcionários da empresa. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego sugeriu em dezembro ao banco que ouvisse as entidades sindicais.
“Se o banco quer reduzir salários e extirpar os efeitos dos direitos conquistados na luta como PCR, mérito, antiguidade, VCPs, então ele quer aumentar o passivo trabalhista nos próximos anos, e não reduzi-lo. Esperamos que a diretoria que inventou isso saiba que será desmascarada. Nós vamos seguir lutando pela jornada correta do bancário sem redução de direitos conquistados”, alerta o diretor da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Notícia colhida no sítio http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=33351