Crédito: Dino Santos – CUT
Multidão tomou a Esplanada dos Ministérios
Mais de 50 mil manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (6), para defender a pauta da classe trabalhadora, que enfatiza a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura e nas áreas sociais, fortalecer o mercado interno e redistribuir renda, execrando o receituário neoliberal de arrocho e precarização de direitos que tem vitaminado a crise nos países capitalistas centrais.
Contando com a participação de baterias de escolas de samba e bloco de baianas, a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais por “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” homenageou o presidente venezuelano Hugo Chávez – falecido na terça-feira (5) – “pela sua abnegação em defesa da soberania e da integração latino-americana”, e a luta feminista, ainda mais reforçada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, por “igualdade de salários e de direitos”.
Concentrados desde as primeiras horas da manhã em frente ao estádio Mané Garrincha, militantes da CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT se revezavam nos caminhões de som para defender sua pauta. “Estamos pressionando para que o governo e o Congresso melhorem sua relação com os movimentos sindical e social e cumpram seus compromissos com a sociedade, o que não está ocorrendo”, declarou a presidenta estadual da CUT Minas Gerais, Cerqueira Cerqueira, à frente de uma caravana de 27 ônibus.
48 horas de busão
Para cobrar atendimento às suas reivindicações, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras encararam longas jornadas. Um dos tantos exemplos, a delegação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul levou 48 horas de ônibus para somar sua voz. Na Marcha, uma das prioridades da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece a negociação coletiva no serviço público.
“Essa é uma das tantas demonstrações coletivas de compromisso com a luta que tão bem caracterizam a militância cutista. Sabemos que a conquista é fruto das batalhas e que mudanças estruturais como as que estamos propondo vão exigir muito empenho, unidade e mobilização da base”, declarou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Ampliação da licença-maternidade
Em frente às tendas das centrais, a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Cleunice Back, colhia assinaturas pela obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses a todas as mulheres trabalhadoras.
“Precisamos alterar o conteúdo da Lei 11.770, que facultou a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para as trabalhadoras urbanas. Queremos que seja tornada obrigatória a concessão de licença maternidade pelo período de 180 dias para trabalhadoras urbanas e rurais”, disse Cleunice, apontando que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) defende a necessidade desses seis meses iniciais de contato mãe e filho para assegurar uma vida mais saudável, o que também diminuirá os custos dos governos com o setor.
A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, apontou a relevância “deste momento de luta para afirmar a pauta feminista”. Um dos projetos de lei prioritários para as mulheres cutistas, recordou, é o PL que prevê que as empresas privadas e públicas tenham comissões internas para discutir o tema das mulheres nos locais de trabalho.
“Isso é chave para debatermos a questão da igualdade salarial, das condições de ascensão profissional, o fim do assédio moral e sexual. Mas há muita resistência do empresariado no Congresso Nacional”, denunciou Rosane.
Recepcionando as caravanas,o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, avaliou que a realização de uma Marcha com tamanha magnitude “amplia infinitamente o poder de barganha dos trabalhadores”.
“O foco dado ao fim do fator previdenciário, que é um estelionato nos ganhos do trabalhador que se aposenta, e na redução da jornada teve grande receptividade, mas é preciso ir além e lutar para que se ampliem os investimentos no nosso país e impedir que a redução dos juros sirva apenas para alimentar o lucro dos patrões. É preciso redistribuir renda”, acrescentou Paulão.
Para o coordenador do Coletivo dos Trabalhadores Indígenas do Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, a Marcha acertou em cheio ao unificar a atuação conjunta entre movimentos sindical e social, “pois amplifica lutas comuns, o que coloca pressão para que sejam atendidas mais rapidamente”.
Secretário Nacional de Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior acredita que bandeiras “como a redução da jornada de trabalho são essenciais para conciliar trabalho com estudo, assim como a luta pelos 10% do PIB para a educação e o trabalho decente”. “Hoje temos 67 milhões de jovens, com mais pessoas na população economicamente ativa do que na Previdência, tendência que deve se inverter em 2050. Então, é o momento de aproveitarmos este bônus generacional para pensar lá na frente, para valorizarmos a seguridade, para dar melhores condições para a Previdência pública”, ressaltou.
Vagner: “Chávez está presente!”
Diante de um mar de faixas e bandeiras que cobriram a frente do Congresso Nacional, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, fez uma saudação especial ao presidente Hugo Chávez, que junto com Lula lutou para construir uma integração inclusiva, com base na soberania e na auto-determinação de nossos países e povos, e não na submissão a quem quer que seja. Em frente ao caminhão de som convertido em palanque a CUT ergueu uma grande faixa com o rosto do presidente venezuelano e os dizeres “Hugo Chávez, presente!”.
Em sua saudação, Vagner Freitas lembrou que todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores no último período, como a política nacional do salário mínimo, se deveram à atuação unitária das centrais, mais do que nunca afinadas pela redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a educação, negociação coletiva no setor público, reforma agrária, 10% do orçamento da união para a saúde, combate à demissão imotivada, valorização das aposentadorias, salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres, correção da tabela do Imposto de Renda e mais investimentos.
“A CUT afirma em alto e bom tom: a ação conjunta fortalece o nosso protagonismo. Hoje não vamos apenas entregar nossa pauta à presidenta Dilma, mas defender que se consolide um processo de negociação perene com o governo, como se fosse uma grande Campanha Nacional Unificada das centrais, que garanta avanços, fundamentais para a sustentação do projeto democrático e popular que ela representa”, declarou Vagner Freitas.
Na avaliação do dirigente da CUT, medidas como a desoneração da folha de pagamento sem contrapartidas sociais acabam atendendo apenas o capital, sem contemplar as necessidades dos trabalhadores.
Várias confederações, federações e sindicatos cutistas também empunharam bandeiras contra a MP 595, “em defesa do patrimônio público nacional, dos empregos e dos direitos dos portuários” e contra os leilões do petróleo, anunciados pelo governo para os próximos meses.
Distribuído amplamente em Brasília, o jornal das centrais manifestou sua solidariedade com os trabalhadores portuários e petroleiros, “mobilizados em defesa do patrimônio público nacional, diante das ameaças de privatização e das concessões em curso”. Tais medidas governamentais, alertam as centrais, “permitem que as transnacionais – vitaminadas com financiamentos públicos via BNDES – avancem sobre setores estratégicos da nossa economia, comprometendo o desenvolvimento soberano do país”.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, ressaltou o empenho da CUT no enfrentamento aos graves problemas criados pela MP 595, e listou cinco pontos prioritários para serem resolvidos: a isonomia entre portos públicos e privados; a contratação dos trabalhadores via Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO); impedir a privatização das atividades portuárias; manter a guarda portuária e garantir maior autonomia aos Estados.
O avanço do salário mínimo de um patamar de 54 dólares para mais de 300 dólares, lembrou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, é resultado da unidade e da mobilização das centrais. “Se hoje a economia teve um pequeno crescimento ainda, é graças à atuação do sindicalismo, que conseguiu aumento real”, frisou Paulinho.
Saudando a unificação das bandeiras do povo brasileiro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah destacou que “além de mostrar a força das centrais, a Marcha demonstra sinergia e compromisso com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras”. Uma das nossas prioridades, sublinhou Patah, “é o fim do fator previdenciário, uma indignidade que penaliza o trabalhador que deu sua vida, sangue e suor com um redutor de 40% quando mais precisa”.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, enfatizou que é hora do Congresso Nacional votar questões de interesse do povo brasileiro, do trabalho e não só do capital. Destacando a importância de uma maior pressão sobre o governo e o parlamento, Wagner lembrou a atuação destacada de senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), em especial pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
Fonte: CUT
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Mobilização por desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho
Os bancários estão entre os milhares de trabalhadores de todo o país que estão participando nesta quarta-feira (6) da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, em Brasília, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela Nova Central e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A concentração ocorreu no início da manhã em frente ao Estádio Mané Garrincha. De lá, os trabalhadores saíram em caminhada até o Congresso Nacional, onde está prevista uma grande manifestação. Dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários de todo país estão presentes.
“Trata-se de mais uma importante mobilização das centrais sindicais que busca colocar a pauta dos trabalhadores no centro do debate com o governo, o Congresso e a sociedade, focando desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Após a marcha, representantes das centrais sindicais serão recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. No fim do dia, está agendado um encontro com a presidenta Dilma Rousseff.
Principais reivindicações dos trabalhadores
– 40 horas semanais sem redução de salário;
– Fim do fator previdenciário;
– Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
– Política de valorização dos aposentados;
– 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação;
– 10% do orçamento da União para a saúde;
– Correção da tabela do Imposto de Renda;
– Ratificação da Convenção OIT/158;
– Regulamentação da Convenção da OIT/151;
– Ampliação do investimento público.
Plano de funções do Banco do Brasil
Além da marcha, a Contraf-CUT desenvolve nesta quarta-feira uma agenda de reuniões e audiências com representantes do governo para discutir o plano de funções comissionados do Banco do Brasil e os abusos da gestão do BB, conforme calendário definido pelo Comando Nacional dos Bancários.
Estão confirmadas audiências com o diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), Murilo Barella, e com a Secretaria-Geral da Presidência da República. Também está sendo aguardada a marcação de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Queremos abrir um processo de negociações, a fim de apontar os problemas existentes no plano de funções e buscar reverter os entraves, uma vez que não houve diálogo com as entidades sindicais e, se não ocorrerem mudanças, o BB corre o risco de ver dobrar o seu passivo trabalhista nos próximos anos”, alerta Carlos Cordeiro.
Fonte: Contraf-CUT
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Após marcha unitária e reunião com Dilma, centrais saem divididas
Paulinho da Força reafirma pessimismo e críticas na relação com o governo, e é repreendido pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, para quem a postura do colega de PDT fecha canais de diálogo
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual – Publicado em 06/03/2013, 21:37 – Última atualização às 23:01
Brasília – A organização foi unitária e levou meses, o evento reuniu dezenas de milhares de pessoas, mas as centrais, notadamente CUT e Força Sindical, saíram divididas ao final da marcha e da reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que terminou às 20h de hoje (6), no Palácio do Planalto. Enquanto o presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou o encontro “bastante proveitoso”, o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), disse que saiu pessimista e com “visão crítica”. Nem o anúncio do decreto do governo sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no setor público, animou o dirigente. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, também do PDT, disse discordar da avaliação de Paulinho e fez ressalvas à postura do sindicalista, voltando a evidenciar a divergência interna do partido.
Segundo Freitas, além da Convenção 151, o governo se mostrou disposto a discutir a questão do fim do fator previdenciário e a redução da jornada, duas das principais bandeiras da marcha. “A presidenta entende que é possível, em negociação, construir acordos em torno disso”, disse à saída da reunião. Na audiência, de aproximadamente uma hora, também se falou da Convenção 158, sobre dispensa imotivada, que tem rejeição das entidades empresariais. “Ela (Dilma) diz com todas as letras que a rotatividade atrapalha o país. Atrapalha, inclusive, empresários sérios. Teremos um processo de negociação em torno desses temas.” O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse hoje que uma comissão especial, a ser instalada na semana que vem, tentará formular uma proposta a ser negociada com o governo.
Durante a marcha, houve divergências entre os sindicalistas, apesar de os discursos reforçarem a importância da unidade em torno de pontos comuns. Representantes das seis centrais que organizaram o ato foram à reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, mas nem todos compareceram às reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Antes mesmo do encontro no STF, a CUT avisava que não iria participar, porque o encontro não constava da agenda comum – a reunião com Barbosa foi articulada pela Força Sindical.
O dirigente cutista espera que uma parte da pauta apresentada pelas centrais possa ser atendida até 1º de maio, para ser anunciada no Dia do Trabalho. “Está aberta oficialmente a negociação. Esperamos que haja um desfecho em 1º de maio.” Conforme seu relato, a presidenta também falou da aceleração do processo de reforma agrária (tema sobre o qual ela havia se manifestado na véspera, no congresso da Contag) e os 10% do PIB para a educação. Sobre a Medida Provisória (MP) 595, que trata de mudanças na gestão dos portos, Freitas disse que os sindicalistas enfatizaram que não aceitarão nenhum prejuízo aos trabalhadores do setor.
Paulinho falou na sequência e não compartilhou da visão da CUT. “Eu não saio com otimismo da reunião, até porque o governo está com pouco crédito com a Força Sindical”, afirmou o sindicalista e parlamentar, que esta semana se reuniu com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que também tem ensaiado lançar-se à oposição de Dilma. “A nossa visão sobre a reunião é bastante crítica. Foram alguns pequenos avanços, como a Convenção 151, e algumas promessas de resolver. Sobre portos, ela nem quis ouvir”, disse Paulinho, que também atacou a política econômica. “Não achamos que uma política de crescimento de 0,9% seja correta”, reclamou, referindo-se ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012. Durante o dia, o dirigente da Força chegou a dizer que apoiaria Luiz Inácio Lula da Silva em 2014, se ele fosse candidato, mas não dará apoio a Dilma se ela tentar a reeleição. E disse que o partido estaria rumando para a oposição.
O ministro do Trabalho reagiu às declarações de Paulinho. “É natural que haja uma pauta e o governo responda a essa pauta, O governo tem de equilibrar essa demanda. Claro que é importante ter equilíbrio no tom”, comentou. Ao sair do tom, acrescentou Brizola Neto, o risco é de “perder pontes importantes de diálogo”. Assim, ele disse discordar do presidente da Força. “Qualquer trabalhador brasileiro sairia contente de uma reunião como esta.”
Centrais sindicais divergem sobre resultado de reunião com Dilma
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os representantes de centrais sindicais saíram com posições divergentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim do fator previdenciário. As centrais se reuniram hoje (6) com a presidenta da República após uma marcha de trabalhadores pela Esplanada dos Ministérios.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reunião foi positiva pelo compromisso do governo em abrir a negociação das questões levantadas pelos trabalhadores. “Está oficialmente aberta a negociação com o governo. Ela [Dilma] nos deu garantia de negociação em torno desses temas. Provavelmente teremos resultado até o dia 1° de maio [Dia do Trabalho]”, disse.
Segundo Freitas, a presidenta considera “difíceis” temas como o fim do setor previdenciário, mas acredita na possibilidade de acordos durante a negociação entre governo e centrais.
O presidente da CUT, também comemorou a assinatura do decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. Com o decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação da convenção.
Ao contrário de Freitas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, saiu pessimista do encontro com a presidenta. Segundo ele, as centrais receberam apenas promessas de negociação, mas sem resultados práticos, como o agendamento de nova reuniões com o governo.
“Não saio com esse otimismo da CUT, até porque o governo está com pouco crédito com a Força Sindical. Os principais problemas não foram resolvidos e só tem uma promessa de resolver, promessa de marcar mais um grupo de trabalho. A reunião teve alguns pequenos avanços, no demais ela fez um balanço positivo da política econômica do governo”, disse.
Edição: Aécio Amado
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-06/centrais-sindicais-divergem-sobre-resultado-de-reuniao-com-dilma
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Dilma assina decreto para começar a regulamentar Convenção 151 da OIT
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (6) o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor.
A partir do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público”, explicou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.
A Convenção 151 prevê, entre outros princípios, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Segundo Brizola Neto, a regulamentação será discutida com representantes dos trabalhadores. O ministro espera que a negociação avance e que o governo chegue a um consenso até o meio do ano.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, a assinatura do decreto é um avanço importante na implementação da Convenção 151. “É o primeiro passo para termos a regulamentação da negociação no setor público. Agora temos que chegar a um acordo e levar ao Congresso”.
Dilma Rousseff assinou o decreto durante reunião com as centrais sindicais no Palácio do Planalto. O texto deve ser publicado na edição de amanhã (7) do Diário Oficial da União, segundo Brizola Neto.
Edição: Aécio Amado
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