É o mais ambicioso projeto de inversões públicas desde o II Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel, nos anos 70. Poderá, efetivamente, tirar a economia brasileira da letargia em que se encontra desde os anos 80 – o crescimento de 2006 e de 2010 foram meros suspiros.
J. Carlos de Assis
O governo deverá anunciar formalmente em breve um programa de investimento em infraestrutura da ordem de R$ 600 bilhões em quatro anos, na forma de PPP, ou seja, Parcerias Público-Privadas. É o mais ambicioso projeto de inversões públicas desde o II Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel, nos anos 70. Poderá, efetivamente, tirar a economia brasileira da letargia em que se encontra desde os anos 80 – o crescimento de 2006 e de 2010 foram meros suspiros.
É a melhor notícia que se poderia esperar para formar um ambiente favorável à retomada acelerada do desenvolvimento sustentável. A despeito, porém, das condições favoráveis – os investimentos serão integralmente financiados pelo BNDES a uma taxa de juros anual de 5,5% –, temos que esperar a resposta do setor privado para verificar sua efetivação. Além disso, é necessário discutir as repercussões da taxa de retorno interna oferecida – de 9 a 15% – nos custos futuros da infraestrutura.
Os empresários parecem eufóricos pelo que se sentiu na reunião com o diretor do DNIT há cerca de duas semanas na Confederação Nacional da Indústria. Não é para menos. Serão de longuíssimos – 30 a 35 anos – os prazos de concessão, só ao fim dos quais os investimentos realizados retornam ao Estado. O fato é que as condições gerais do programa foram substancialmente melhoradas depois que as últimas licitações de concessões, prevendo taxas de retorno de 6,5%, ficaram desertas.
O programa representa uma mudança radical no conceito de investimento público no Brasil. É uma confissão implícita da incapacidade do Estado de realizar grandes obras de infraestrutura. O governo tinha duas opções: ou fazer uma profunda reforma do Estado de forma a recuperar sua capacidade de execução, o que poderia demandar anos, ou contornar as objeções ao “privatismo” mediante algum expediente de maior eficácia de garantisse as obras já, como é o caso do PAC.
A questão da incompetência do Estado para realizar obras diretamente já foi abordada nesta coluna. Na verdade, construiu-se um sistema de suposta prevenção de corrupção que na prática inviabiliza a construção em tempo regular de obras públicas. Obras sofrem interferência, desde a licitação, pelo Tribunal de Contas da União, pela Corregedoria Geral da União, pelo Ministério Público, por agências reguladoras, pelo Judiciário, por índios, por quilombolas, por órgãos ambientais, e assim por diante.
Não estou entrando no mérito dessas intervenções, pois muitas delas são justas. Mas é injusto para a sociedade que grandes obras públicas em andamento sejam paralisadas. Os controles teriam que ser posteriores, na prestação de contas, quando, diante de irregularidades verificadas, deveriam ser impostas pesadas multas. Contudo, é uma questão de fato que, para retomar obras paralisadas, o setor público tem muito maiores dificuldades de que o setor privado. Em geral, o resultado são elefantes brancos, ou seja, investimentos desperdiçados ou perdidos.
A PPP é uma forma de contornar, pelo menos em parte, essas dificuldades. E convenhamos que é uma forma mais inteligente de construir obras públicas novas do que simplesmente privatizar empresas estatais já construídas como se deu nos governos Collor e FHC. Para se entender bem isso deve-se levar em conta duas premissas: primeiro, que, a despeito da taxa de juros baixa, o empresário assume uma obrigação de pagamento futuro; portanto, não é uma doação; segundo, que, a despeito de longo prazo de concessão, ao fim dele o ativo financiado vem para o Estado.
Esse sistema me lembra do fantástico programa de financiamento de obras públicas praticado pelo genial banqueiro de Hitler, Hjalmar Schacht, para contornar as restrições de aumento de dívida pública na Alemanha dos anos 30. Diante da falta de credibilidade do Estado de lançar títulos de dívida (não é o nosso caso), ele fez com que quatro grandes grupos empresariais alemãs, cujas iniciais formaram a sigla MEFO, lançassem títulos privados, com garantia pública, sendo o dinheiro daí obtido usado no pagamento de obras públicas. Os ministérios realizavam as obras e pagavam o financiamento no tempo compatível com a maturação das dívidas.
Portanto, no esquema Schacht o setor privado viabilizava (aparentemente, porque a garantia dos títulos MEFO era pública) o financiamento, e o setor público realizava fisicamente as obras. No esquema que está sendo posto em marcha, o governo financia com recursos do Tesouro, operados pelo BNDES, e o setor privado executa as obras fisicamente. Ao final, o esquema brasileiro é socialmente mais vantajoso, porque os ativos construídos retornam às mãos do Estado ao fim das concessões.
Há duas possíveis restrições. Primeiro, por que no caso brasileiro o setor público, que oferece o financiamento, não faz a obra? Afinal, o impacto na dívida pública, nos dois casos, é neutralizado pela construção dos ativos. E a resposta já foi dada acima: com a estrutura atual do Estado, é impossível fazer grandes programas de obras públicas no Brasil. Segundo, e esta é a restrição mais séria, com a taxa de retorno interna prevista no programa o custo de algumas obras de infraestrutura no Brasil pode tornar-se proibitivo.
Entretanto, uma taxa menor pode não atrair as empresas. A única saída, a meu ver, é que o governo lance paralelamente um programa inteiramente público para construir obras de infraestrutura, sobretudo rodovias, de menor retorno. Do contrário, seremos todos esmagados por pedágios e taxas portuárias. Caso isso exija uma minirreforma do Estado, para remover obstáculos burocráticos, que se faça imediatamente em nome do interesse social.
J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).
Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5995
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Quem dá mais? Brasil à venda – Preços módicos!
O problema não reside no fato de sermos apresentados como a oportunidade do momento. E sim nos custos implícitos do conjunto dessas operações de privatização travestidas retoricamente de “mera concessão”. A sociedade brasileira vai arcar com o ônus.
Paulo Kliass
O enredo é vendido, para os incautos e desavisados, como a busca da chave encantada, que serviria de ingresso pleno para o paraíso. Afinal – já pensou que maravilha? – o Brasil estaria sendo muito bem aceito lá fora, sempre atuando como plataforma cordial de ganhos assaz interessantes para o capital financeiro. Mas, na verdade, tudo isso se assemelha muito mais a um grande pesadelo, tendo em vista as conseqüências atuais e futuras, bem perversas, que virão para a maioria de nosso povo. Refiro-me a essas viagens dos representantes do governo da Presidenta Dilma pelos 5 continentes, na tentativa desesperada de vender as vantagens de nossas terras como a grande alternativa de investimento sólido e seguro para o capital internacional.
Tudo se passa como se estivéssemos no interior de uma roda do tempo, voltando às últimas décadas do século XIX. A economia brasileira se apresenta completamente dependente da exportação de produtos primários – em especial, a produção de café. Os poucos e localizados surtos de tentativa de industrialização terminam sendo abafados pelos interesses do setor agrário exportador. O movimento abolicionista enfrenta a dura oposição e os fortes obstáculos do “establishment”, pois o fim da escravidão e a introdução do trabalho assalariado significariam a explosão dos custos de produção e inviabilizariam a economia nacional. (sic)
Naqueles tempos, o ingresso na era da economia urbano-industrial também estava a exigir um investimento maciço em infra-estrutura. Como a capacidade de poupança nacional era bastante reduzida, em função da inexistência de remuneração para aqueles que exerciam o trabalho produtivo, a estratégia envolveu a atração de investidores e empresas estrangeiras. Estando o pólo dinâmico do capitalismo internacional localizado na Inglaterra, para cá vieram as corporações como “Light and company”, “Bond and company”, e todas as “railways” que tivemos o direito de acolher. O foco era a geração e a transmissão de energia elétrica, além da organização e exploração econômica dos transportes urbanos (bondes) e interurbanos (trens).
As semelhanças com o Brasil do século XIX
Corta para 2013. A dependência de nosso modelo de política econômica frente à exportação de produtos primários (agricultura e extrativismo mineral) permanece a mesma. O processo de desindustrialização de nossa economia é um fato objetivo e o governo pouco ou quase nada faz para reverter essa tendência destruidora do patrimônio nacional, dos empregos e da renda interna. A prioridade cega e irracional concedida aos interesses do agronegócio e a política da valorização cambial sufocam a indústria que tenta produzir em nosso território. A inundação dos manufaturados importados é justificada como resultado inevitável das chamadas “leis de mercado”, uma suposta fatalidade à qual deveríamos nos acostumar e adaptar. O governo se encarrega de reduzir o “custo Brasil”, ao promover a desoneração irresponsável da folha de pagamentos e generalizar as isenções de tributos para o capital.
Os problemas de nossa infra-estrutura são bem conhecidos há muito tempo. As décadas de ajuste econômico conservador e neoliberal, o processo de privatização e a prevalência da lógica do financismo não podem mais ser utilizadas como desculpa para a inatividade ao longo dos últimos 10 anos. Se no final dos anos 1800 não tínhamos quase nada em termos de transpores e energia, hoje em dia temos muito por construir no conjunto do parque de infra-estrutura. Porém, a exemplo do passado, mais uma vez incorporamos a lógica do neo-colonialismo e saímos por aí, passando o pires pelo mundo afora.
O “road show” e as concessões ao capital internacional
O chamado “road show” protagonizado por estrelas do primeiro time de Dilma é a manifestação mais simbólica da incorporação da lógica da dependência e da submissão. A página do Ministério da Fazenda na internet apresenta a versão em inglês da apresesentação do Ministro Mantega e da publicação impressa a ser distribuída aos interessados. Os títulos sugestivos são, respectivamente, “The Brazilian Economy and Investment Opportunities” e “Infrastructure in Brazil: projects, financing instruments, opportunities”. O problema não reside no fato de sermos apresentados como a oportunidade do momento. E sim nos custos implícitos do conjunto dessas operações de privatização travestidas retoricamente de “mera concessão”. Afinal, tendo em vista as condições que oferecemos para lograr tal objetivo a qualquer preço, a sociedade brasileira vai arcar com o ônus de mais um ciclo de acumulação privada às expensas do dinheiro público.
Essa rodada global, patrocinada por nossos representantes, pontua os elementos positivos do desempenho econômico brasileiro ao longo do período recente e o potencial de crescimento futuro de nossa economia. Até aí, nada de novo. Os grandes investidores internacionais conhecem muito bem as oportunidades abertas para quem se interessa em vir para cá e aplicar os seus recursos. E esse cenário de ganhos continua válido, mesmo depois da corajosa e necessária mudança de postura de nossa Presidenta, que determinou a seus assessores a redução da taxa oficial de juros, a SELIC. A diferença é que a maior parte dos interessados agora deveria estar motivada tão somente pelos ganhos derivados da atividade produtiva ou na área de serviços.
A apresentação menciona a necessidade de um montante total de US$ 235 bilhões, a serem investidos ao longo dos próximos anos em programas de concessão de infra-estrutura. A distribuição desses valores de acordo com os projetos setoriais é a seguinte: i) logística: US$ 121 bi; ii) petróleo e gás: US$ 74 bi; e iii) energia elétrica: US$ 40 bi. Os principais projetos detalhados são:
a) Rodovias: 7.500 km.
b) Ferrovias: 10.000 km.
c) Portos: 159 unidades.
d) Trem de alta velocidade: 511 km.
e) Aeroportos: 2 internacionais.
f) Petróleo e gás: 3 rodadas de leilão para exploração de reservas.
g) Energia elétrica: 33.000 MW de geração e 23.200 km de linhas de transmissão.
As facilidades oferecidas ao investidor estrangeiro
Além disso, o documento procura convencer o investidor estrangeiro a respeito das vantagens em aplicar seus recursos por aqui. Para tanto são ressaltados justamente os aspectos mais negativos e conservadores da política econômica do governo. Ou seja, aquelas medidas que se destinam a beneficiar apenas os interesses do capital em detrimento das necessidades da absoluta maioria da população. E dá-lhe receituário típico das demandas dos colunistas de economia dos grandes meios de comunicação, sempre a serviço dos interesses das associações de empresários e do financismo.
Com todo o orgulho, o texto em inglês reforça o compromisso do governo em reduzir as despesas e o déficit com a previdência social, bem como busca assegurar a continuidade da política de redução dos gastos correntes de forma geral. A apresentação exibe com toda a satisfação o êxito da política de obtenção de superávit primário, de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Por outro lado, tranqüiliza os gestores dos fundos de investimento quanto à continuidade da definição da taxa de câmbio baseada no pressuposto da liberdade cambial. Finalmente, o texto reforça a tendência irreversível para com a desoneração tributária (em especial a da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos) e com a redução de impostos de uma forma geral. Em poucas palavras, o recado é claro: podem vir que o retorno do investimento está tranqüilo, pois o Estado vai cumprir com seu papel de assegurar seus ganhos.
Não bastasse essa ladainha toda, o governo ainda anuncia medidas que concretizam tais compromissos, com mais pacotes de benesses. Depois do grande “lobby” exercido pelos representantes do capital, Dilma recua e aceita elevar as taxas de retorno previstas para os projetos de concessão. Ou seja, em total oposição ao discurso a respeito da queda da taxa de juros, sua equipe anuncia que as taxas de lucro dos projetos de concessão de infra-estrutura podem chegar a 15% ao ano. Uma loucura, caso consideremos que a taxa real de juros para uma aplicação em títulos da dívida pública fica em torno de 2% atualmente. O conglomerado empreendedor estrangeiro participa de uma licitação patrocinada pelo próprio Estado brasileiro, para gerir um bem ou serviço público, em uma operação quase sem nenhum risco envolvido, com uma demanda garantida por uma eternidade e ainda tem a autorização e o estímulo do governo para auferir esse tipo escandaloso de retorno financeiro. Um absurdo!
Não bastasse tamanha generosidade, sempre realizada com recursos públicos previstos no orçamento, o governo decide por oferecer aos interessados e vitoriosos nas licitações a engenharia financeira do BNDES. Leia-se: o banco “nacional” de desenvolvimento vai participar com aporte de recursos, a custo praticamente nulo, para que os agentes do imperialismo venham aqui dentro explorar atividades econômicas de natureza pública! Imagine-se o que não vai ocorrer dentro de 30 ou 35 anos, quando da renovação de tais contratos. O segredo desse tipo de empreendimento, como qualquer outro, é determinado por uma conta muito simples: o resultado líquido entre receitas e despesas. Aumentar receitas significa ampliar o número de usuários e, principalmente, o valor das tarifas. Diminuir despesas significa processos mais eficientes, mas também reduzir a qualidade dos serviços oferecidos. Os resultados da privatização de telecomunicações e da energia elétrica estão aí para quem quiser refletir sobre tarifa pública e qualidade do serviço. E também sobre a incapacidade das agências reguladoras exercerem seu verdadeiro papel.
Infra-estrutura: interesse estratégico e soberania nacional
Por se tratar de áreas de interesse estratégico para o País, com elevada sensibilidade econômica, política, social, tecnológica, ambiental e de segurança nacional, esse movimento delicado deveria merecer muita mais atenção e preocupação por parte do governo. Vender dessa forma irresponsável uma parcela essencial de nossa capacidade econômica pode trazer conseqüências irreparáveis no médio e no longo prazos. A crise econômica internacional reduziu as taxas de ganho por todo o planeta. Se o Brasil é efetivamente um dos principais pólos de atração para novos investimentos estrangeiros, nossa postura deveria ser muita mais exigente e seletiva na procura dos interessados. Ao invés de oferecer mundos e fundos, deveríamos sim é colocar nossas exigências em termos de contrapartidas. Isso significaria estabelecer condições quanto a re-investimento dos lucros auferidos, internalização de tecnologia aportada, limitação das taxas de retorno financeiro nos projetos, multas para não cumprimento de cláusulas importantes, entre outros aspectos.
Em poucas palavras, seria uma excelente oportunidade para demonstrarmos ao resto do mundo que não existe mais espaço para o servilismo nem para o excesso de cordialidade nas relações econômicas com o capital estrangeiro. Que a partir de agora, o Estado brasileiro iria responder – em primeiro lugar – aos interesses nacionais e soberanos, sempre da perspectiva da maioria de sua população. Porém, como o governo não trabalha com um projeto de País nem com uma estratégia de Nação, vamos cedendo e concedendo o futuro para tocar o ramerrame do dia-a-dia.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5991