Crédito: CUT
Representantes da CUT visitam presidente da CCJ da Câmara, em Brasília
A terceirização avança no Brasil há mais de 20 anos sem regulamentação, precarizando de maneira vergonhosa as relações de trabalho no país. Na contramão do que a CUT reivindica, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que beneficia os empresários e fragiliza os direitos de trabalhadores e trabalhadores, deixando-os ainda mais vulneráveis.
Para evitar que este tipo de regulamentação avance e visando a construção de uma legislação que garanta os direitos e a proteção dos trabalhadores terceirizados, a CUT criou um Grupo de Trabalho com participação das suas Confederações que há vários anos vem tomando uma série de iniciativas neste sentido.
O PL do deputado Sandro Mabel está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu o aval do relator, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que abriu o prazo de cinco sessões ordinárias seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas. Duas dessas sessões já foram realizadas. Com isso, a estimativa é de que até a quarta-feira da próxima semana, dia 17, o prazo para emendas se encerre, significando que o PL estaria apto para ser votado na CCJ.
Precarização do trabalho
A CUT avalia que a conclusão da tramitação do PL na Câmara seria precoce e totalmente prejudicial aos trabalhadores. A última versão do projeto (substitutivo do deputado Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
“Terceirização e precarização são praticamente a mesma coisa. Este projeto fragiliza ainda mais as relações de trabalho entre empresas e terceirizados e, consequentemente, é a menina dos olhos das grandes empresas que se aproveitam da mão de obra dos trabalhadores para somarem lucros inestimáveis. Não podemos permitir que este tipo de matéria seja aprovada na Casa do Povo”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa.
Na terça-feira (9), no início da tarde, houve reunião do GT de terceirização da CUT, no escritório da CUT em Brasília, para tratar da tramitação do PL e os próximos passos a serem dados. Segundo avaliação do GT, o PL significa a demolição da CLT.
Mais tarde, os integrantes do GT se reuniram com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da CCJ, para pedir o apoio do parlamentar no combate ao PL. “A terceirização já existe. O que queremos é regulamentá-la de forma que os direitos trabalhistas sejam inseridos e preservados no sistema. Um país de primeira não pode ter relações de trabalho de terceira”, disse o dirigente da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
No mesmo dia, os componentes do GT de terceirização da CUT visitaram o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), e pediram o apoio do parlamentar, que se mostrou aberto a discutir com a Central. “Vamos fazer um bom combate, cada um cumprindo o seu papel”, disse Lima.
“A aprovação do PL de autoria do deputado Sandro Mabel é um retrocesso à Nação. Avançamos tanto com a CLT e agora, com o projeto, voltamos praticamente aos tempos de escravidão. Esse PL não traz apenas prejuízos aos trabalhadores, mas também a sociedade, devido a alta rotatividade de empregados, ao alto índice de seguro desemprego e várias outras questões”, avalia Maria das Graças.
Na quarta-feira (10), integrantes do GT de terceirização da CUT aproveitaram a reunião dos membros da CCJ e visitaram os parlamentares para apresentar o posicionamento da Central e lembrá-los do compromisso com a classe trabalhadora.
Encontro com presidente do TST
Também no dia 9, a Central reuniu-se, ao lado de outras entidades, com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto de Paula. Mais uma vez, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, e o diretor executivo da CUT, Antonio Lisboa, voltaram a tratar da preocupação com os prejuízos que a aprovação do PL de Mabel causaria às relações trabalhistas e enalteceram a iniciativa de aproximação do tribunal com a classe trabalhadora, fundamental para a democracia.
Vale ressaltar que o TST, por meio do Enunciado 331, considera ilegal a contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim do contratante. Nesses casos, a admissão gera vínculo direto com o tomador de serviços, exceto em casos de trabalho temporário ou de órgãos de administração pública.
Fonte: Denis Roberto e Vanessa Galassi – CUT
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Contraf reforça pressão da CUT contra projeto que escancara a terceirização
Depois da apresentação no último dia 2 do parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a CUT deflagrou nesta terça-feira (9), em Brasília, uma ofensiva contra o relatório favorável do parlamentar ao projeto que escancara a terceirização no Brasil.
O substitutivo é do deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Já o PL 4330/2004 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Foi aberto um prazo de cinco sessões consecutivas para apresentação de emendas, a contar do dia 4 de abril.
A Contraf-CUT participou da ofensiva da CUT contra a aprovação do projeto. Pela manhã, as entidades compareceram no café da manhã promovido pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paulo.
Estiveram presentes a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa, e o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, entre outros dirigentes sindicais.
“Aproveitamos a oportunidade para expor ao TST todas as preocupações do movimento sindical com relação ao projeto”, explica Miguel.
O presidente do TST solicitou à assessoria parlamentar do Tribunal um levantamento sobre o projeto e suas implicações e se comprometeu a encaminhar uma série de emendas ao Congresso Nacional dentro do prazo estipulado para a apresentação das emendas, o que deve ocorrer até a próxima terça-feira (16).
Luta contra a precarização
“O parecer do deputado Maia é tão prejudicial aos trabalhadores quanto o próprio projeto”, alerta Miguel. O relatório autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (ferindo inclusive o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que apenas a empresa prestadora seja considerada especializada.
“Até hoje, em todos os debates, os empresários sempre afirmaram que o conceito de atividade-fim e atividade-meio, constante do Enunciado 331 do TST, era muito vago e de difícil conceituação e, por isso, eram contrários a essa limitação. O que perguntamos, então, é o que vem a ser empresa especializada? Pelo projeto, significa que toda e qualquer tarefa ou atividade poderá vir a ser repassada a um terceiro, desde que ‘especializado'”, ressalta Miguel.
E no caso dos bancários, o parecer do deputado piora ainda mais a situação. “Há a previsão expressa de exclusão dos correspondentes bancários da exigência da especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados. Isso é um absurdo e tira qualquer sombra de dúvida a quem serve ideologicamente esse projeto”, critica o dirigente da Contraf-CUT.
Um segundo ponto destacado por Miguel é que o projeto consagra o tratamento diferenciado entre trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços terceirizados, assegurando o enquadramento sindical de acordo com a atividade desempenhada. “Isso, além de ferir a Constituição Federal em seus diversos artigos que tratam sobre trabalho, quebra o princípio básico de organização sindical do Brasil, que é o conceito de categoria profissional”, denuncia.
O relator mantém ainda o princípio da responsabilidade subsidiária, ignorando definições legais já existentes como, por exemplo, nos casos relacionados a doenças e acidentes de trabalho.
Dia Nacional de Mobilização
À tarde, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Terceirização da CUT se reuniram na sede da CUT Nacional, em Brasília, para discutir as emendas a serem apresentadas pela Central e definir um plano de ação. Também foi indicado que o tema seja priorizado no Dia Nacional de Mobilização, que está sendo convocado pela CUT para o próximo dia 18.
“Além disso, será apresentado em breve um calendário de atividades junto aos parlamentares. É necessário que toda a sociedade assuma este enfrentamento, na luta pelo emprego decente”, ressalta Miguel.
Mobilização dos bancários
A Contraf-CUT está preparando um calendário de mobilização contra o projeto que escancara a terceirização. Uma das atividades será um curso de formação, com cinco dias de duração, na primeira quinzena de junho, para tratar especificamente sobre terceirização. “Conclamamos que as entidades participem de todas as atividades. Vamos disponibilizar materiais de comunicação”, salienta Miguel.
Pressão total
O PL 4330/2004 é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. Como se não bastasse, o substitutivo do deputado Roberto Santiago não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
A CUT propõe que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.
“Precisamos deflagrar uma pressão muito forte na sociedade sobre os parlamentares, a fim de derrotar esse projeto de terceirização que precariza o emprego e acaba com direitos e conquistas históricas dos trabalhadores”, conclui Miguel.
Fonte: Contraf-CUT
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Ameaça à classe trabalhadora: deputado Arthur Maia apresenta relatório e PL 4330 avança no Congresso
Em estado de atenção permanente, CUT mantém luta contra projeto que visa regulamentar a terceirização pela via da precarização
Recentemente, durante a primeira reunião do GT de terceirização da CUT com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, dirigentes da Central expuseram sua preocupação com o avanço do PL 4330 no Congresso Nacional.
E esta inquietação tem motivos. O deputado Arthur Maia, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, apresentou seu relatório na semana passada indicando a aprovação do PL e abriu o prazo de cinco sessões seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas.
O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
A CUT cobra que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.
Dada a urgência, a CUT está convocando uma reunião do GT de Terceirização para esta tarde no escritório Brasília e uma audiência com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima, também hoje, a partir das 18h30.