Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (11) que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto – aprovado ontem (10) pelo Senado – permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.
Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.
“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá que ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, disse.
Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos “obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso”.
“Na minha avaliação, a Câmara [dos Deputados] tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente. É importante fazer um trabalho totalmente sincronizado com o Ministério da Previdência porque todos nós sabemos que tem sido difícil diminuir o déficit e garantir o mínimo de equilíbrio”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE).
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), rechaçou as reclamações do impacto financeiro que a medida terá no orçamento da Previdência se aprovada.
“Eu não tenho esses cálculos, mas eu não acho que a questão dos aposentados é o que quebra a Previdência, mas sim o mau uso do dinheiro público, no que tange aposentadorias precoces”.
Edição: Carolina Pimentel
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-11/governo-esta-preocupado-com-impacto-da-desaposentadoria-diz-ideli
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Confirmada pela CAS, autorização para desaposentadoria pode seguir diretamente à Câmara
Iara Farias Borges
O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A matéria (PLS 91/2010) precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria.
De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria.
Ainda de acordo com o texto aprovado, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, já que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Notícia colhida no sítio http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/10/desaposentadoria-e-aprovada-pela-cas-em-turno-suplementar