Lançada no dia 12, em São Paulo, a campanha do PT para conseguir 1,5 milhão de adesões ao projeto de lei de iniciativa popular de reforma política já conta com cerca de 100 mil assinaturas.
A coordenação da campanha pretende entregar o abaixo-assinado durante o seu V Congresso Nacional em fevereiro de 2014, mês em que comemora 34 anos.
O partido está aproveitando o PED (Processo de Eleições Diretas), quando há uma mobilização natural das bases petistas, para alavancar a coleta de assinaturas entre filiados. As eleições para renovação das direções partidárias em todos os níveis ocorrem em novembro deste ano. A expectativa é obter pelos menos 600 mil assinaturas até lá, só nessa base.
O PT conta com 1,8 milhão de filiados – dos quais mais de 500 mil votaram no último Processo de Eleições Diretas (PED), em 2009. Além disso, espera conseguir signatários para o projeto de reforma política entre os 20 milhões de eleitores que votaram em candidatos no partido nas últimas eleições legislativas e também entre 30% de brasileiros que, segundo as pesquisas de opinião, têm preferência pela legenda.
O partido buscará apoio também de entidades como MST e CUT. A ideia é conseguir um grande número de assinaturas já nas comemorações do 1° de maio. Na próxima sexta-feira (26) deve ser lançado o material da campanha, como panfletos e banners.
Segundo o vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, dirigente responsável pela campanha, o expressivo número de 100 mil apoiadores, até o momento, foi obtido graças à divulgação nas páginas do partido na internet, onde se pode baixar o formulário, e nas redes sociais.
A assinatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no aniversário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no dia 16, foi um fator decisivo para a arrancada da mobilização. Depois dela, diz Cantalice, será igualmente importante a adesão de governadores, lideranças regionais e estaduais, além da veiculação da campanha no programa eleitoral, a partir de maio.
Os dirigentes petistas consideram importante superar uma dificuldade de ordem prática: para que as assinaturas de adesão tenham validade jurídica, é preciso preencher, em um dos campos, o número do título de eleitor. O problema se deve ao fato de que “as pessoas lembram o RG, o CIC, mas dificilmente se lembram do número do documento eleitoral”, diz o presidente do partido, Rui Falcão.
A solução encontrada é o preenchimento correto de três campos do formulário (o nome da mãe, do próprio eleitor e a assinatura igual à do documento de identidade), por meio dos quais o próprio partido e os organizadores do abaixo-assinado podem preencher manualmente o número do título. O formulário, que vai estar em todos os eventos que o partido realizar, poderá ser entregue em qualquer diretório ou pelo correio.
Constituinte exclusiva
A campanha terá foco em três itens: financiamento público de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais e paridade entre homens e mulheres nessas listas. Para vencer a recorrente dificuldade de se aprovar uma reforma do sistema na Câmara e no Senado, o partido aposta na ideia de uma Constituinte exclusiva. “Encerrado o prazo e aprovado o projeto, acabam-se os mandatos dessa assembleia”, afirma Cantalice.
Conceitualmente, a diminuição da interferência do poder econômico nas eleições e na atividade política em geral, incluindo governos e parlamentos, é um dos pilares da proposta do PT.
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Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/13201-abaixo-assinado-pela-reforma-politica-ja-tem-100-mil-adesoes
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Petistas defendem Reforma Política; Genoino sugere Congresso Revisor em 2014
Os deputados petistas Henrique Fontana (RS) e José Genoino (SP) defenderam em discurso no plenário da Câmara, nesta semana, mudanças no sistema político e eleitoral do País. Genoino defendeu autorização popular para um Congresso Revisor, que contemplaria os parlamentares eleitos em 2014.
Há duas semanas o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautou o assunto para ser votado em plenário, mas não houve acordo entre os partidos sobre os pontos da Reforma Política que deveriam ser apreciados.
O relator da Comissão Especial que encaminhou o assunto por mais de um ano, Henrique Fontana, disse que o adiamento dessa discussão causa prejuízos ao País. “A democracia brasileira não pode continuar na escalada que vem vindo. Nossa democracia é cada vez mais a do dinheiro e cada vez menos a democracia das ideias, dos projetos, e da história de vida dos candidatos”, apontou. Segundo o parlamentar, apenas 200 grandes financiadores são responsáveis por 90% dos gastos de campanhas eleitorais no País.
“Esse financiamento não é evidentemente republicano. Ele vem carregado de cobranças, retira boa parte da independência deste Parlamento e bloqueia o surgimento de centenas de milhares de vocações políticas que poderiam ser de líderes a exercerem excelentes mandatos de vereadores, prefeitos, deputados e até governadores”, alertou Fontana. O parlamentar disse ainda que o financiamento público e exclusivo de campanha é o melhor caminho para a democracia brasileira.
Constituinte– Na mesma linha em defesa da Reforma Política, o deputado José Genoino destacou que a melhor forma de votar a matéria – que além do financiamento de campanha também mexe com temas como sistema partidário, fidelidade partidária e participação popular do cidadão eleitor – será por meio de um Congresso Revisor. Para isso, o parlamentar defendeu a aprovação de uma Emenda à Constituição que proponha que o Congresso eleito em 2014 “tenha o poder de revisar artigos, parágrafos e incisos da Constituição que dizem respeito ao tema”.
De acordo com José Genoíno, essa eleição seria precedida de um plebiscito autorizativo para que deputados e senadores pudessem votar exclusivamente a Reforma Política em um Congresso Revisor paralelamente aos trabalhos normais do Congresso. “Como ocorreu na Constituinte entre 1987 e 1988”, relembrou. O deputado sugeriu ainda que o Congresso Revisor tenha a duração de 1 ano.
O parlamentar enumerou algumas vantagens dessa modalidade de votação. A primeira, segundo Genoino, é reunir os deputados e senadores nas comissões de mérito, de sistematização e no Plenário para votar os itens da reforma política. “Isso evitaria o pingue-pongue e os impasses em votações entre Câmara e Senado”, explicou.
A outra vantagem, segundo o parlamentar, seria a participação popular na ratificação de todo o processo. De acordo com a proposta de Genoino, a população decidiria em referendo posterior a aprovação da Reforma Política pelo Congresso se aceita ou não as mudanças realizadas.
Héber Carvalho
Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/13209-petistas-defendem-reforma-politica-genoino-sugere-congresso-revisor-em-2014