Barrar a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais é a tarefa mais urgente dos petroleiros e dos movimentos sociais. Na segunda-feira (13), a partir das 09h30, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina, em parceira com os sindicatos dos petroquímicos e dos engenheiros, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS-PR), realiza uma manifestação na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, contra a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para os dias 14 e 15 de maio.
No dia seguinte ao ato público na capital paranaense, a FUP e a CMS convocam militantes de todo país para um grande protesto em frente ao Hotel Royal Tulip Rio de Janeiro (R. Aquarela do Brasil, 75, São Conrado), local do leilão. O objetivo é reunir uma multidão para pressionar pela não realização da rodada de licitações, a exemplo do que aconteceu em 2008.
Inconstitucionalidade da 11ª rodada
Em trabalho conjunto, as assessorias jurídicas da FUP e do Sindipetro Paraná e Santa Catarina ajuizaram Ação Civil Pública contra a 11ª Rodada de Licitações. A ação denuncia que a previsão legal para “concessões” de petróleo, feita pela Lei 9.478/97, é inconstitucional.
Além disso, também é alvo da ação a ilegalidade da inclusão da Bacia do Espírito Santo nessa rodada, pois no local existem grandes probabilidades de reservas na camada geológica do Pré-Sal e essas, por força da Lei Art. 3o da Lei 12.352/2010, não podem ser objeto de “concessão“.
Objetivos da Ação
A FUP e o Sindipetro-PR/SC pediram à Justiça Federal a imediata suspensão. Independentemente disso, também foi pedida a retirada dos blocos que a ANP pretende “conceder”, localizados na Bacia do Espírito Santo. Caso a decisão judicial seja obtida nos próximos dias, e a ANP não a cumpra, foi também pedida uma multa de um milhão de reais por dia de descumprimento.
Notícia colhida no sítio http://www.sindipetroprsc.org.br/noticia.php?id=745
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Organizações da sociedade civil pedem a suspensão da 11ª Rodada de Licitação da ANP
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O risco de grandes impactos ambientais e sociais causados pela exploração de petróleo motivou organizações da sociedade civil a reivindicar hoje (9) a suspensão da 11ª Rodada de Licitação de petróleo. O leilão está previsto para a próxima terça-feira (14), incluindo 289 blocos, em 11 bacias, no Maranhão, no Ceará, no Espírito Santo e no Amazonas.
Reunidas em evento no Rio até amanhã (10), 20 organizações informaram que os blocos a serem licitados para exploração em terra estão localizado sob cerca de 50 assentamentos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No mar, estão próximos a áreas de grande diversidade ambiental como Abrolhos e Lençóis Maranhenses.
De acordo com o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, que participa do evento, a exploração dos poços afetará diretamente o modo de vida dos assentados e pode ser refletir em abandono de investimentos pelo Poder Público.
“Um assentamento requer investimentos de demarcação, de desapropriação, em agricultura e um bloco pode inviabilizar ações do Estado nessa áreas”, completou. Segundo ele, não consta do edital de licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os impactos sobre essas áreas.
As organizações também pedem que a licitação só seja feita depois que o Ministério do Meio Ambiente apresentar um plano de contingência de grandes desastres durante a extração de petróleo e depois que o documento for aprovado pelo Congresso Nacional, para que se torne lei. De acordo com o ministério, o plano de contingência está sob análise no Ministério de Minas e Energia.
Outra preocupação das entidades é com o comprometimento de empresas estrangeiras com as questões trabalhistas no Brasil. Segundo levantamento do Ibase, das 64 empresas habilitadas para participar do leilão, 17 são brasileiras. Na avaliação de Carlos Bittencourt, as multinacionais têm precarizado a relação de trabalho e colocado em risco a vida de petroleiros.
“Quanto mais o ritmo da produção de petróleo acelera, mais acidentes, mortes acontecem, e também mais impactos ambientais”, disse. “O problema adicional é, que, como os blocos têm sido leiloados para empresas estrangeiras e o nível de terceirização tem sido maior, os trabalhadores estão submetidos a padrões inferiores ao da Petrobras”, completou.
Como exemplo, Bittencourt citou a escala de trabalho. Na a estatal, são 14 dias de trabalho nas plataformas marítimas e 21 dias de folga no continente. Nas estrangeiras, são 14 dias na plataforma e uma semana a menos de folga em terra. “Isso tem implicações de saúde, não é uma jornada comum, é uma situação de prontidão de 12 horas ou 14 horas por dia”.
Participaram também do evento a Federação Única dos Petroleiros, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, além do Greenpeace e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Edição: Aécio Amado
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-09/organizacoes-da-sociedade-civil-pedem-suspensao-da-11%C2%AA-rodada-de-licitacao-da-anp