Presidenta Dilma destaca que inflação e contas públicas estão sob controle

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A linha especial de crédito que financiará a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida custará R$ 8 bilhões, informou há pouco o Tesouro Nacional. Em nota, o órgão relatou que este é o valor que constará na medida provisória que lançará o benefício.

“O financiamento Minha Casa Melhor é suportado pelo instrumento híbrido de R$ 8 bilhões definido por medida provisória. O custo financeiro disso é dado pela diferença entre a taxa de juros de longo prazo (TJLP) e das taxas de juros de mercado”, diz o texto. O Tesouro não esclareceu se o aporte para os bancos que vão operar a linha de crédito será feito de uma só vez ou se o dinheiro será repassado aos poucos.

Mais cedo, o Ministério das Cidades tinha divulgado que a linha de crédito custaria R$ 18,7 bilhões. Durante a cerimônia de lançamento da linha de crédito, o valor originalmente anunciado tinha sido R$ 17 bilhões.

No Minha Casa Melhor, as famílias poderão financiar até R$ 5 mil na compra de móveis e eletrodomésticos, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento até 48 meses. Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista. As prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. O programa deverá beneficiar 3,7 milhões de famílias.

Edição: Aécio Amado

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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-12/linha-de-credito-para-beneficiarios-do-minha-casa-minha-vida-custara-r-8-bilhoes-informa-tesouro

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Plano Safra da Agricultura Familiar: após 10 anos, outra realidade

A versão do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, lançada em Brasília esta semana, aumentou em 16,6% a verba do PRONAF, para R$ 21 bilhões, e somando um total de R$ 39 bilhões, contabilizando todas as linhas e programas. No ano passado, foram repassados à agricultura familiar R$18 bilhões. Mas o mais importante, para quem acompanha este setor há mais de 30 anos, são as linhas estratégicas do Plano Safra, que está completando 10 anos – o primeiro em 2002 envolvia a quantia de R$ 2 bilhões. Por Najar Tubino.

Najar Tubino

A versão do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 foi lançada em Brasília nesta semana, aumentando em 16,6% a verba do PRONAF, para R$ 21 bilhões, e somando um total de R$39 bilhões, contabilizando todas as linhas e programas. No ano passado, foram repassados à agricultura familiar R$18 bilhões. Mas o mais importante, para quem acompanha este setor há mais de 30 anos, são as linhas estratégicas do Plano Safra, que está completando 10 anos – o primeiro em 2002 envolvia a quantia de R$2 bilhões.

Os dois programas que dão sustentação a estratégia e um deles também completará 10 anos em julho são: o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, respectivamente PAA e Pnae. Em 10 anos o Programa de Aquisição de alimentos que adquire produtos de assentados e da agricultura familiar em todo o país cresceu 670%, passando de R$143 milhões em 2003 para R$970 milhões em 2012. Neste ano a verba será de R$1,2 bilhão. São mais de três mil itens que podem ser comprados pelas prefeituras nos mais de cinco mil municípios do país. Em 10 anos, o programa repassou um total de R$5 bilhões possibilitando a compra de 3,5 milhões de toneladas de produtos. Na lista, os que tiveram maior presença foram: leite e derivados (28%), hortaliças (16%) e frutas (12%).

Quase a metade no Nordeste

Em 2012, cerca de 20 mil entidades da agricultura familiar, envolvendo cooperativas, associações, redes de agricultores, grupos agroecológicos, enfim qualquer tipo de coletivo produtor, participaram do PAA. Mais importante: 44% desse público vive no Nordeste, seguido pelo Sul (24%), Sudeste(20%), Norte (8%) e Centro-Oeste (4%). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social. Como disse, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, o “Programa de Aquisição de Alimentos nesses 10 anos foi um grande motor de fortalecimento da agricultura familiar, de estímulo à organização econômica, de promoção da agricultura familiar e de garantia de acesso à alimentação”.

A comida adquirida é direcionada as escolas ou doadas às creches, asilos, comunidades terapêuticas e à população em vulnerabilidade social. Também é usada para formar estoques públicos, compor cestas básicas distribuídas a grupos populacionais específicos ou em ações emergenciais. Este ano também poderá adquirir produtos para alimentação animal, podendo usar 5% do orçamento de cada município, em decorrência do agravamento da seca no semiárido, com perda de mais de 50% dos rebanhos.

Menores custos, comida saudável

As mudanças no PAA também ampliaram o limite anual para venda por família de R$4,5 mil para R$5,5 mil, Para os agricultores ligados as cooperativas o limite aumentou de R$4,8 mil para R$6,5 mil. Onde participam cooperados ou associados com perfil de pobreza, ou quando os produtos são orgânicos, agroecológicos ou de sóciobiodiversidade o limite de venda por família é de R$8 mil. O Pnae este ano vai aplicar R$1 bilhão em merenda escolar,e os municípios podem usar 30% da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação. A produção é local, os custos diminuem, a comida é mais saudável, criam-se vínculos comunitários e todo mundo ganha.

Como comentou a presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra, os dois programas são “o cerne da política de apoio à agricultura familiar”.
Para um país que tem 84% das 4,3 milhões de unidades agrícolas enquadradas na lei que definiu quem são os integrantes desse segmento em 2006, que participa com 33% do Produto Interno Bruto Agropecuário e 38% do Valor Bruto da Produção e é responsável por 74,4% da ocupação no meio rural – 12,3 milhões de pessoas- é absolutamente fundamental implantar políticas públicas que desenvolvam a agricultura familiar. E, logicamente, vai mudar a cara do país. Nos 10 anos que se completaram com ações governamentais articuladas para a agricultura familiar, argumenta o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, o segmento cresceu 52% e mais de 3,7 milhões de pessoas ascenderam à classe média.

Um milhão de mulheres documentadas
O Plano Safra em todos os seus programas, que agora disponibilizarão R$39 bilhões, cresceu 400% desde 2003:

“- O Brasil está crescendo, continua Pepe Vargas, e a agricultura familiar cumpre esse papel de desenvolver o meio rural e produzir mais alimentos. Neste plano atual queremos aumentar a capacidade de investimentos do setor, levar mais tecnologia e aperfeiçoar nossos sistemas de proteção.”

Uma das metas, também comemorada no lançamento do Plano Safra, envolve o Programa Nacional de Documentação, que atingiu um milhão de mulheres em 2013. Para quem não sabe a maioria dos 16 milhões de brasileiros considerados extremamente pobres moram na zona rural. E, é óbvio, que eles não têm documento. Além disso, no enquadramento do Pronaf, que este ano disponibiliza R$21 bilhões, também podem participar jovens rurais e mulheres. Elas recebem orientação e acompanhamento financeiro e tem disponíveis valores de até R$30 mil, linha de crédito operada pela metodologia de Microcrédito Produtivo Orientado.

Inovação e Seguro ampliados

As outras mudanças do Pronaf são as seguintes: ampliação do limite para o enquadramento, as famílias com renda de até R$360 mil no último ano podem contratar financiamento. No custeio o limite aumentou de R$80 mil para R$100 mil, com juros de 3,5% ao ano. Na linha de investimento o limite é de R$150 mil por operação, sendo que atividades como suinocultura, avicultura e fruticultura o valor alcança R$300 mil. Para investimentos em grupo o limite atinge R$750 mil. Outro ponto importante, o Seguro da Agricultura Familiar, que este ano terá R$400 milhões e todo agricultor que acessar o Pronaf automaticamente adere ao seguro. No caso da região nordeste, o programa garantia safra vai incorporar 1,2 milhão de famílias do semiárido, que tiverem perdas de 50%. Esta ajuda já atingiu uma cota de R$980 milhões até agora.

Também criaram uma linha de investimentos para o Pronaf Inovação, para financiar o cultivo de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, e atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar.

O último ponto importante do Plano Safra é o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional criando a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). É uma entidade que trabalhará em conjunto com a Embrapa, para levar tecnologia e informação aos agricultores e assentados, quilombolas, extrativistas entre outros, mas também multiplicando os técnicos da extensão rural. Anater será um serviço social autônomo, de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse público.

“- A Anater vai credenciar entidades públicas e privadas da Ater (rede de extensão rural), qualificar profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, fazer a transferência de tecnologia e inovação, entre outras coisas.”

Funcionará com 130 funcionários e terá orçamento de R$1,3 bilhão em 2014. Segundo o presidente da Embrapa, Maurício Lopez, a Agência poderá formar mais de quatro mil técnicos ainda este ano.

Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22165

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Perigo à vista nas contas externas

Mais do que na balança comercial, o problema está nas contas de transações correntes. Esses podem provocar prejuízos ainda mais sérios ao País, caso não sejam adotadas medidas urgentes de controle e regulação do fluxo de capitais externos.

Paulo Kliass

Os meios de comunicação começam a apresentar um pouco mais de informações e análises a respeito do comportamento de nossa Balança Comercial. O encerramento das estatísticas relativas ao mês de maio trouxe à tona uma preocupação até então inexplorada pela grande imprensa. O fato é que os valores acumulados dos primeiros cinco meses de 2013 fornecem um quadro inédito e pessimista: o resultado do balanço entre exportações e importações resultou em um déficit de US$ 5,4 bilhões. Trata-se de uma reversão expressiva da tendência, em relação aos valores de anos anteriores.

Para igual período do ano passado, por exemplo, o saldo revelou-se superavitário em US$ 6,3 bi. Em suma, esse foi o pior resultado para o acumulado janeiro-maio desde 1959, quando se iniciou a série apurada pelo Banco Central.

É importante ressaltar que tais movimentos conjunturais, de curto prazo, podem ser compensados por resultados mais positivos nas exportações dos próximos meses, a ponto de compensar o saldo acumulado do ano e reverter a situação atual. Mas o fato é que o quadro mais geral aponta, realmente, para que uma luzinha amarela seja acesa no quesito contas externas. Tal análise decorre do fato de que o problema, na verdade, não está apenas no saldo entre exportações e importações. A questão é mais complexa e mais grave.

A evolução da Balança Comercial

Um dos principais argumentos utilizados por aqueles que não se preocupavam com a essência da política econômica conservadora, implementada ao longo dessa última década, era justamente a aparência de tranquilidade exibida pelas nossas contas externas. Com isso, os números oficiais exibidos limitavam-se aos êxitos obtidos nas rubricas de exportações e de sua superioridade face às importações. E, de fato, por essa ótica o País ia bem. Acumulava reservas internacionais em valores expressivos, que hoje superam a marca de US$ 375 bilhões.

Afinal, o modelo concentrado na prioridade concedida aos diferentes ramos do setor primário-exportador assegurava saldos positivos e crescentes na nossa Balança Comercial. As exportações, contando com os preços crescentes das “commodities” no mercado internacional no primeiro mandato de Lula, batiam recordes atrás de recordes. No entanto, com a passividade do governo frente ao processo de valorização da taxa de câmbio, as importações começaram a crescer também, mas em um ritmo ainda mais acentuado. Entre 2003 e 2006, o valor anual médio do superávit da Balança Comercial era de US$ 37 bilhões. No segundo mandato, entre 2007 e 2010, esse valor cai para US$ 28 bi. Já nessa primeira metade do governo da Presidenta Dilma, o saldo foi reduzido para uma média anual de US$ 24 bi.

Os principais responsáveis por essa redução de mais de 30% no saldo foram os aumentos, mais do que proporcionais, observados também nos valores das importações. No primeiro mandato de Lula, o valor anual médio dos gastos com importados foi de US$ 69 bi, pulando para US$ 150 bi no segundo governo e chegando à média de US$ 225 bi com Dilma. Por seu turno, as exportações cresceram a ritmo bem inferior: saíram de US$ 106 bi em Lula I, passaram a US$ 178 bi em Lula II e alcançaram à média anual de US$ 249 com Dilma.

A necessidade de ampliar análise: Transações Correntes

O detalhe, porém, é que o desempenho da Balança Comercial revela apenas um dos vários elementos que contribuem para o comportamento do setor externo das economias nacionais. As relações econômicas com o aquilo que o economês classifica como “resto do mundo” podem ser analisadas sob a ótica do Balanço de Pagamentos – registro de todas as operações de entradas e saídas de recursos de um país considerado. E esses movimentos são agrupados em 2 grandes blocos de contas: as contas de transações correntes e as contas de capital. Dessa forma, o registro de importações e exportações de bens é um dos componentes das transações correntes. Isso porque ali estão contabilizadas também as operações de créditos e débitos relativos a juros, rendas e serviços realizadas com o exterior.

Isso significa dizer que não basta o acompanhamento de tudo o que ocorre no âmbito da exportação e da importação de bens para se tecer uma avaliação mais abrangente e de qualidade a respeito da economia de um determinado país. É óbvio que devem ser levados em consideração fatores específicos, tais como o diferencial de preços entre bens exportados e importados. E nesse caso, por exemplo, o Brasil está bastante prejudicado, pois exporta cada vez mais com base em uma pauta primarizada de bens (“commodities” agrícolas e minérios) e importa com base em uma pauta de bens manufaturados. Como vende para o exterior bens de baixo valor agregado e compra lá fora produtos de maior agregação de valor, isso pesa em termos do volume total de cada conta. Por outro lado, contribui também a manutenção da taxa de câmbio em um patamar de valorização temerária, pois as importações tornam-se artificialmente mais baratas e isso eleva o total que do País deve arcar com esse tipo de despesa.

Porém, há todo um conjunto de outros itens que começam a afetar de forma expressiva e preocupante nosso setor externo. Isso porque todo o esforço de obtenção do superávit comercial se dilui nas demais despesas das Transações Correntes. Vejamos, portanto, cada caso e como pode impactar o setor externo. As contas que mais pesam são as chamadas despesas com “serviços” e “rendas”. No caso de “serviços” estão presentes as operações com transportes, viagens, seguros, aluguéis, royalties, serviços empresariais, serviços governamentais e outros. No caso de “rendas”, podemos elencar as despesas e receitas com salários, lucros, juros, dividendos e similares.

O impacto provocado por “serviços” e “rendas”

Até o ano de 2007, tudo caminhava sem nenhum sinal preocupante, uma vez que o saldo total das transações correntes apresentava-se positivo. Isso significava que o saldo da balança comercial (exportações menos importações) era suficiente para cobrir os valores negativos com remessas sob a forma de serviços e rendas. No entanto, a partir de 2008 a situação inverteu-se de vez e os saldos deficitários no total de Transações Correntes passaram a ser crescentes. Vejamos os valores a cada período governamental. Entre 2003 e 2006, o saldo médio anual foi positivo em US$ 11 bilhões. Já no segundo mandato de Lula, houve uma reversão e o valor anual médio foi deficitário em US$ 17 bi. Sob Dilma esse déficit cresce, de forma bastante exagerada, para US$ 52 bi.

Esse movimento potencialmente explosivo nas Transações Correntes obedece a duas ordens de fatores. Por um lado, contribui a redução gradativa que se observou nos saldos da Balança Comercial ao longo da década, tal como mencionado nos parágrafos iniciais. E, por outro lado, ocorre uma tendência crescente de saldos cada vez mais deficitários no somatório das contas de “serviços” e “rendas”. Tal fato se explica por pagarmos muito mais a estrangeiros do que as quantias que recebemos do exterior relativas a esse título. O saldo líquido de todas as entradas e saídas de recursos com essas contas tem sido sistematicamente negativo. Entre 2003 e 2006, o déficit médio anual foi de US$ 30 bilhões. Ao longo do segundo mandato de Lula, os valores anuais médios apresentaram um déficit de US$ 56 bi. Já no governo Dilma os valores negativos sobem para uma média de US$ 82 bi.

Caso fiquemos com as informações relativas à média de 2011 e 2012, os números merecem mesmo preocupação. O déficit total da rubrica “serviços” é de US$ 40 bi e o acumulado de “rendas” chega a US$ 42 bi. Ao promover um desmembramento, percebe-se que o saldo líquido de “aluguel com equipamentos” atinge US$ 18 bi, seguido de “viagens internacionais” com US$ 15 bi e de “transportes” com US$ 9 bi. Nesse quesito, por exemplo, as viagens ao exterior chamam a atenção. Estimuladas pelo dólar barato, elas provocaram uma despesa mais elevada no ano passado (US$ 22 bi) do que todo o saldo obtido na Balança Comercial. Um claro sinal de que há algum parafuso fora de lugar nessa engrenagem toda.

Sangria do esforço exportador: remuneração do capital estrangeiro

Os dados referentes ao subconjunto “rendas”, porém, são os que expressam bem o sentido das despesas que o Brasil realiza com suas divisas. Mais de 99% dos US$ 42 bi são classificados como “renda do investimento”. Assim, ali pode se perceber que US$ 25 bi saem sob a forma de “renda do investimento direto” (lucros e dividendos) e US$ 17 bi são enviadas ao exterior sob a denominação de juros. Aqui, portanto, fica bem evidenciado como são distribuídos os esforços todos realizados pelo conjunto da sociedade brasileira para gerar esse resultado no setor externo. Tudo acaba em apropriação das divisas geradas entre os detentores do capital e os rentistas do sistema financeiro internacional.

Assim, talvez o fato mais relevante não seja nem tanto os problemas que começam a surgir no descompasso entre exportações e importações. Mas, sim, os grandes obstáculos existentes nas contas de transações correntes. Esses podem provocar prejuízos ainda mais sérios ao País, caso não sejam adotadas medidas urgentes de controle e regulação do fluxo de capitais externos.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6124