Após fazer com que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiasse no dia 11 de junho a votação do projeto de lei (PL) 4.330/204, que regulamenta a terceirização por meio da precarização das relações trabalhistas, a CUT retoma a mobilização a partir desta semana.
Nesta terça-feira (2), a Central recepcionará os parlamentares no Aeroporto de Brasília para cobrar a retirada imediata do PL da pauta de votação e na quinta (4) promoverá um dia nacional de mobilização.
Na capital paulista, os bancários anunciam mobilizações na Avenida Paulista, em ato que contará com metalúrgicos e químicos em campanha salarial, explica o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
“Todos os nossos sindicatos estarão envolvidos em alguma atividade em todo país, desde panfletagens até atos públicos e paralisações. De alguma forma, toda nossa base discutirá o PL para destacar que a luta não é contra os terceirizados, mas para mostrar que esse projeto não melhorará em nada a vida dos trabalhadores. Ao contrário, traz mais trabalhadores para a terceirização”, explicou.
De acordo com a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Raquel Kacelnikas, a manifestação unificada deixará claro que a luta é de toda a classe trabalhadora.
“Iniciaremos a paralisação ocupando a Paulista e, quando chegarem os companheiros metalúrgicos e químicos para a entrega da pauta da campanha salarial, faremos um ato conjunto. São categorias que também sofrem com a terceirização e a luta para ampliar direitos faz parte de todas elas”.
Entenda o PL
O PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal – possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente.
Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.
Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.
CUT volta à Câmara no dia 9
Após muita pressão das centrais, governo e Congresso aceitaram constituir um grupo quadripartite – com representantes de trabalhadores, governo federal, empresários e parlamentares – para discutir o PL da precarização. A primeira reunião acontece nesta quinta-feira, dia 4.
Na terça-feira que vem, dia 9, quando o PL estará em votação na CCJC da Câmara, a CUT e demais entidades sindicais ocuparão a Câmara para deixar claro que o PL não serve como parâmetro para regulamentar a terceirização, conforme destaca o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
“Queremos varrer do Congresso Nacional esse projeto e já tiramos posição de que na reunião quadripartite o primeiro passo deve ser a retirada de pauta desse PL, porque os parâmetros que ele aponta não servem para construir uma proposta que acabe com a precarização dos trabalhadores terceirizados”, salienta.
Mesma visão tem o vice-coordenador da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Costa, que prevê redução drástica dos direitos trabalhistas, caso a medida seja aprovada.
“O PL acarretaria falta de isonomia entre os trabalhadores contratados diretos e os terceirizados. O Ministério Público está atento para evitar esse tipo de precarização”, explica.
Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), Magda Biavaschi, é direta ao destacar que o projeto não contempla os trabalhadores. “Esse substitutivo vai aprofundar o processo de terceirização e, por isso, somos radicalmente contrários.”
Fique atento
Além dessas mobilizações, as centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Luta no dia 11 em todo o país.
Fonte: Contraf-CUT com Luiz Carvalho – CUT
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CUT convoca mobilização em torno da pauta da classe trabalhadora
Reunida na quarta e quinta-feira, dias 26 e 27, em São Paulo, a Direção Nacional da CUT divulgou resolução, onde convoca trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações para mobilização em torno da Pauta da Classe Trabalhadora. A CUT reforça o Dia Nacional de Luta marcado para 11 de julho e afirma que continua nas ruas lutando para definir os rumos do Brasil.
Confira a íntegra da resolução:
1) A Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 26 e 27 de junho de 2013, convoca os trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações à mobilização em torno da Pauta da Classe Trabalhadora, neste momento particular vivido pela nação brasileira.
Mobilizações de milhões em todo o país, que contaram com apoio e participação de CUTistas, colocaram no centro da conjuntura a reivindicação de redução de tarifas e a qualidade do transporte público, saúde e educação pública de qualidade, expressando um descontentamento com a forma como as instituições políticas vêm funcionando, e já teve resultados concretos; as massas na rua conquistaram a redução de tarifas do transporte público, na maioria das capitais e inúmeras cidades, a questão da reforma política – bandeira da CUT – saiu da paralisia de um debate viciado no Parlamento e está posta para o amplo debate na sociedade.
Ao mesmo tempo constatamos que a mídia, setores conservadores e de direita tentaram influir nas mobilizações por objetivos estranhos aos interesses da imensa maioria do povo brasileiro.
2) A Direção Nacional da CUT considera de fundamental importância a participação organizada da classe trabalhadora neste novo cenário para dar uma saída positiva a esta situação. Por isso, endossamos a proposta de “Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves” em 11 de julho, acordada com o conjunto das Centrais Sindicais e apoiada por movimentos sociais e populares.
A Pauta Unitária das Centrais para o Dia Nacional de Luta de 11 de julho inclui:
– contra o PL 4330, da “terceirização”, que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil; esse Projeto precisa ser varrido imediatamente da pauta do Congresso Nacional;
– que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais;
– 10% do orçamento da União para a saúde pública;
– 10% do PIB para a educação pública, “verbas públicas só para o setor público”;
– fim do fator previdenciário;
– Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários;
– Reforma Agrária;
– suspensão dos Leilões de Petróleo.
A CUT defende esses pontos unitários, mas, em conjunto com os movimentos sociais, levantará também, na preparação do 11 de julho, a luta pela Democratização da Mídia e por uma Reforma Política que passe por um Plebiscito Popular.
A CUT considera que os recursos para investir na melhoria dos serviços públicos existem: bilhões de recursos públicos foram dados aos empresários na forma de isenções, desonerações e créditos públicos subsidiados sem exigir contrapartidas; bilhões estão destinados ao superávit primário para pagar a dívida.
3) A Direção Nacional da CUT convoca todas as Estaduais da CUT a ocuparem seu lugar nesta nova situação, organizando de imediato plenárias com todos os sindicatos filiados e, a partir daí, reuniões com os movimentos sociais e populares aliados, para preparar a mobilização no dia 11 de julho em todas as capitais e cidades importantes do país com base nas seguintes orientações:
a) Tendo em vista a iminente votação no Congresso (Comissão de Constituição e Justiça) em 9 de julho, do PL 4330, a Direção Nacional da CUT propõe que, em 4 de julho seja realizada uma jornada de advertência, com paralisações em categorias chaves, pela derrubada do PL 4330. No próprio dia 9 de julho, a CUT mobilizará sindicalistas para pressão direta no Congresso contra o PL 4330.
b) No dia 11 de julho, Dia Nacional de Luta com manifestações, paralisações e greves, a Direção Nacional da CUT orienta que sejam priorizadas paralisações nos diferentes Ramos e categorias CUTistas que podem e devem incorporar suas reivindicações específicas neste movimento de conjunto de nossa classe.
A CUT continua nas ruas lutando para definir os rumos do Brasil!
São Paulo, 27 de junho de 2013.
Direção Nacional da CUT
Fonte: CUT