Acontecerá nessa próxima sexta-feira, a 1ª Reunião anual do Coletivo Jurídico da FETEC/CUT-PR. Coletivo este que é composto pelas assessorias jurídicas de cada Sindicato de Bancários Cutistas e Dirigentes Sindicais representantes de cada entidade. A idéia da formação do Coletivo Jurídico partiu das demandas enfrentadas pela categoria bancária, em razão dos ataques aos direitos dos trabalhadores bancários do Paraná. A reunião será realizada neste dia 05, (sexta-feira), a partir das 09h00m, no Resort Hotel Mabu Capivari em Campinas Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba.
Pauta da reunião: 01 – Exposição com Doutor MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO (Irá discorrer sobre assuntos de interesse dos bancários que tramita nos tribunais em Brasília); 02 – Resolução nº 11/2013 do CNPC, que permite a retirada do patrocínio nos fundos de pensão, juntamente com a decisão do STF sobre a competência material para julgamento de diferenças de complementação de aposentadoria; 03 – Resoluções do BACEN nº 3.954 e 4.035, sobre a terceirização no setor bancário; 04 – Substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004 (projeto da terceirização); 05 – Avaliação do plano de funções comissionadas e plano de funções gratificadas do BANCO DO BRASIL; 06 – Ação em face do Banco do Brasil, em razão dos prejuízos aos funcionários migrados para a FC (função gratificada); 07- Debate sobre estratégias jurídicas à campanha salarial de 2013.
Roberto Firmino Sec. de Assuntos Jurídicos da FETEC/CUT-PR