Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Líderes sindicais presos durante o período militar pediram hoje (22) o esclarecimento de casos de desaparecimento de trabalhadores perseguidos pela ditadura militar. As manifestações foram feitas durante o ato que lembrou os 30 anos da greve geral de 1983, que levou milhões de trabalhadores às ruas e foi decisiva para derrubar a ditadura. No evento, ocorrido na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, foram exibidos vídeos com depoimento de torturados e de ações de repressão.
Para Arnaldo Gonçalves, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, a paralisação de 1983 e os movimentos anteriores da classe trabalhadora foram fundamentais para por fim à atuação dos militares e instalar a democracia no país. “Foi um passo importante na conquista da democracia e para a virada histórica”, salientou. “É importante que não se esqueça dos companheiros [desaparecidos]”, concluiu o ex-líder sindical.
O ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, Derly José de Carvalho, espera que os assassinatos e desaparecimentos ocorridos na época sejam esclarecidos e os responsáveis conhecidos. A Comissão Nacional da Verdade terá um grupo de trabalho que investigará a repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical durante a ditadura militar.“Não acredito em bons resultados se as centrais sindicais não se engajarem nesse trabalho”, ponderou.
O secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, lembrou que a greve de 83 teve a adesão de cerca de 2 milhões de trabalhadores que protestavam contra o regime militar. Segundo ele, mais de 400 sindicalistas foram vítimas da repressão militar apenas no dia da greve.
Edição: Carolina Pimentel
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-22/sindicalistas-pedem-esclarecimento-de-casos-de-trabalhadores-desaparecidos-na-ditadura-militar
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Demissão sistemática, se comprovada, constitui crime de lesa-humanidade, diz Rosa Cardoso
São Paulo – As centrais sindicais manifestam apoio à Comissão Nacional da Verdade, mas cobram celeridade e “imediata recomposição” do colegiado, desfalcado há meses. E esperam que a CNV “se transforme num coletivo forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação”. Essas reivindicações foram reapresentadas hoje (22), durante o primeiro ato público do grupo de trabalho que investiga a repressão a trabalhadores e ao movimento sindical. O encontro ocorreu no Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no centro de São Paulo, em prédio que durante anos foi sede do Sindicato dos Metalúrgicos.
A coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, que comanda também esse grupo de trabalho, disse que a preocupação é comprovar que houve demissões sistemáticas de trabalhadores, o que configuraria crime de lesa-humanidade. “É uma construção que precisamos fazer. Só tendo havido crime de lesa-humanidade é que os trabalhadores poderão pedir reparação”, afirmou. Devido ao prazo curto, ela afirmou que a comissão trabalhará “em ritmo de campanha”.
Segundo Rosa, já existe uma relação de empresas que deverão ser investigadas. “Há muito material conjunto de acervos que o grupo terá de trabalhar sobre eles. Um dos mais importantes hoje está no Ministério do Trabalho. Esse material mostra como foi a intervenção nos sindicatos, as lideranças que foram cassadas, as políticas que foram desenvolvidas de perseguição aos trabalhadores, indicação de nomes que foram perseguidos. Vamos encontrar aí certamente uma história muito significativa para relatar.” Após um primeiro momento de coleta de dados e documentos, “para obter um espectro maior”, terá início um processo de audiências públicas.
Representantes de dez centrais participaram do ato, que teve ainda depoimentos em vídeo de antigos dirigentes, como Derly de Carvalho, José Maria de Almeida, Nair Goulart, Raphael Martinelli, Carlúcio Castanha (morto em 2008), Vital Nolasco e José Ibrahim, que morreu em maio. Também participaram o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos Arnaldo Gonçalves e o ex-dirigentes dos metalúrgicos de São Bernardo e Diadema (atual ABC) Djalma Bom. Também foram exibidos vídeos sobre o período da greve geral de 1983, com declarações de Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, Luiz Inácio Lula da Silva, dom Cláudio Hummes e Frei Betto, entre outros.
Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), José Luiz del Roio destacou o caráter “antinacional e, sobretudo, antitrabalhador” do golpe de 1964, que como medida nacional fez intervenção em aproximadamente 500 entidades. Para ele, o apoio do movimento sindical pode dar “inflexão de massa” à CNV. “Vamos apoiar essa comissão. Façam audiências públicas, vão às fábricas, aos sindicatos. Sem memória não existe classe operária.” Para Djalma Bom, “a sociedade brasileira tem uma grande dívida com a classe trabalhadora”.
Rosa Cardoso afirmou que fazer parte do grupo de trabalho sobre movimento sindical “é o mais importante para ela”. E classificou o movimento de 1964 como um “golpe de classe”, contra o que chamava na época de República Sindicalista. “A classe trabalhadora nos deu o mais importante presidente da República que tivemos. Por mais diferença que possamos ter, foi o que mais avançou nessa questão de reduzir a desigualdade. A classe trabalhadora não precisa de intérprete.” Na interpretação da coordenadora, “a ditadura teve um caráter de classe”, atingindo o sistema capitalismo e o “Estado desenvolvimentista de então”, adotando também uma política conhecida como arrocho salarial.
O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, cobrou a recomposição imediata da comissão da verdade, com a substituição de Gilson Dipp, afastado por problemas de saúde, e a volta de Cláudio Fonteles, que pediu desligamento. “E todos os integrantes devem ter tempo integral. Que esses nomes se dediquem exclusivamente (à comissão) e que tenha fortalecimento necessário para abrir os arquivos.” Caso Fonteles não volte, Solaney defende a indicação de um “não notável”, ou seja, algum representante dos familiares das vítimas ou um alguém ligado ao movimento sindical.
A coordenadora da CNV disse que ainda não há definição sobre a recomposição do colegiado. “É uma exigência absolutamente normal que, diante de uma comissão que tem sete membros e está funcionando apenas com cinco, essa restauração seja imediatamente definida. De outro lado, entendemos que a presidente (Dilma Rouseff) tem vivido um momento de atender, responder e tomar medidas efetivas para responder essa situação das manifestações que têm havido no país.”
Dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, entregou a Rosa um dossiê sobre participação de empresas públicas e privadas na repressão aos trabalhadores e sua relação com a ditadura. Os documentos citam companhias como Embraer, Embratel, Telesp, Volkswagen, General Eletric, Mafersa, General Motors e Monark. “Não estamos falando de abstrações”, afirmou.
“A primeira coisa que vamos ver é se houve essa repressão sistemática”, disse a coordenadora. “Os indícios são fortes, mas ainda temos de analisar se são sistemáticos.”
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/07/demissao-sistematica-se-comprovada-constituir-crime-de-lesa-humanidade-diz-rosa-cardoso-9264.html
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Há 30 anos, trabalhadores/as desafiavam a repressão militar na primeira greve geral em plena ditadura
19/07/2013
Movimento no dia 21 de julho de 1983 se espalhou pelo Brasil e colaborou para a fundação da CUT
Escrito por: William Pedreira com colaboração do Cedoc/CUT
Enquanto a classe trabalhadora se organizava para fundar a maior central sindical do Brasil, greves e mobilizações contra a política econômica ditada pelo regime militar pipocavam por todo o País.
O ano era 1983. Havia total submissão da política econômica brasileira ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e banqueiros internacionais. A estratégia adotada pelos países imperialistas e pelo sistema financeiro internacional visava direcionar as consequências da crise para os países subdesenvolvidos, em particular ao Brasil.
Todo este processo resultou em milhões de trabalhadores sem emprego ou subempregados, achatamento do poder aquisitivo dos salários, altas taxas de juros alimentando a especulação financeira, salário mínimo equivalia a menos de um terço das necessidades básicas do trabalhador e sua família, paralisação e destruição da indústria brasileira e a mais completa desnacionalização da economia e das riquezas nacionais.
Decretos afundam ainda mais o País – o governo militar, sob o comando do general João Baptista Figueiredo, direcionava a política econômica a partir das diretrizes delineadas pelo então ministro do Planejamento Delfim Netto, o czar da economia dos militares.
Frente à crise do balanço de pagamentos, resultado da imensa dívida externa acumulada pela ditadura militar (quase US$100 bilhões), Delfim orientou o governo a seguir fielmente a política ortodoxa do FMI para negociar uma saída que superasse a crise sem ferir os interesses dos banqueiros internacionais e das classes dominantes.
A inflação acumulada em 1982 chegou ao patamar de 100% ao ano. À época, Delfim Netto, anunciou um empréstimo de US$4,4 bilhões junto ao FMI, assinando uma nova ‘carta de intenções’ onde o País assumiria novos compromissos com a recessão, o desemprego e o arrocho salarial.
Seguiram-se assim sucessivas alterações na política econômica e salarial. Somente no primeiro semestre de 1983 foram editados quatro decretos-lei – 2.012, 2.024, 2.036, e 2.045 -, cujo objetivo era impor novos critérios de redução dos salários.
Pelo primeiro decreto, de número 2.012, enviado pelo Executivo ao Congresso em 24 de fevereiro, os reajustes passariam a se dar da seguinte forma: 100% do INPC para a faixa de até três salários mínimos; 95% entre três e sete salários; 80% de sete a 15 salários e 50% de 15 a 20 salários.
Rejeitado pelo Congresso, foi substituído em junho pelo Decreto-Lei 2.024. Diante de mais uma rejeição, em julho do mesmo ano surgia o Decreto-Lei 2.045 que suspendeu a correção salarial por faixas de remuneração, restringindo os reajustes a 80% da variação do INPC semestral.
O regime militar, juntamente com FMI e setores do grande empresariado, iniciou também uma campanha de depreciação das empresas estatais, apontando-as como ineficientes e responsáveis pelo aumento do déficit público.
Tal campanha possuía apenas um objetivo: a desnacionalização das empresas públicas. Nesta toada, o governo instituiu o decreto 2.036, conhecido como Pacote das Estatais, que atingiu duramente os trabalhadores com a suspensão das promoções, limite de remuneração mensal para os servidores, a completa subordinação da política de remuneração ao CNPS (Conselho Nacional de Política Salarial) e o esvaziamento do papel dos sindicatos no setor com a perspectiva de demissões e rotatividade.
Greve geral é o caminho – em um cenário de crise e profunda miséria que desolava a maioria da população, com um governo antidemocrático e antinacional praticando drásticos cortes nos investimentos públicos, a passagem dos anos 70-80 foi marcada por um ciclo de lutas populares, sindicais e políticas.
Pouco antes da greve geral, os petroleiros haviam organizado uma paralisação das atividades no dia 6 de julho contra o entreguismo do governo ao FMI e pela soberania nacional e garantia de direitos.
A resposta da repressão militar foi imediata: intervenção no Sindipetro de Campinas e Paulínia e no Sindicato dos Petroleiros da Bahia, com demissões de centenas de trabalhadores. Por prestar solidariedade ao movimento e aos companheiros grevistas, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema também foi vítima de mais uma intervenção.
O movimento dos petroleiros teve papel relevante ao impulsionar a classe trabalhadora para uma greve geral que abrangesse todas as categorias.
As lutas contra os decretos-leis foram levadas a cabo pela Comissão Nacional Pró-CUT. A greve geral do dia 21 de julho de 1983 foi o caminho encontrado pelo conjunto da classe trabalhadora em resposta a repressão e à política econômica aplicada pela ditadura militar.
De acordo com avaliações de membros da Comissão Nacional Pró-CUT a partir de levantamentos realizados nos Estados, cerca de 138 entidades participaram do movimento grevista, o primeiro no regime militar, chamado de Dia Nacional de Greve com Manifestações. Contou com adesão direta de mais de dois milhões de trabalhadores/as do setor público e privado e outras 40 milhões de pessoas tiveram atividades afetadas, principalmente por paralisações nos meios de transporte.
Com a greve, a classe trabalhadora expressava seu repúdio contra todo e qualquer pacote ou medida que serviam apenas para alimentar a especulação e aumentar ainda mais a exploração e a miséria.
A prioridade para o desenvolvimento, destacavam os manifestantes, passava pelo fortalecimento do mercado interno, com redução das taxas de juros e moratória da dívida externa, pondo fim a especulação financeira e permitindo a aplicação dos recursos públicos em setores vitais para a maioria da população, extinguindo, assim, a verdadeira fonte de inflação e desemprego.
No livro ‘Nasce a CUT’, Jair Meneguelli, que integrava a Comissão Nacional Pró-CUT e foi primeiro presidente da Central, recorda “que a greve geral contra a mais sórdida política de arrocho salarial praticada por um governo não apenas colocou o movimento sindical em um caminho sem volta, ao impor as condições políticas para que fundássemos a Central, mas também contribuiu para que as lideranças sindicais dessem um salto para o futuro, ao perceberem que as lutas isoladas de suas categorias não eram suficientes para mudar coisa alguma. Descobriram que era preciso superar as práticas corporativas e apostar na organização da classe trabalhadora.”
Gilmar Carneiro, outro companheiro que integrou a Comissão Nacional Pró-CUT e na época ocupava a vice-presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, relata que para limitar o poder de mobilização e atingir diretamente a organização dos trabalhadores, o governo federal interveio nos sindicatos dos metroviários e bancários de São Paulo.
A intervenção nos bancários durou mais de 20 meses, até 1985. Todos os dirigentes foram cassados. A ditadura colocou como interventores representantes dos bancos, sem compromisso com as questões sociais, que transformaram o sindicato em uma entidade quase exclusivamente assistencialista, apenas homologatória das vontades dos patrões e do governo.
“O governo avaliava que mantendo os sindicatos sob intervenção conseguiria enfraquecer a greve, mas pelo contrário, o que se viu foi à radicalização do movimento. E mesmo colocando o patrão pra tomar conta do sindicato nós mantivemos a Folha Bancária durante o período de intervenção”, lembra Gilmar Carneiro, observando que a greve serviu como aglutinadora e colaborou para a construção do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, em agosto de 1983, com a participação de mais de cinco mil pessoas, homens e mulheres, do campo e da cidade, quando foi fundada a Central Única dos Trabalhadores.
“No dia 28 de agosto os cinco sindicatos ainda estavam sob intervenção. À medida que o governo tomava essas atitudes, surgiu a necessidade da autoafirmação, de fazer a CUT independente e autônoma perante ao Estado e ao governo”, destaca Gilmar.
Assim, nasceu a CUT, combatendo o modelo sindical oficial, corporativo, dependente do Estado e lutando pela liberdade e autonomia sindical para consolidar um sindicalismo classista, de luta, de massas e organizado a partir da base.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23501/ha-30-anos-trabalhadores-as-desafiavam-a-repressao-militar-na-primeira-greve-geral-em-plena-ditadura