Movimento sindical deve se renovar para enfrentar ataques aos direitos trabalhistas

Da esquerda para a direita: Graça, Nobre, Vilmar Osovsky (construção civil de São Bento-SC), Afonso e Severo, durante debate em Brasília

A Central Única dos Trabalhadores promove desde quarta-feira (14), em Brasília, um encontro com secretários de Organização e de Relações do Trabalho da CUT de todo o país para fazer um balanço dos desafios da representação sindical e traçar estratégias para ampliar direitos.

No segundo dia do encontro, os dirigentes destacaram a necessidade de retomar princípios como a solidariedade de classe, aprofundar a formação nas bases e acompanhar de perto a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para o secretário de Organização Sindical da CUT, Jacy Afonso, o país vive um momento em que os empresários têm investido pesado na política de flexibilização de direitos, com propostas como o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização e ameaça todos os trabalhadores com carteira assinada.

De autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL já recebeu o aval do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e está prestes a ser votado.

Apertar o Congresso – Afonso acredita que mesmo com uma minoria de parlamentares do campo progressista no Congresso, se houver pressão das ruas é possível alcançar conquistas e barrar retrocessos. “Para isso, o movimento sindical precisa retomar o papel de protagonismo. Os deputados não tem mais medo do sindicalista, inclusive os do campo progressista, porque não acham que o movimento sindical é determinante para as eleições dele. Precisamos reverter esse cenário.”

Para ele, o Brasil vive um período de frágil debate político e alertou que os 20 milhões de postos de trabalho gerados desde 2002, ano em que o presidente Lula assumiu a presidência, não reverteram em aumento da representação sindical. De acordo com levantamento da secretária de Organização Sindical da Central, em 2002, eram 16% de trabalhadores sindicalizados, enquanto em 2011, do total de 93,5 milhões de trabalhadores, apenas 17% são filiados a algum sindicato.

Clique aqui para ler o levantamento.

Como propostas, o dirigente aponta o investimento em uma formação que vá além dos quadros de comando e atinja as bases e a renovação da direção, incorporando os anseios da juventude e também das trabalhadoras. “Temos que liderar o processo de renovação antes que a oposição o faça.”

Renovar a representação – Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças, falou também da incoerência em debater a flexibilização de direitos, por meio do PL 4330, num cenário de pleno emprego.

“A onda neoliberal não entrou com força no momento da crise econômica recente por conta da CUT e dos movimentos sociais, mas pode passar agora em uma reforma trabalhista com pauta da precarização. Para evitar isso, os partidos progressistas devem se reaproximar das bases e os sindicatos precisam ter a consciência de que devem ir além da campanha salarial para não serem vítimas de uma proposta que fragmentará a representação”, afirmou.

Ela também lembrou que o projeto é item primeiro de uma pauta que os empresários entregaram à presidenta Dilma Rousseff, após abandonarem a Conferência do Trabalho Decente.

Para Nobre, CUT deve se preparar para representar trabalhadores em novo cenário de crescimento do setor de serviços

“Construímos uma conferência para ser referência mundial, mas não terminou porque os empregadores fugiram. A seguir, elegeram 101 propostas para flexibilizar direitos e a primeira é o PL 4330. Os patrões estão extremamente satisfeitos com o debate feito até agora e com a proposta protocolada na CCJ para ser aprovada”, criticou.

Atenção aos três poderes – Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz traçou um panorama do que há de oportunidades e ameaças à classe trabalhadora circulando no Congresso Nacional.

Entre as ameaças estão o próprio PL 4330, o Simples trabalhista (PL 951/2011) e o acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013). Sobre as oportunidades, Queiroz aponta o fim do fator previdenciário (3229/2008) e a PEC contra o trabalho escravo (PEC 57/2009).

Para acessar o levantamento completo do Diap, clique aqui.

Para Queiroz, é fundamental a CUT apostar na educação política e no acompanhamento do trabalho parlamentar para reverter a correlação de forças.

“A bancada empresarial tem 297 parlamentares, contra 91 da bancada dos trabalhadores. Se não houver reação urgente do movimento sindical apoiando esses deputados e senadores, haverá uma redução pela metade. Além disso, é necessário investir no acompanhamento do trabalho parlamentar. Só a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem 50 pessoas cuidando disso.”

Consultor jurídico da CUT, Eymard Loguércio acrescentou que é necessário discutir e apresentar propostas em relação aos pontos citados pelo Diap para não ter de correr sempre atrás do prejuízo.

“Debater a proposta é fundamental, inclusive para que você possa mobilizar. Precisamos de uma agenda positiva e propositiva, tanto em relação ao Executivo, quanto ao Legislativo e ao Judiciário”, falou.

Do cotidiano às grandes demandas –Na mesa sobre planejamento, o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que o desafio é montar uma estrutura nas estaduais que dê conta das demandas cotidianas, como as eleições sindicais, sem deixar de responder às demandas estratégicas, em especial a organização no local de trabalho.

“A economia está mudando e impacta a organização sindical. Indústrias e bancos estão diminuindo e o setor de serviços está crescendo, porque, quando o país se desenvolve, a demanda por serviço cresce. Além disso, a organização sindical no país permite ter 30 sindicatos no local de trabalho e devemos estar preparados para encarar esse novo cenário.”

Juventude ainda na berlinda – Secretário de Formação da Central, José Celestino, o Tino, citou que a pasta trabalhará para consolidar uma rede nacional de formação que se articule com secretarias, ramos e qualifique os dirigentes em três segmentos: espaços institucionais – para defender a concepção cutista de Estado –, mundo do trabalho e sociedade, onde a prioridade é o controle social de políticas públicas.

Presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, entrega documento com filiação de sindicatos dos metalúrgicos, da construção e da pesca

Também tratou da importância da juventude para a luta da classe trabalhadora. “Temos um projeto para ampliação de participação dos jovens trabalhadores e é muito importante que todas as CUTs estaduais participem. As mobilizações de junho deram um recado muito claro para nós.”

Sindicalização não acompanha mercado – Secretário-Adjunto de Organização, Valeir Ertle, apresentou alguns dados sobre os filiados à CUT.

A Central representa 7.814.895 trabalhadores filiados. A média nacional de sindicalização é de 33% por ramo e os segmentos com maior índice sã os urbanitários e os bancários, com cerca de 70%. O setor de comércio e serviços é o menor, com 11%, situação atribuída à alta rotatividade.

Em relação ao gênero, assim como cresceu a participação da mulher no mundo do trabalho, as trabalhadoras também estão mais presentes no movimento sindical: 107%, contra 27% dos homens, entre 1992 e 2011.

Imposto sindical – Ao final do segundo dia do encontro, o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, falou sobre o financiamento das ações.

Reforçou que a Central é contrária ao imposto sindical e irá utilizá-lo para filiar mais sindicatos e, assim, não depender mais dessa cobrança. “Iremos repassar esse recurso aos estados para que invistam em campanhas de sindicalização e na ampliação da nossa base”, afirmou.

Segundo o dirigente, a principal demanda dos estados é a interiorização da entidade e o orçamento irá prever recursos para investir no diálogo com os sindicatos para além da capital.

Quintino convocou também as lideranças para que compareçam às plenárias de orçamento participativo nas regiões já que será por meio desse processo que as estaduais, sindicatos e federações irão discutir as prioridades. “Precisamos politizar as finanças e repolitizar a nossa base. Para nós, a política deve sempre estar cima do financeiro”, concluiu.