Governo vai usar R$ 81,56 bilhões do FGTS em 2014
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu hoje (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.
Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.
O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Edição: Fábio Massalli
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-29/governo-vai-usar-r-8156-bilhoes-do-fgts-em-2014
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Prazo de migração para Fundos FGTS-Vale termina sexta-feira
Rio, 27 (Agência Brasil – ABr) – Termina na próxima sexta-feira (dia 1º de março) o prazo para os investidores transferirem suas aplicações em Fundos FGTS-Petrobras e Fundos FGTS-Carteira Livre para os Fundos FGTS-Vale, dentro da oferta pública para venda de ações ordinárias da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente em poder do governo federal e cujo processo está sendo conduzido pelo BNDES.
A transferência poderá ser feita diretamente para os Fundos de Migração ou através do retorno ao FGTS e posterior aplicação em Fundos FGTS-Vale. No dia 15 de março se encerra o prazo para as pessoas físicas investirem em dinheiro ou com recursos da conta vinculada do FGTS.
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2002-02-27/prazo-de-migracao-para-fundos-fgts-vale-termina-sexta-feira
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Novo valor para uso do FGTS na aquisição de imóvel
O Banco Central do Brasil definiu novas regras para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em especial no que concerne à elevação do limite máximo para R$ 750 mil, para o valor de avaliação de imóveis localizados nos Estados de MG, SP, RJ e DF. Nas demais localidades do país, o teto passou a ser de R$ 650 mil.
A Caixa, Agente Operador do FGTS, promoveu as orientações e adequações necessárias ao uso do saldo do FGTS na moradia própria.
A decisão do aumento do limite ocorreu em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada em 30/09/2013. Agora os trabalhadores que realizarem aquisição de moradia própria podem se beneficiar com o novo limite para o saque de sua conta vinculada do FGTS. Entretanto, esse parâmetro não altera o limite de R$ 190 mil definido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia para financiamento com recursos FGTS. Portanto, nesse momento, apenas o processo de uso do saldo da conta vinculada na moradia própria foi alterado.
O limite do Sistema Financeiro da Habitação foi modificado pela última vez em março de 2009 e havia expectativa do mercado para atualização do teto para o saque do FGTS. A novidade é que o valor limite passa a ser diferenciado, sendo mais elevado em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, Unidades da Federação onde, historicamente, o preço do imóvel é mais elevado.
A legislação permite que o trabalhador movimente o saldo de sua conta do FGTS para aquisição de moradia própria, desde que a operação seja financiável nas condições vigentes para o SFH. Até o mês de setembro foram realizados cerca de 700 mil saques no montante de R$ 4,7 bilhões na referida modalidade. O saque do FGTS também pode ser realizado para amortizar, liquidar ou pagar parte de prestações de financiamento imobiliário, desde que a operação tenha sido concedida no âmbito do SFH.
Além do valor limite de avaliação, recém alterado pelo BACEN, o trabalhador precisa observar outras exigências legais para movimentação de sua conta vinculada para aquisição de imóvel:
– O Trabalhador deve contar com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do Fundo de Garantia, consecutivos ou não;
– O imóvel não pode ter sido objeto de aquisição com o FGTS há menos de três anos;
– O imóvel deve estar localizado no município ou região metropolitana onde o comprador já resida ou exerça a atividade laboral principal;
– O trabalhador não pode ter outro financiamento imobiliário do SFH em nenhuma região do país, nem ser proprietário de imóvel no município onde está adquirindo, nem na região metropolitana.
Notícia colhida no sítio http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia127.asp
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Conselho Curador do FGTS aprova mais R$ 12,4 bilhões para Habitação
O Conselho Curador do FGTS aprovou, no último dia 25, valor suplementar de R$ 10 bilhões para o orçamento destinado aos programas de concessão de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas, vinculados à área de habitação popular. Foram aprovados, ainda, R$ 2,4 bilhões para a concessão de descontos nesses financiamentos, em atendimento à demanda dos Agentes Financeiros.
As contratações efetivadas até o final de julho de 2013 comprometeram 65% do Orçamento Operacional na área de Habitação, indicando que, a exemplo dos exercícios anteriores, para manter o ritmo das contratações até o final do exercício seria necessário adicional ao orçamento do FGTS para Habitação Popular.
Com a suplementação, o orçamento do FGTS conta com R$ 46,7 bilhões para habitação popular, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 7 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 8,9 bilhões para os descontos para famílias de menor renda.
A Resolução nº 728, de 25 de setembro de 2013, que trata da aprovação da suplementação do Orçamento Operacional do FGTS, para o exercício de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União nº 187, do dia 26 de setembro de 2013, Seção 1, Página 86-89.
Notícia colhida no sítio http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia126.asp
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TCU aprova Prestação de Contas do FGTS
Os Ministros do Tribunal de Contas da União julgaram como regulares as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao exercício de 2010, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os artigos 143, inciso I, alínea a, 207 e 217, inciso I, do Regimento Interno/TCU.
Por meio do Acórdão nº 5661/2013 – TCU – 2ª Câmara, publicado no Diário Oficial de União de 20 de setembro de 2013, foi decidido dar quitação plena às contas do FGTS, por unanimidade, sem “Determinações, Recomendações ou Orientações”.
Com a aprovação, os Ministros do TCU determinam que se promova o arquivamento do Processo “TC-001.924/2012-5 (Prestação de Contas do FGTS – Exercício: 2010)”.
Notícia colhida no sítio http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia125.asp
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 47 anos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, atualmente regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, chega aos 47 anos.
Sendo uma das principais fontes para investimentos em políticas públicas, os recursos do FGTS são aplicados em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, beneficiando toda a sociedade brasileira.
O Fundo de Garantia, em 2013, até o mês de julho, injetou R$ 68,9 bilhões na economia, sendo R$ 25,4 bilhões referentes a contratações e R$ 43,5 bilhões, referentes aos saques em contas vinculadas.
Parabéns ao FGTS por mais um ano de existência. Parabéns aos trabalhadores e empregadores, que ajudam a construir um Fundo cada vez mais sólido. Parabéns a todos os brasileiros que contribuem para que o FGTS possa cumprir sua missão e dessa forma ser um dos propulsores de melhoria na qualidade de vida dos brasileiros.
Notícia colhida no sítio http://www.fgts.gov.br/noticias/noticia124.asp