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Falta de democracia nos espaços de deliberação limita a construção do desenvolvimento sustentável

Em Seminário da CUT, palestrantes apontam que somente a pressão unitária dos movimentos sociais e populares poderá alterar este cenário

Escrito por: William Pedreira

A CUT Nacional iniciou nesta quinta-feira (28) o Seminário Internacional “Política Industrial Sustentável, Energia e Ação Sindical” que ocorre no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo.

Maria Faria, da CUT, fala sobre a importância do Seminário

Maria Faria, da CUT, fala sobre a importância do Seminário

A proposta de realização deste Seminário segue as deliberações do 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) e é promovido pelas Secretarias Geral e do Meio Ambiente da própria Central, pelas Confederações do Macrossetor da Indústria (CNM, CNQ, CNTV, CONTAC e CONTICOM) e conta com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

Na opinião da secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godoi Faria, o Seminário é um importante espaço para que os dirigentes e a militância possam se apropriar do tema, debater e construir propostas que colaborem para o fortalecimento da intervenção da CUT nos rumos da política industrial do País. “Queremos um projeto de desenvolvimento que leve em consideração não apenas o caráter econômico, mas ambiental, social e que preserve o ser humano e as futuras gerações”, assinalou a dirigente.

O acúmulo e o conhecimento adquiridos neste Seminário poderão, por exemplo, auxiliar na intervenção dos representantes dos ramos que participam dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior, conforme salientou Cida Trajano, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Vestuário (CNTV).

O Brasil, nos últimos dez anos, construiu um novo projeto de desenvolvimento, capaz de transformar e conciliar crescimento econômico com avanços sociais. Mas conforme assinalou Tina Hennecken, representante da Fundação Friedrich Ebert (FES), as reformas que não foram implementadas acabam limitando a consolidação de um projeto de desenvolvimento ambientalmente e socialmente sustentável.

Indústria e sustentabilidade – uma dos temas centrais deste Seminário refere-se aos desafios na construção de uma política industrial sustentável.

Geraldo Vitor de Abreu, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadana Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, ressalta que a partir da Revolução Industrial se consolida um novo modelo de desenvolvimento calcado na exploração cada vez maior de recursos naturais e ampliação do uso energético.

 

Mesa da manhã debateu a sustentabilidade da política industrial

Mesa da manhã debateu a sustentabilidade da política industrial

O surgimento de movimentos de luta e denúncias sobre o abuso e a exploração desproporcional dos recursos naturais levou à ONU (Organização das Nações Unidas) durante a Conferência de Estocolmo, em 1972, a organizar um tratado que determinava a inclusão da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento econômico.Este processo impulsionou a construção de espaços de debate, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida também Rio-92, as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a recente Rio+20.

Apesar dos avanços, Abreu acredita que a população e a sociedade civil organizada continuam alijadas nesses espaços de deliberação sobre os rumos de desenvolvimento. “Para tanto, é necessário à construção de um amplo movimento global, com a classe trabalhadora coordenada e organizada. Precisamos estar atentos ao discurso verde que tem sido utilizado como um produto de salvação do capitalismo”, disse.

“Qualquer tipo de debate sobre emprego verde deve incluir prioritariamente a garantia do trabalho decente”, acrescentou Jasseir Fernandes, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, destacando que a Central com todo seu acúmulo tem o desafio de fazer este debate transversalizando para o mundo do trabalho.

A trajetória recente da política industrial brasileira e sua relação com a mudança da estrutura produtiva foi tema da apresentação do professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA – USP), Mario Salerno. Ele listou três grandes problemas: pouco valor agregado que resulta na sua debilidade; pouco desenvolvimento tecnológico; e o relativo isolamento em relação às cadeias e redes internacionais de valor. “A estrutura produtiva no Brasil foi construída tardiamente, por isso precisamos superar essas barreiras para ter uma política industrial efetiva”, ressaltou.

Disputa por recursos naturais – segundo informações do professor Bela Galgóczi, da European Trade Union Institute – ETUI, houve uma queda nos investimentos em energia limpa tanto nos Estados Unidos como na Europa, relacionado diretamente aos programas de austeridade.

Neste cenário, há uma corrida pelas chamadas ‘energias extremas’, como a exploração do gás de xisto. É o que vem ocorrendo nos Estados Unidos, cujo modelo já é baseado nos baixos salários, passa também a possuir baixo custo energético.

Na exploração deste combustível fóssil (xisto) se utiliza geralmente uma mistura de água, areia e produtos químicos, que acarreta em graves problemas ambientais.

“É uma intervenção muito brutal no meio ambiente. Questão controversa, que precisa ser analisada de forma profunda, pois há uma série de riscos, inclusive para os trabalhadores. É insustentável a continuidade deste modelo econômico vigente em termos de consumo dos recursos naturais. Precisamos instituir um modelo com eficiência de recursos e energia, produzir mais com menos”, analisou Galgóczi.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser, o gás de xisto é um recurso de curto prazo, explorado de maneira imediatista, que ignora os limites ambientais.

Segundo os palestrantes, modelo energético brasileiro deve ser alterado

Segundo os palestrantes, modelo energético brasileiro deve ser alterado

No Texas (EUA), 15 milhões de habitantes estão com água racionada e o Canadá sofreu um tremor de terra próximo à escala 4. Em ambos os casos há relação direta com a exploração do gás xisto. “Nossa tarefa é construir alternativas ao modelo atual. Mas antes mesmo de consolidar estas alternativas, é necessário que se questione a falta de democracia nos espaços de debate. Qualquer questionamento ou ponto de vista crítico é imediatamente silenciado pelo discurso hegemônico”, denunciou Fuser.

Modelo energético brasileiro – na visão do professor da UFABC, apesar de todos os avanços, o modelo energético brasileiro mantém a herança do período neoliberal, com sua limitação aos interesses do capital.

Posicionamento compartilhado por Gilberto Cervinski, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Ele citou como exemplo a política de tarifa que privilegia o setor especulativo. “Quem controla as hidrelétricas com seus altos lucros são as multinacionais. Este modelo colabora no enfraquecimento dos trabalhadores, seja através do processo de terceirização ou da precarização. É um debate que deve ser incluído na agenda central de luta dos trabalhadores”, destacou Cervinski.

No Brasil, ocorreu nesta quinta-feira o leilão de 240 blocos, em sete bacias sedimentares, para exploração do gás de xisto. De acordo com João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), apostar no leilão é priorizar a lógica do crescimento a qualquer preço que compromete o futuro do País. “A energia deve ser vista como um bem estratégico e não com um simples produto ao deleite do lucro.”

“O Brasil é autossuficente na questão energética e agora se prepara para ser exportador, já que a perspectiva é de que a produção de petróleo passe a 5,5 milhões de mil barris/dia até 2020. Exportar petróleo não vai melhorar a condição de vida da nossa população. Essa não é uma lógica de desenvolvimento sustentável, mas apenas corporativa, que serve aos interesses do capital. O que garante avanços é o desenvolvimento da cadeia produtiva e isto não está garantido no atual modelo energético”, criticou Moraes.

Experiência mexicana – a mesa sobre ‘energia e sustentabilidade’ contou com a participação de Carlos Huerta, assessor de Economia Política da Energia no Conselho de Administração da Pemex (Petróleos Mexicanos), empresa estatal de economia mista encarregada de extração do petróleo e gás.

Assim como o Brasil, o México também é autossuficiente em petróleo. Atualmente, são 2,5 milhões de barris produzidos por dia, mas metade é exportada para os Estados Unidos. As perspectivas apontam que a produção alcançará 3 milhões de barris/dia em 2020 e 3,5 milhões em 2025. “Aumentar visando qual objetivo, já que somos autossuficientes”, contestou Huerta.

A Pemex não possui autonomia financeira. De cada um dólar ganho, 70 centavos são destinados ao governo e investidos em gastos correntes. Os ganhos com a exploração e venda do petróleo não resultaram em avanços sociais. “O México desperdiçou uma grande oportunidade. Nosso desafio é discutir o que faremos com os recursos do petróleo que são finitos”, pontuou.

Huerta informou que discute-se no México uma reforma energética que possibilitará ainda mais a exploração dos recursos pelas empresas privadas. “Pesquisas mostram que 70% da população é contra a abertura e a privatização. Mas a maioria do Congresso vai votar a favor da reforma do setor energético e elétrico”, lamentou.

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23986/falta-de-democracia-nos-espacos-de-deliberacao-limita-a-construcao-do-desenvolvimento-sustentavel
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Desenvolvimento sustentável gera mais empregos

29/11/2013

Em seminário, CUT aponta caminhos para o crescimento com respeito ao meio ambiente e destaca que transição inclui garantia de direitos e organização no local de trabalho

Escrito por: Luiz Carvalho

 

Sérgio Nobre (em pé): próximo passo é encontro nacional deve tirar documento com propostas para governo federal (Foto: Roberto Parizotti)

Sérgio Nobre (em pé): próximo passo é encontro nacional deve tirar documento com propostas para governo federal (Foto: Roberto Parizotti)

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderia fazer pesquisas para criação de insumos que substituissem o uso de agrotóxicos e, assim, geraria mais empregos, tanto no campo, quanto no desenvolvimento dos estudos, além de produzir alimentos mais saudáveis.

Esse foi apenas um exemplo de como o crescimento com respeito ao meio ambiente é possível, citado nesta sexta-feira (29) durante o encerramento do seminário internacional sobre política industrial sustentável. A atividade ocorreu no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

A medida, porém, como muitas outras esbarra na falta de uma ação política mais firme dos governos – além do lobby poderoso do agronegócio -, que acaba por abrir espaço à iniciativa privada interessada exclusivamente no lucro, conforme explicou o secretário de Meio Ambiente da CUT, Jasseir Fernandes.“Com nossa biodiversidade, sabemos que poderia haver pesquisas para o desenvolvimento de insumos que substituissem os agrotóxicos, mas isso não interessa, porque viria das nossas matrizes e não seriam patenteadas por multinacionais estrangeiras. Muitas empresas públicas, como a Embrapa, são contratadas para fazer estudos sobre transgênicos para a Monsanto e, claro, darão parecer favorável aos interesses dela. Quando deveriam pensar na lógica da sustentabilidade para desenvolver produtos que não precisassem usar técnicas agressivas ao meio ambiente”, pontou o dirigente.

Para ele, pensar em manter a produção industrial como está para manter empregos é um equívoco que pode trazer prejuízos ao país, inclusive, em relação aos custos com saúde.

“Empresas como a Monsanto trabalham apenas na lógica do lucro, mas nós temos que pensar em geração de emprego e renda, buscando a inclusão por meio de alternativas sustentáveis. Não vamos eliminar emprego ao melhorar a indústria poluidora, mas criaremos mecanismos para que as pessoas tenham melhor condição de vida e saúde. Na maior parte das vezes, pensamos no imediatismo, de ter um alimento supostamente mais barato produzido com agrotóxicos. Mas esquecemos o custo que gerará ao Sistema Única de Saúde por conta dos prejuízos caudados pelo consumo de venenos. E as empresas que produzem ainda ganham produzindo com o antídoto, porque também atuam na área farmacêutica”, lembrou.

Encontro nacional – Iniciativa do macrossetor indústria da CUT, fórum que tem por finalidade construir ações comuns entre as diversas entidades do segmento dentro da Central, o encontro precedeu outros que ocorreram na Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O próximo passo, explica o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, é promover uma atividade nacional, em março de 2014.

“Nenhum país do mundo conseguiu avançar no social sem ter indústria forte e inovadora. O Brasil vive esse drama, a indústria brasileira está perdendo conteúdo e se isso acontece, a nossa possibilidade de avanço na agenda social diminui junto. A atividade aqui definiu um encontro nacional em março e acredito que estamos no caminho correto”, ressaltou.

Organização no local de trabalho – Durante o encerramento, representantes de confederações que compõem o macrossetor puderam apresentar um retrato das categorias e de como contribuir para o desenvolvimento sustentável, tanto no aspecto ambiental, quanto na garantia de geração de emprego com condições decentes de trabalho.

Para Jasseir, Brasil pode gerar empregos se investir na transição para um modelo de desenvolvimento sustentável (Foto: Roberto Parizotti)

Para Jasseir, Brasil pode gerar empregos se investir na transição para um modelo de desenvolvimento sustentável (Foto: Roberto Parizotti)

Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Paulo Cayres, acredita que sem organização no local de trabalho é impossível construir a transição para outro modelo de desenvolvimento, porque são os dirigentes sindicais que fiscalizam a forma de produção.

Segundo o dirigente, é necessário também investir em educação para mudar a consciência, tanto de dirigentes sindicais quanto de empresários e fazer com que os trabalhadores sejam capazes de atuar em um novo formato. “A qualificação da mão de obra é um dos gargalos do país e mudar isso depende da organização da nossa base, indo para cima e cobrando. Paralelo a isso, é preciso investir em pesquisa e desenvolvimento e na verdadeira valorização da educação, porque temos um piso nacional do Magistério que foi aprovado e não é cumprido.”

O apoio à pesquisa, apontou, também é necessário para que o Brasil não seja apenas um exportador de matéria prima.

Outro ponto destacado por Cayres foi a importância de eleger políticos preocupados com essas questões. “Dos 594 parlamentares no Congresso, somente 91 são representantes dos trabalhadores. Se queremos desenvolvimento sustentável, temos que estar atentos para eleger representantes com essa preocupação no Congresso, porque é lá que se resolvem as questões.”

Valor agregado – Assessora da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) da CUT, Marilane Teixeira, falou sobre como a indústria química afeta o meio ambiente, não só no processo produtivo, mas também na forma como os trabalhadores se relacionam com a natureza.

Para exemplificar, apontou o plantio de pinos e eucaliptos no setor de papel e celulose, que destroem toda a espécie à sua volta e consomem grande quantidade de água. “Em Santa Catarina, a Klabin estimula, na região onde está instalada, produtores locais a deixarem de produzir alimentos para plantar pinos, porque a rentabilidade é maior. Isso fez com que os preços dos alimentos ficassem mais caros, porque era preciso trazer de outras áreas. “

Ao mesmo tempo, falou, o mercado interno brasileiro não consegue consumir tudo o que o país produz e mais da metade da matéria prima é exportada, o que gera dependência de exportação. “Nós somos campeões de produção de celulose, mas não de papel, porque os mercados asiáticos é que fazem o produto, que gera maior valor agregado, num sistema parecido ao que ocorre no setor do minério”, explica.

Sustentabilidade é emprego decente – Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Vestuário (CNTV) da CUT, João Batista, defendeu o modelo de  desenvolvimento sustentável exige condições decentes de trabalho.

Presidente da CNM, Paulo Cayres defendeu que desenvolvimento sustentável passa por condições decentes de trabalho (Foto: Roberto Parizotti)

Presidente da CNM, Paulo Cayres defendeu que desenvolvimento sustentável passa por condições decentes de trabalho (Foto: Roberto Parizotti)

Ele apontou um retrato do setor, a começar pela elevação da exportação, que cresceu 222% nos últimos sete anos e hoje representam cerca de 25% do consumo têxtil de confecção.

Além disso, ele citou que 29% do ramo vestuário não tem carteira assinada é formado pelos “novos empreendedores”, fatia que definiu como “a praga da terceirização, do prestador de serviço em casa.” Outro problema é a rotatividade, já que metade dos trabalhadores permanecem menos de 2 anos no mesmo emprego.

Como resposta a essa situação, defende a CNTV, é preciso fortalecer o ramo por meio das federações e sindicatos fortes, instituir o piso salarial nacional e implementar uma política de valorização da indústria.

Da mesma forma que Marilane, da CNQ, ele destacou a necessidade de investir em tecnologia para acabar com a exportação de produtos em estado bruto. “Um dos grandes problemas é exportar o couro cru e comprar o produto pronto, sem agregar valor. Isso faz com que exportemos o próprio emprego.”

Para o secretário de Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Nelson Morelli, a transição para um outro modelo de desenvolvimento depende também da opção do governo em relação às prioridades para o país.

“Cerca de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) vem do agronegócio, enquanto 70% dos alimentos que vão à mesa do brasileiro são produzidos pela agricultura familiar. Acho que precisamos pensar o que queremos ser quando crescer, se vamos pensar em exportação para garantir divisas ou se vamos pensar a partir do ponto de vista da alimentação. Somos maiores exportadores de carne bovina e frango no mundo, mas olhem as condições que enfrentamos nesses setores”, criticou.

De acordo com Morelli, um grande passo para as categorias é investir na assinatura de acordos nacionais. “Repensar essa política passa pela organização dos trabalhadores. Temos alguns acordos nacionais, como Perdigão e Sadia, e é nesse caminho que queremos continuar

Tivemos uma inserção maciça da Friboi na mídia, mas ninguém passa lá para ver como a Friboi produz a carne.”

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23993/desenvolvimento-sustentavel-gera-mais-empregos

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