Escrito por: Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Participantes pressionam parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente
Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet (PL 2126/11) como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País.
Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto de lei que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet.
Os participantes pretendem pressionar os parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente.
Para a coordenadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, a aprovação do marco civil, nos termos do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai garantir uma rede plural e de livre acesso para toda a população.
Na opinião da dirigente, não se pode criar cidadãos de duas categorias dentro da internet, “aqueles que vão pagar para ter acesso a e-mail e às redes sociais e aqueles que vão poder, porque têm mais recursos financeiros, ter acesso a todos os serviços e todos os conteúdos. Se a gente não avançar e conseguir aprovar o marco civil ainda neste ano, a gente corre o risco de criar um apartheid digital, com duas categorias de cidadãos”.
Marco regulatório das comunicações
Segundo Bia Barbosa, o Brasil está atrasado nas políticas públicas para o setor das comunicações, se comparado aos países vizinhos da América Latina, como Venezuela, Argentina e Equador. Ela cobrou ainda do governo o envio ao Congresso do marco regulatório das comunicações, pois “é necessário enfrentar a brutal concentração dos meios de comunicação, para que todos possam produzir e veicular conteúdos de maneira livre e plural”.
Para Felipe Altenfelder, representante do movimento Mídia Ninja no evento, o movimento pela democratização da mídia se aproxima de outras lutas políticas que visam tornar a sociedade mais plural e democrática. Segundo ele, “não há como pensar uma sociedade livre, sem uma ampla liberdade de expressão. Essa liberdade é fundamental para que as pautas das diversas agendas políticas, como a mobilidade urbana, a luta anti-homofobia e a defesa do movimento indígena, por exemplo ganhem visibilidade pública e conquistem espaço na sociedade”.
Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, James Görgen, o governo está atento à pauta de reivindicações dos ativistas pela democratização das comunicações. Ele ressaltou que o Executivo não abre mão da internet neutra e, principalmente, livre: “pois pelas diversas denúncias que o governo tomou conhecimento, ficou claro como funcionavam os mecanismos de vigilância e de segurança extrafronteira de alguns países sobre os outros”.
Na opinião do secretário-executivo, uma internet livre, sem dono, é o caminho para que seja cada vez mais democratizada.
Canal da Cidadania
Görgen destacou ainda que o governo tem adotado políticas públicas para o setor, como o Canal da Cidadania, que permite a concessão de canais de TV a prefeituras, com duas faixas de programação, para que a comunidade do município possa veicular programas de forma gratuita e livre.
O objetivo do Canal da Cidadania é dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Segundo Görgen, mais de cem prefeituras já pediram outorga da concessão e estão, agora, em análise no Ministério das Comunicações.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou o seminário, o Parlamento tem obrigação de enfrentar temas árduos e polêmicos para que a sociedade avance. Segundo ela, “a questão da democratização dos meios de comunicação lida com o dilema da democracia brasileira: pequena e formal ou ampla e participativa?”.
Foto: Mídia Ninja
Notícia colhida no sítio http://fndc.org.br/noticias/organizacoes-da-sociedade-civil-cobram-aprovacao-do-marco-civil-da-internet-924342/
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Comissão discute o papel das mídias alternativas e trabalhadores informais na internet
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública hoje para discutir o papel das mídias alternativas, no que se refere à situação dos trabalhadores informais que utilizam a rede mundial de computadores.
O evento foi solicitado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Segundo ele, “em virtude da nova realidade das mídias, com a formação de grupos alternativos de ativismo sociopolítico, vislumbra-se a necessidade de debater a situação destes trabalhadores informais autônomos, que utilizam a rede mundial de computadores”.
O parlamentar afirma que, atualmente, 29 milhões de jovens brasileiros (entre 15 a 30 anos) vivem do voluntariado. “Esses jovens se utilizam da tecnologia para obter maior autonomia no trabalho que desenvolvem, uma vez que perceberam que a liberdade e autonomia, conquistadas por meio da rede mundial de computadores, são maiores do que nos modelos formais de educação e trabalho.”
No entanto, acrescenta o deputado, “por romperem o paradigma das relações convencionais de trabalho, estes jovens estão à margem das políticas públicas de assistência ao trabalhador”. O objetivo da audiência, de acordo com Roberto Santiago, é “sanar a falta de regulamentação para a peculiaridade dessa nova atividade profissional”.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
– o representante da rede colaborativa Fora do Eixo Ney Hugo Silva;
– o desenvolvedor web da Hacklab Leonardo Barbosa Germani.
– o diretor da área de políticas urbanas do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva;
– a editora-chefe da revista Select, Giselle Beiguelman;
– o editor da revista Fórum, Renato Rovai;
– o representante do grupo Mídia Ninja Felipe Peçanha;
– o representante do grupo Rede Livre João Paulo Meh;
– o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Israel Singer;
– a representante do grupo Intervozes Bia Baborsa; e
– representantes dos ministérios da Cultura e do Trabalho e Emprego.
A audiência ocorrerá no Plenário 12, a partir das 14h30.