O salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas em 1940. A cada 1º de maio é comemorado o dia do trabalhador e também o dia do salário mínimo. Há 74 anos, em discurso na cidade do Rio de Janeiro, o presidente anunciou: “…assinamos hoje um ato de incalculável alcance social e econômico: a lei que fixa o salário mínimo para todo o país”.
Desde a sua criação até o golpe de 1964, três presidentes defenderam o valor real do salário mínimo: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Neste período, Eurico Gaspar Dutra, que governou o Brasil de 1946 a 1951, foi o grande adversário do salário mínimo, deixando o seu valor ser corroído pela inflação. No governo de Gaspar Dutra, não foi concedido qualquer reajuste ao salário mínimo, que perdeu 40% do seu valor real.
O salário mínimo alcançou um de seus valores reais mais altos exatamente um mês antes do golpe de março de 1964. Seu valor em fevereiro daquele ano, corrigido monetariamente para os dias de hoje, era um pouco superior a mil reais. Desde o início da ditadura até o seu fim, a tendência foi de perda do poder de compra do salário. Durante a ditadura, os ministros da Fazenda mais proeminentes foram: Otávio Gouveia de Bulhões, Antônio Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen.
No início dos anos 1960, apesar da inflação, João Goulart promoveu reajustes para defender o salário mínimo. No dia 24 de fevereiro de 1964, dias antes do golpe, o presidente João Goulart deu aumento de 100% para o valor do salário mínimo. No ano de 1963, já havia concedido aumento superior a 56%. Contudo, acreditava que o remédio definitivo seria a derrubada da inflação. No histórico comício de 13 março de 1964 na Central do Brasil, bradou:
“Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não forem efetuadas as reformas de estrutura de base exigidas pelo povo e reclamadas pela Nação.”
Com o golpe de 1964 e a implantação da ditadura, um novo modelo econômico foi imposto. O pacto entre os militares e os empresários era pela promoção do crescimento econômico e realização de investimentos públicos e privados. E assim foi feito. Mas foi um modelo concentrador de renda que dilapidou o salário mínimo. A ideia que justificava esse modelo foi expressa pelo então ministro Delfim Neto que dizia que era necessário, primeiro, fazer o bolo crescer para, depois, distribuí-lo.
O ambiente de repressão política e de sindicatos sufocados favoreceu o arrocho salarial, incluindo aí o salário mínimo. E, de fato, o bolo sugerido pelo ministro Delfim cresceu. O setor público fez grandes investimentos à custa da elevação do endividamento externo. O setor privado também fazia grandes investimentos financiados pela folga financeira devido à redução de custos que representava a folha de pagamento – além de favores concedidos pelos militares a determinados setores econômicos. O arrocho salarial não era uma maldade a mais do regime ditatorial, era sim um vetor importante do modelo econômico de crescimento e investimento. A ditadura durou 21 anos e, neste período, o salário mínimo perdeu, em termos reais, mais de 50% do seu valor.
Durante a ditadura, a concentração de renda aumentou de forma extremamente significativa. A inflação, que era alta nos tempos de João Goulart, disparou. Além disso, o Brasil vivenciou grandes movimentos migratórios, do norte e do nordeste para São Paulo e Rio de Janeiro e do campo para as cidades. Sem empregos, renda e direito à moradia nas cidades, que representavam sonho e esperança, as favelas surgiram como alternativa e como problema urbano e social.
O salário mínimo é um vetor de enorme importância para a sociedade brasileira. Quando é reduzido, promove degradação distributiva e desigualdade social. E o contrário é verdadeiro. Portanto, grande parte das conquistas sociais dos anos 2000 pode e deve ser atribuída à política atual de recuperação e valorização do salário mínimo, que hoje está no patamar do início dos anos 1960. Apesar da boa política de valorização do seu valor, ainda está no meio do caminho de sua recuperação e está longe do patamar da dignidade.
Existe uma ameaça no ar. A regra atual de reajuste do salário mínimo terminará em 2015. Conselheiros do PSDB e da oposição orientam seus seguidores para pressionar pela quebra da regra porque o salário mínimo estaria alto demais. Estaria retirando competitividade das empresas. Pode-se perceber: o vocabulário é mais moderno. Mas é a velha ideia dos tempos da ditadura: menos salários para haver mais investimentos.
Última mensagem: qualquer central sindical somente deveria apoiar um candidato a presidente em 2014 se e quando houvesse o compromisso de manutenção da regra atual que recuperou, nos últimos 10 anos, em mais de 70% o valor real do salário mínimo. O objetivo: manutenção da trajetória de recuperação do salário mínimo. A meta: um salário mínimo digno como vetor de mais justiça e igualdade social.
Artigo colhido no sítio http://www.cartacapital.com.br/economia/salario-minimo-na-ditadura-e-hoje-643.html
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Trabalhadores garantem a manutenção do piso regional
Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram, em sessão na Assembleia Legislativa do Paraná, o reajuste de 7,34% para o piso regional de 2014 e aguarda sanção do governo estadual.
Este ano, as negociações tripartites, entre trabalhadores, empregadores e poder público, estavam sofrendo pressão do setor empresarial para o fim da política do piso regional, que beneficia um milhão de trabalhadores paranaenses.
De acordo com Sandro Silva, supervisor técnico do Dieese, o reajuste do piso regional também é importante por balizar reajustes das demais categorias de trabalhadores que são beneficiados por acordos e convenções coletivas de trabalho.
“O resultado da negociação não foi o ideal, mas conseguimos manter a política do piso regional do Estado do Paraná, que é extremamente importante como balizador das negociações coletivas no estado, além disso, garantimos para 2014 um reajuste superior ao do salário mínimo nacional (6,78%) e para 2015 garantimos o mesmo reajuste do salário mínimo, que possivelmente terá um reajuste maior que 2014”, explica Sandro Silva.
Entenda a definição do reajuste – As discussões para os reajustes nos anos de 2014 e 2015 começaram em outubro de 2013. No final do ano, após reunião técnica entre o Dieese e o Ipardes, foi apresentada pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária ao Conselho Estadual do Trabalho, três possibilidades de regras de reajuste do piso regional para discussões preliminares, posteriormente, o Conselho criou uma comissão tripartite para discussão do tema.
Os patrões foram representados pela Fiep, Faep e Fecomércio, que, em reunião realizada em fevereiro de 2014, alegaram prejuízos nos variados setores, como perda de competitividade, baixa produtividade, entre outros, para justificar um baixo percentual de reajuste do piso regional e sua vinculação com a produtividade.
Seguindo essa mesma linha, os representantes do poder público na discussão do reajuste apresentaram na reunião seguinte uma proposta de vinculação do piso regional com a produtividade.
Em contrapartida, os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais CUT, NCST e UGT, com assessoria do Dieese, apresentaram dados da economia paranaense demonstrando desempenho superior ao nacional. Os trabalhadores defenderam, então, uma regra permanente para o reajuste.
Para 2014, no início das discussões da comissão tripartite, os patrões sinalizaram somente com a reposição da inflação, após os debates ofereceram reajuste de 7% para 2014 e a deixar a definição da política de reajuste para 2015, no segundo semestre.
O consenso foi obtido na reunião do dia 26 de fevereiro: reajuste em 2014 de 7,34%, que com os arredondamentos do valor hora resultariam em um reajuste de 7,5%, e sem a vinculação com nenhuma regra. Para 2015 o reajuste será o mesmo percentual concedido ao salário mínimo nacional, e que em 2015 seja feita discussão para o estabelecimento de uma regra permanente de reajuste, que passará a vigorar a partir de 2016.
Novos valores – A partir de 01 de maio, os valores dos pisos regionais serão de:
a) R$ 948,20 no grupo I;
b) R$ 983,40 no grupo II;
c) R$ 1.020,80 no grupo III; e
d) R$ 1.095,60 no grupo IV.
Por: Paula Padilha
SEEB Curitiba com informações do Dieese
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=18991&id_cat=1
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Richa envia à Assembleia Legislativa mensagem do reajuste do salário mínimo
O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Amin José Hannouche, também presidente do Conselho Estadual do Trabalho, afirmou que houve um grande esforço do Governo do Estado para que houvesse um consenso, por meio do diálogo. “Foi um consenso, sem precedentes, graças à política estabelecida pelo governador Beto Richa, que culminou na aprovação do novo piso salarial regional”, disse ele.
O novo piso entra em vigor dia 1º de Maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.
REFERÊNCIA – “Essa conciliação entre todas as partes faz com que tenhamos uma sociedade mais justa. Podemos agora ter este piso como referência nas negociações, principalmente nas categorias que não têm representação sindical”, explicou Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, o reajuste acordado possibilita o investimento do setor empresarial, ao mesmo tempo em que garante poder de compra aos trabalhadores. “O diálogo franco entre as três partes traz resultados positivos para o Paraná. É importante para o Estado manter nossas empresas sadias, com condições de continuarem crescendo e produzindo e, também, que os trabalhadores tenham um salário e condições dignas”, destacou.
EMPREGOS – Além de ser o Estado com o maior o salário mínimo regional do País, o Paraná também se destaca na geração de empregos. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado gerou 341.393 empregos com carteira assinada entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.
Foram criados 125.807 postos de trabalho em 2011; 89.251 em 2012 e 88.413 em 2013. Em janeiro de 2014, foram criados 11.991 empregos e, em fevereiro, 25.612.
“O reajuste salarial é a continuidade de uma política importante do Paraná na área do trabalho e emprego. Com este acordo inédito temos um avanço importante, porque também foi incluída na discussão a agenda do trabalho decente, muito importante porque envolve a vida de todos os trabalhadores”, explicou o ex-secretário estadual do Trabalho, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli.
FAIXAS SALARIAIS – São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Conforme a proposta, para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 948,20.
Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 983,40.
Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ 1.020,80. Já o quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.095,60.
PARA 2015 – Também foram definidos os valores-hora para os salários regionais dos diferentes grupos ocupacionais, com o objetivo de facilitar os cálculos trabalhistas.
O acordo definiu, ainda, o reajuste para 2015, que será igual à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no acumulado de 12 meses, encerrados em dezembro de 2014, agregada à taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País, em 2013 (apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE).
Participaram da solenidade o secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi; o secretário em exercício da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio; e o Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Reinhold Stephanes, além de representantes das centrais sindicais e das entidades patronais.